recurso revista civel
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Acórdãos nº 1059611-62.2017.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2019
... estes autos de Apelação Cível nº 1059611-62.2017.8.26.0100, da Comarca ... decisão: Dera m provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... Sentença revista nestes pontos. Recurso provido. Cuida-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64500-15.2009.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... (Ac. 6ª Turma GMACC/hpgo/hta/m ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. CIÊNCIA ... cível, a análise quanto à aplicabilidade do art. 177 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-167700-55.2004.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se ... civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3º, § 2º, da Lei n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31100-40.2008.5.03.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMRLP/aml/jl RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MORAIS ... Logo, aplica-se a prescrição cível do Novel Código Civil. Pela regra de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1307-43.2010.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTES DA EC 45/2004 E NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Ao contrário do entendimento contido na decisão agravada, deve ser provido o agravo de instrumento para que se decida sobre a possível violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. RECURSO...
... Agravo de instrumento provido ... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANOS ... anos ou pela aplicação da prescrição cível de três anos, conclui-se que a pretensão da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54-47.2012.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o entendimento de que compete à Justiça comum processar e julgar...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação dos efeitos dessa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48000-22.2007.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... (6ª Turma) ... GMACC/src/afs/m RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ... pacificou o entendimento de a prescrição cível se aplicar aos casos nos quais a ciência da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52700-14.2008.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO POSTERIOR AO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CC/2002 E ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Segundo entendimento pacífico desta Corte, a adoção da prescrição cível ocorre apenas em caráter excepcional e quando se...
A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO ... desta Corte, a adoção da prescrição cível ocorre apenas em caráter excepcional e quando se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25500-42.2009.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 6ª Turma ACV/rod ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO ... cível ou a trabalhista. E, em razão dessa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176800-84.2004.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... 2ª Turma GMRLP/gbq/jl RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM ... civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3º, §2º, da Lei nº 10.101, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119-58.2012.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/gp ... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... cível ou a trabalhista. E, em razão dessa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1825-12.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... 7ª Turma PPM/dsv ... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA ... APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CÍVEL. REGRA DE TRANSIÇÃO. A alteração da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-448-95.2011.5.08.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PRIVADO. 2. MULTA COMINATÓRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A responsabilização do tomador dos serviços resulta da combinação harmônica e inevitável de três aspectos normativos derivados da ordem jurídica: em primeiro lugar, a importância e efeitos da noção de risco empresarial no Direito do Trabalho e o caráter...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... , mitigado pela novel legislação cível, como se depreende da leitura do parágrafo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11400-62.2004.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Npf/gr/mm RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. A) PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR ... civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3º, § 2º, da Lei n° ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69101-29.2008.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. DANO MORAL E MATERIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FATO GERADOR POSTERIOR AO NOVO CÓDIGO CIVIL E AO ADVENTO DA EC 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA. De acordo com o entendimento consolidado no âmbito desta Corte, para a definição do prazo prescricional incidente à pretensão de indenização por danos...
... 7.ª Turma GMDMA/LPS/sm RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. DANO ... Inaplicável a prescrição cível ante o fato da aposentadoria por invalidez ter ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59300-81.2009.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... (8ª Turma) ... GMMEA/lag RECURSO" DE REVISTA ... - PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇ\xC3" ... nº 45/2004, aplicável é a prescrição cível trienal, não a trabalhista. Ajuizada a presente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-201900-72.2008.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/lf/g/rh RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE ... ao pleito principal, envolva matéria cível, uma vez que o pedido de indenização por dano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-175800-37.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido neste tema ... civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3º, § 2º, da Lei n.º ...
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Processo nº 0010638-90.2014.8.19.0004 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... Recurso Adesivo) ... Apelados: OS MESMOS ... Relator: Desembargador LUIZ ... DE DEPARTAMENTOS. REVISTA AOS PERTENCES ... DIANTE DE TRANSEUNTES. SITUAÇÃO QUE ...
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Acórdãos nº 1011440-67.2018.8.26.0576 de 1ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019
... ÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Cível nº 1011440-67.2018.8.26.0576 -Voto nº ... Sentença em parte revista". Recursos do autor providos. Recurso da r\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48100-93.2004.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - GATILHOS SALARIAIS - OFENSA À COISA JULGADA. A Corte Regional, ao condenar a reclamada à reposição do gatilho salarial a partir de setembro de 1999, afrontou a coisa julgada, pois a Vara do Trabalho, com fundamento em decisão judicial proferida pela Sexta Câmara Cível de São Paulo, limitou o pagamento dos gatilhos relativos ao período de julho a dezembro de 1987. Recurso de...
... 1ª TURMA VMF/cv/hz/a ... RECURSO DE REVISTA ... - GATILHOS SALARIAIS - OFENSA À ... ão judicial proferida pela Sexta Câmara Cível de São Paulo, limitou o pagamento dos gatilhos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-431-59.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE ... ao pleito principal, envolva matéria cível, uma vez que o pedido de indenização por dano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167400-26.2006.5.15.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL CÍVEL CONTADO DA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de
... GMDMA/MPN/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE ... PRAZO PRESCRICIONAL CÍVEL CONTADO DA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106600-93.2004.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... /ml IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA ... Esta ... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. TEMPO GASTO ... civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3º, § 2º, da Lei n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48800-32.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista conhecido e provido neste tema ... civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3º, § 2º, da Lei n.º ...