recurso revista contrariedade súmula
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90400-84.2008.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMRLP/aml/jl RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. QUITAÇÃO - EFEITOS legação de contrariedade à Súmula/TST nº 330 e divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76400-75.2009.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, em face de possível contrariedade à Súmula no 219 do TST. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Uma vez que no feito há assistência sindical e declaração de pobreza, a decisão recorrida, que indeferiu os honorários...
... CMB/abi/mda AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Agravo de ... de revista, em face de possível contrariedade à Súmula no ... 219 do TST ... RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1569-48.2011.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... PROVIMENTO ... Há que ser processado o recurso de revista quando demonstrada a contrariedade à Súmula 331, IV ... Agravo de instrumento a que se dá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80200-37.2010.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/ca/vln/rm RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... do primeiro requisito exposto na Súmula 219-I/TST e no art. 14, § 1º, da Lei 5.584/70, configurada está a contrariedade à referida Súmula. Recurso de revista conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53-65.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. A recorrente (Contax), prestadora dos serviços, não detém interesse recursal para questionar a ilicitude da terceirização e a consequente declaração de vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora (TNL PCS). Além disso, em face do que determina o art. 896,
... (8ª Turma) ... GMDMC/Rlj/ca/sr RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO ... 1. VÍNCULO ... constitucionais invocados, nem a contrariedade à Súmula nº 331, III, do TST. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218-53.2013.5.18.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS -IN ITINERE-. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST e violação direta da Constituição Federal (art. 896, § 6º, da CLT e Súmula nº 442 do TST). No caso vertente, o Tribunal Regional asseverou que o reclamante era
... GMWOC/drm/af ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS ... á admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-336-39.2010.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 7.ª Turma GMDMA/LPS/sm RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO ... - HORAS IN ... nesta fase extraordinária, conforme a Súmula 126 do TST. Assim, a decisão, tal como ... violação constitucional, tampouco contrariedade a Súmula do TST, consoante determina o art. 896, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-656-80.2011.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. Recurso fundamentado em contrariedade a Súmula do TST e divergência jurisprudencial. O contrato de facção tem por objeto o fornecimento de produtos acabados, motivo pelo qual não se confunde com o contrato de prestação de serviços, na modalidade de fornecimento de mão de obra,...
... 3ª Turma GMAAB/ch/lr/ems ... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TO DE FACÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. Recurso fundamentado em ... Recurso fundamentado em contrariedade a Súmula do TST. Nos termos da Súmula 437, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-655-81.2011.5.12.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. Recurso fundamentado em contrariedade a Súmula do TST e divergência jurisprudencial. O contrato de facção tem por objeto o fornecimento de produtos acabados, motivo pelo qual não se confunde com o contrato de prestação de serviços, na modalidade de fornecimento de mão de obra,...
... 3ª Turma GMAAB/ch/lr/ems ... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TO DE FACÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. Recurso fundamentado em ... Recurso fundamentado em contrariedade a Súmula do TST. Nos termos da Súmula 437, item ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112100-17.2009.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO VIGENTE. ÉPOCA DA ADMISSÃO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável contrariedade à Súmula 288 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA....
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... de revista, ante a provável contrariedade à Súmula 288 do Tribunal Superior do Trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1022500-43.2009.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO VIGENTE. ÉPOCA DA ADMISSÃO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável contrariedade à Súmula 288 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA....
... RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... de revista, ante a provável contrariedade à Súmula 288 do Tribunal Superior do Trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138-04.2011.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. Dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para exame do Recurso de Revista quando demonstrada possível contrariedade à Súmula n.º 294 desta Corte. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. Constatando-se nos autos que a forma para pagamento da gratificação de balanço foi alterada...
... ao Agravo de Instrumento para exame do Recurso de Revista quando demonstrada possível dade à Súmula n.º 294 desta Corte. Agravo de Instrumento ... XXIX, da Constituição Federal, contrariedade à Súmula n.º 294 do TST e colaciona aresto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-595-58.2010.5.03.0157 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada a contrariedade às Súmulas 219 e 329 do TST, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO...
... /hagb/acnv I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ... REQUISITOS. Constatada a contrariedade às Súmulas 219 e 329 do TST, impõe-se o ... recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6500-76.2008.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... 3ª TURMA GMAAB/pr/ct RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA ... Recurso de revista calcado em contrariedade às Súmulas 349 e 423 do TST. O Tribunal ... 342 da SBDI-1, convertida no item II da Súmula 437 desta Corte Superior, publicada no DEJT de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1689-73.2012.5.07.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... 7.ª Turma GMDMA/MSO/sm RECURSO DE REVISTA ... 1 - HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO ... Tribunal Regional em dissonância com a Súmula 90, IV, do TST, no sentido de que "se houver ... por sindicato, o que conduz à contrariedade à referida Súmula. Recurso de revista conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6800-24.2009.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFIGURAÇÃO (por contrariedade à Súmula 338 do TST e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea -a- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. VALIDADE...
... 2ª Turma GMRLP/aml/jl RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ... - CONFIGURAÇÃO r contrariedade à Súmula 338 do TST e divergência ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20317-09.2016.5.04.0006) 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS. ARTIGO 896, § 9º, DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, o processamento do recurso de revista somente se viabiliza em caso de afronta direta à Constituição Federal ou contrariedade a súmula deste Tribunal Superior ou a súmula vinculante (arti
... processamento do recurso de revista somente se viabiliza em caso de ... direta à Constituição Federal ou contrariedade a ... súmula deste Tribunal Superior ou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119500-81.2007.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO ... extraordinário, está pacificada na Súmula de jurisprudência nº 338, item II, deste c ... da Constituição Federal, tampouco contrariedade à Súmula 113 do TST porque prevalece a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-277-59.2010.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. CONTRARIEDADE À SÚMULA 239/TST. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... GMMGD/ja/mag ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. IEDADE À SÚMULA 239/TST. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST ... ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. CONTRARIEDADE À SÚMULA 239/TST. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1186-11.2012.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ILICITUDE - JUROS E CORREÇAO MONETÁRIA. ART. 896, § 6º, DA CLT. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência...
... /mmp/bsa I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA ... á admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1524-87.2011.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. APLICABILIDADE A OPERADORA DE TELEMARKETING. Tendo em vista que se trata de processo sujeito ao procedimento sumaríssimo, o conhecimento do recurso de revista está restrito à hipótese de contrariedade a Súmula do TST ou violação direta da Constituição Federal, nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT. Verifica-se, portanto, que a...
... RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... está restrito à hipótese de contrariedade a Súmula do TST ou violação direta da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-152041-29.2005.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. LIDE DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. CONDIÇÕES DE DEFERIMENTO. A Corte Regional deferiu honorários advocatícios com fundamento na premissa de que a lide não decorre da relação de emprego no que se refere ao pedido de indenização por dano moral. No caso, embora o empregado pleiteie indenização por danos...
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA ... Nesse contexto, a tese de contrariedade à Súmula 219 do TST mostra-se pertinente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96000-31.2009.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ANUÊNIOS. PARCELA NÃO PREVISTA EM LEI. SÚMULA N.º 294 DO TST. Demonstrada a existência de contrariedade à Súmula n.º 294 do TST, há de ser dado provimento ao Agravo para prosseguir na apreciação do Agravo de Instrumento. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ANUÊNIOS. PARCELA NÃO...
... /g/ri AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ANUÊNIOS. A NÃO PREVISTA EM LEI. SÚMULA N.º 294 DO TST. Demonstrada a existência de ... contrariedade à Súmula n.º 294 do TST, a decisão merece ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1209-38.2010.5.01.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. PRESCRIÇÃO. Não há contrariedade à Súmula nº 294 desta Corte, porquanto, conforme consta do acórdão, a pretensão não está fundada em alteração do pactuado. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO AL. PRESCRIÇÃO. Não há contrariedade à Súmula nº 294 desta Corte, porquanto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45200-84.2008.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. RECLAMADO QUE NÃO COMPARECE À AUDIÊNCIA INAUGURAL. PRESENÇA APENAS DO ADVOGADO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, face à aparente contrariedade à Súmula nº 122 do Tribunal Superior do Trabalho. RECURSO DE REVISTA. REVELIA. RECLAMADO QUE NÃO COMPARECE À AUDIÊNCIA INAUGURAL....
... ª Turma PPM/mdf AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. RECLAMADO QUE NÃO COMPARECE ... de revista, face à aparente contrariedade à Súmula nº 122 do Tribunal Superior do ...