recurso revista contrariedade súmula
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177600-33.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República....
... GMMEA/srb AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - PROCESSO ELETRÔNICO ... á admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177600-33.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República....
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177600-33.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República....
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177600-33.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República....
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-768-57.2010.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. SÚMULAS ... VALE ALIMENTAÇÃO. SÚMULA 297/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO ... Lei 5.584/70, configurada está a contrariedade à referida Súmula. Recurso de revista conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73400-81.2008.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 3ª Turma GMAAB/ua/ct RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA ... 5º, II, da Constituição Federal, contrariedade à OJ nº 04 da SBDI-1/TST e divergência com os ... SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-549-27.2011.5.18.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou violação direta da Constituição da República. Agravo de Instrumento a que se...
... GMMEA/so/acnv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO ... á admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146800-27.2008.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 3ª Turma GMAAB/arcs/ct/smf ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INCORPORAÇÃO DE ... LEI MUNICIPAL 8.238/91. SÚMULA 294/TST ... É parcial e quinquenal a ... Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 294/TST e provido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54000-84.2009.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Nos termos do artigo 896, §6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, a admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme desta Corte. Recurso de revista não...
... 2ª Turma GMRLP/amf/llb/jl RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. JULGAMENTO EXTRA ... contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-435-09.2011.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. PAGAMENTO TEMPESTIVO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. HOMOLOGAÇÃO TARDIA. Entendo que o descumprimento da obrigação de entrega do instrumento rescisório, no prazo legal, como determina a lei, por si só importa a incidência da indenização prevista no art. 477, § 8º, da CLT, por se tratar de falta de pagamento pelo descumprimento da obrigação de entrega
... 3ª Turma GMAAB/arcs/lr/ems RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT ... tem regramento próprio, nos termos da Súmula 219 e da OJ 305 da SBDI-1, todas do TST. Assim, ... Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 219 do TST e provido ... CONCLUSÃO: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-343-84.2010.5.02.0318 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PONTO HOTELEIRO. INTEGRAÇÃO. O recurso de revista deve ser processado para melhor exame da denúncia de contrariedade à Súmula nº 354 do TST. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Não tendo o Hotel recorrente renovado na minuta do agravo de instrumento a insurgência em relação às horas extras, operou-se a...
... GMAAB/bcm/ct AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PONTO HOTELEIRO. INTEGRAÇÃO. O ... para melhor exame da denúncia de contrariedade à Súmula nº 354 do TST. Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1122-86.2010.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO. Em se tratando de processo submetido ao rito sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula deste Tribunal e/ou por violação direta à Constituição Federal (art. 896, § 6º, da CLT), o que não ocorreu na hipótese dos autos. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO. Em se tratando ... á admitido recurso de revista por contrariedade a súmula deste Tribunal e/ou por violação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54700-82.2009.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NÃO CONFIGURADA. RESOLUÇÃO ... JUNTADA POSTERIOR. FERIADO FORENSE. SÚMULA Nº 385, III, DO TST ... 1. Cinge-se a ... Provável contrariedade à Súmula 331/TST. Agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2222-98.2011.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO. Em se tratando de processo submetido ao rito sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula deste Tribunal e/ou por violação direta de dispositivo da Constituição Federal (art. 896, § 6º, da CLT), o que não ocorreu na hipótese dos autos. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO. Em se tratando ... á admitido recurso de revista por contrariedade a súmula deste Tribunal e/ou por violação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-624-11.2010.5.07.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Hipótese em que se concedeu a referida parcela com base tão somente na existência de declaração de hipossuficiência do reclamante (fl. 122). Contrariedade à Súmula nº 219 desta Corte configurada. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.
... (2ª Turma) ... GDCGL/AM/lul ... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Hipótese ... 122). Contrariedade à Súmula nº 219 desta Corte configurada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39640-65.2006.5.01.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. Demonstrada a contrariedade a súmula desta Corte superior, nos moldes da alínea a do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. EMPREGADO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EQUIPARAÇÃO AOS BANCÁRIOS. ARTIGO 224 DA CONSOLIDAÇÃO DAS
... RECURSO DE REVISTA. Demonstrada a contrariedade a ... ção das Leis do Trabalho, nos limites da Súmula n.º 55 desta Corte uniformizadora. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10-17.2010.5.05.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. Demonstrada a contrariedade à Súmula n.º 55 do Tribunal Superior do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. EMPREGADA DE ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO AOS BANCÁRIOS. Consoante o entendimento jurisprudencial reiterado desta Corte superior,...
... RECURSO DE REVISTA. Demonstrada a contrariedade à ... do Trabalho, nos limites traçados na Súmula n.º 55 desta Corte uniformizadora. Precedentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51600-59.2006.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. Diante da potencial contrariedade à Súmula 364 do TST, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. O trabalho em condições intermitentes não afasta o convívio com as condições perigosas, ainda que...
... GMDMA/ELS/eo I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. Diante da potencial contrariedade à Súmula 364 do TST, merece processamento o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38000-33.2012.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Recurso de revista. Admissibilidade. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE complementação de aposentadoria. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável contrariedade à Súmula nº 327 do TST. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE complementação de...
... Recurso de revista. Admissibilidade. PRESCRIÇÃO ... de revista, ante a provável contrariedade à Súmula nº 327 do TST ... Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-579-97.2011.5.24.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Para prevenir a contrariedade à Súmula 331, IV do TST, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE...
... RECURSO" DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE PRESTA\xC3" ... Para prevenir a contrariedade à Súmula 331, IV do TST, impõe-se a reforma do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50940-24.2006.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - VÍNCULO EMPREGATÍCIO E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... á admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-184-24.2011.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Recurso fundamentado em contrariedade a Súmula do TST. Esta Corte Superior tem entendido que quando o ente público contrata o empregado pelo regime da CLT, equipara-se à pessoa jurídica de direito privado, conforme inteligência do artigo 173, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, o que assegura, ao empregado, o...
... 3ª Turma GMAAB/ch/ct/ems ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO ... Recurso fundamentado em contrariedade a Súmula do TST. Esta Corte Superior tem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-192-33.2011.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Recurso fundamentado em contrariedade a Súmula do TST. Esta Corte Superior tem entendido que quando o ente público contrata o empregado pelo regime da CLT, equipara-se à pessoa jurídica de direito privado, conforme inteligência do artigo 173, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, o que assegura, ao empregado, o...
... 3ª Turma GMAAB/ch/ct/ems RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO ... Recurso fundamentado em contrariedade a Súmula do TST. Esta Corte Superior tem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183-39.2011.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Recurso fundamentado em contrariedade a Súmula do TST. Esta Corte Superior tem entendido que quando o ente público contrata o empregado pelo regime da CLT, equipara-se à pessoa jurídica de direito privado, conforme inteligência do artigo 173, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, o que assegura, ao empregado, o...
... 3ª Turma GMAAB/ch/ct/ems ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO ... Recurso fundamentado em contrariedade a Súmula do TST. Esta Corte Superior tem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105000-98.2007.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei e da Constituição Federal. O Banco não opôs embargos declaratórios para requerer manifestação do e. Tribunal Regional sobre prescrição, operando-se, assim, a preclusão, conforme Súmulas 184 e 297 do TST. Em relação ao tema honorários advocatícios, o e. TRT entregou a prestação jurisdicional de...
... 3ª Turma GMAAB/arcs/ct/smf ... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 219 do TST e provido ... CONCLUSÃO: ...