recurso revista contrariedade súmula
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2003-91.2010.5.11.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARITÁRIA. OMISSÃO DA EMPRESA. ART. 896, § 6º, DA CLT. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior
... GMMEA/fz/afe AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO ... á admitido Recurso de Revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do ... -
Acórdãos nº AIRR-93/2012-0095-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE. Não se evidencia contrariedade à Súmula nº 331, IV, desta Corte, pois não se cuida aqui de terceirização de mão de obra para prestação de serviços, mas sim de contrato civil de empreitada. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 deste Tribunal. Agravo de instrumento a que se nega...
... RECURSO DE ... REVISTA. DONO DA OBRA. ENTE PÚBLICO ... contrariedade à Súmula nº 331, IV, desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-374800-14.2003.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... 3ª Turma GMAAB/pmf/ct/iso I - RECURSO" DE REVISTA DO BANCO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTA\xC3" ... do empregador de burlar a aplicação da Súmula n° 199 do Tribunal Superior do Trabalho. Por ... , violação direta de lei federal e contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-889-95.2012.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. APELO DESFUNDAMENTADO. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República. Agravo de...
... GMMEA/yv I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PROCESSO ELETRÔNICO - ... á admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-777-25.2011.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Para prevenir a contrariedade à Súmula 331 do TST, resultante da condenação subsidiária imposta à Cemig com base na inadimplência do empregador, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE ... Para prevenir a contrariedade à Súmula 331 do TST, resultante da condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1197-45.2011.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Para prevenir a contrariedade à Súmula 331 do TST, resultante da condenação subsidiária imposta à ECT com base na inadimplência do empregador, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de instrumento
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE ... Para prevenir a contrariedade à Súmula 331 do TST, resultante da condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-893-96.2010.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PISO SALARIAL PROFISSIONAL. CORREÇÃO AUTOMÁTICA PELO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. Visto que constatado equívoco no despacho agravado, dá-se provimento ao agravo regimental, para analisar o agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE...
... REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... , visto que demonstrada possível contrariedade à Súmula Vinculante nº 4 do STF ... RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-786-84.2011.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Para prevenir a contrariedade à Súmula 331 do TST, resultante da condenação subsidiária imposta à CEMIG com base na inadimplência do empregador, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE ... Para prevenir a contrariedade à Súmula 331 do TST, resultante da condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-805300-76.2007.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMRLP/aon/jl RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... (violação ao artigo 475-Q, do CPC, contrariedade à Súmula 490 do STF e divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1296-06.2012.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - PRELIMINAR DE INAPLICABILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO À ECT. APELO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896, § 6º, DA CLT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. SÚMULA 331, V, DO TST - LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO E JUROS DE MORA. SÚMULA 331, VI, DO TST E OJ 382 DA SBDI-1 DO TST. Nas...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO ... CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. SÚMULA 331, V, DO TST ... - LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO ... restringe-se às hipóteses de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1022300-53.2009.5.04.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DA PENALIDADE IMPOSTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESNECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de...
... GMMEA/tb AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - PROCESSO ELETRÔNICO - ... á admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42940-59.2008.5.11.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Agravo de instrumento a que se dá provimento para prevenir provável contrariedade à Súmula 331 do TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O item V da Súmula 331 do TST assenta o entendimento de que a responsabilidade supletiva, em...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... contrariedade à Súmula 331 do TST. Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2037-36.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. Diante de uma provável contrariedade à Súmula 331, I, do TST, dou provimento ao agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. IMPOSSIBILIDADE. A possibilidade prevista pelo artigo 94
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZA\xC3" ... FIM. Diante de uma provável contrariedade à Súmula 331, I, do TST, dou provimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1932-07.2011.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. Diante de uma provável contrariedade à Súmula 331, I, do TST, dou provimento ao agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. IMPOSSIBILIDADE. A possibilidade prevista pelo artigo 94
... RECURSO" DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZA\xC3" ... FIM. Diante de uma provável contrariedade à Súmula 331, I, do TST, dou provimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83900-12.2008.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (contrariedade à Súmula nº 331, IV, desta Corte). Nas hipóteses de terceirização ilícita as empresas envolvidas são solidariamente responsáveis pelos créditos trabalhistas do empregado, por se unirem no propósito de fraudar a legislação trabalhista, incidindo o teor do artigo 942 do Código Civil. Recurso de...
... 2ª Turma GMRLP/pe/jl RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... - ... (contrariedade à Súmula nº 331, IV, desta Corte). Nas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136700-86.2008.5.07.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 219, I. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. Há que ser processado o recurso de revista quando demonstrada contrariedade à Súmula nº 219, I. Agravo de instrumento a que se dá provimento. B) RECURSO DE REVISTA. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 219
... NÃO ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 219, I. CONFIGURAÇÃO ... Há que ser processado o recurso de revista quando demonstrada contrariedade à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108800-16.2009.5.01.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO. Está demonstrada a provável contrariedade à Súmula nº 327 do TST. No caso dos autos, discute-se qual o regulamento aplicável, se o da data da admissão ou o da data da aposentadoria. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO. Está...
... RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ... contrariedade à Súmula nº 327 do TST. No caso dos autos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12500-85.2008.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... , a sua decisão está em sintonia com a Súmula 331, IV, do TST. Recurso de revista não ... Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 219 do TST e provido ... Conclusão: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-382-86.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA IA. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 381 do TST. Agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-382-86.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA IA. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 381 do TST. Agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-782-53.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 3ª Turma GMAAB/ch/ct/ems ... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. SÚMULA 437/TST. Recurso fundamentado em divergência ... Recurso fundamentado em contrariedade à Súmula 219/TST. Na Justiça do Trabalho, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124-12.2011.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE TRIUNFO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Recurso de revista calcado em violação de dispositivo de lei, contrariedade a Súmula do STF e conflito jurisprudencial. O Tribunal Regional, registra que -não há, no caso, motivo para desconsiderar a conclusão pericial, que se encontra em total consonância com o Anexo 14 da NR-15-. Considerando que...
... 3ª TURMA GMAAB/pr/APF/ct RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE TRIUNFO. AGENTE ... violação de dispositivo de lei, contrariedade a Súmula do STF e conflito jurisprudencial. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-552-38.2010.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST E DO PARÁGRAFO 6º DO ART. 896 DA CLT - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. CONSONÂNCIA COM A OJ 305 DA SBDI-1 DO TST E SÚMULA 219, I, DO TST. ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será...
... GMMEA/mvs/bsa AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST E DO PARÁGRAFO 6º DO ART. 896 DA CLT ... á admitido Recurso de Revista por contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-505-22.2012.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. SÚMULA 331, VI, DO TST. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de
... GMMEA/npr/acnv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - PROCESSO ELETRÔNICO - ... TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... á admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-697-44.2012.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. O Tribunal Regional, ao analisar os elementos de prova dos autos, concluiu, em síntese, que a reclamante estava exposta a agentes insalubres sem a devida proteção, em razão do fornecimento insuficiente de EPIs. Diante desse contexto, o qual é intangível, a teor da Súmula 126 do TST, tem realmente a reclamante direito
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO ... 1. ADICIONAL ... , o qual é intangível, a teor da Súmula 126 do TST, tem realmente a reclamante direito ao ... de insalubridade, não existindo contrariedade à Súmula 80 do TST. Recurso de revista não ...