recurso revista extemporaneo
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-96400/2005-0014-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA DA MGS. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. "É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado" (OJ da SBDI-1 do TST nº 357). Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EMPRESA PÚBLICA - CONCURSO PÚBLICO - NECESSIDADE. "A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso
... 2ª Turma GMRLP/mme/cl RECURSO DE REVISTA DA MGS. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-976-20.2010.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. RECURSO EXTEMPORÂNEO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS EMBASADORES DO DESPACHO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 422/TST. 1. Hipótese em que foi denegado seguimento ao recurso de revista, porquanto interposto antes da publicação do acórdão dos aclaratórios opostos pela própria parte. 2. Agravo de instrumento que...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. RECURSO EXTEMPORÂNEO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7000-94.2010.5.17.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. É extemporâneo recurso interposto antes de publicado do acórdão impugnado. Incidência da Súmula-TST-434/I. Agravo a que se nega provimento.
... /ct/smf AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183900-02.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 4ª Turma GMFEO/CJJ1/rf/iap I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. JUSTIÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85300-77.2006.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RELATIVO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA LITISCONSORTE. SÚMULA 434, II, DO TST. TEMPESTIVIDADE. A oposição de embargos de declaração pela litisconsorte não prejudicou a ora recorrente, a qual, conforme indica expressamente a decisão regional, interpôs o recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação...
... (6ª Turma) ... GMACC/trd/afs/m RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138040-89.2005.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IRREGULARIDADE DE TRASLADO - ÓBICE AFASTADO - RECURSO DE REVISTA QUE NÃO COMPORTA PROCESSAMENTO, POR OUTRO FUNDAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS - INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL O Recurso de Revista é extemporâneo, tendo em vista que os Embargos de Declaração opostos ao acórdão regional, intempestivamente, não interromperam o prazo recursal. Agravo a...
... - RECURSO DE REVISTA QUE NÃO COMPORTA PROCESSAMENTO, POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-2107/1999-001-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... JCSES/iza/ac ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EXTEMPORÂNEO. VIOLAÇÃO AO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217200-21.2005.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO. INTERPOSIÇÃO PREMATURA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTEMPORANEIDADE. SÚMULA Nº 434, I. NÃO PROVIMENTO. A jurisprudência deste colendo Tribunal Superior do Trabalho, na esteira de reiteradas decisões do excelso Supremo Tribunal Federal, é no sentido de que o prazo recursal inicia-se com a publicação, no órgão oficial, do acórdão impugnado ou do despacho denegatório do recurso de revista,...
... impugnado ou do despacho denegatório do recurso de revista, configurando-se extemporâneo o apelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-662-43.2011.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. Embora alguns julgados desta Corte se inclinem no sentido de que a extemporaneidade prevista na Súmula 434/TST não se aplica às hipóteses de recurso ordinário interposto antes da publicação da sentença, não há como acolher a pretensão do recorrente. Com efeito, a data...
... 3ª TURMA GMAAB/pr/APF/ct RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135000-21.2008.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - EXTEMPORANEIDADE O Recurso de Revista foi interposto fora do prazo legal, sendo, pois, extemporâneo. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 357 da SBDI-1. Recurso de Revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... GMMCP/crn/ra RECURSO DE REVISTA ... - EXTEMPORANEIDADE O Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-44240/2008-0043-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EXTEMPORÂNEO. As razões expendidas no agravo não infirmam os fundamentos da decisão monocrática em que se verificou a extemporaneidade do recurso de revista. Mantém-se, portanto, o não seguimento do agravo de instrumento ante a incidência da Orientação Jurisprudencial nº 357 da SBDI-1 do TST aplicada em relação ao recurso de revista. Agravo a que...
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EXTEMPORÂNEO. As razões expendidas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1206/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EXTEMPORÂNEO. Não se pode acolher agravo de instrumento que tem por finalidade destrancar Recurso de Revista extemporaneamente interposto. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EXTEMPORÂNEO. Não se pode acolher ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1206/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EXTEMPORÂNEO. Não se pode acolher agravo de instrumento que tem por finalidade destrancar Recurso de Revista extemporaneamente interposto. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EXTEMPORÂNEO. Não se pode acolher ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-204900-67.2007.5.06.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - RECURSO ORDINÁRIO - TEMPESTIVIDADE Esta Corte entende que o recurso será considerado extemporâneo se interposto anteriormente ao julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela mesma parte. Na hipótese, o Tribunal de origem não conheceu do Recurso Ordinário, por intempestivo, a despeito de a parte não ser a opositora dos Embargos de Declaração. Verificada a violação...
... 8ª Turma GMMCP/alw/rom ... RECURSO DE REVISTA ... - RECURSO ORDINÁRIO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-977300-71.2008.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/cm RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NÃO CONHECIMENTO DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2025-27.2011.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - FÉRIAS EM DOBRO - PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. O Tribunal Regional registrou expressamente no acórdão que a reclamante gozava de 45 dias de férias, diante da previsão em lei municipal, e que o pagamento da remuneração dos 15 dias a mais das férias, era efetuado fora do prazo legal, motivo pelo qual entendeu devido o pagamento em dobro desses 15 dias de...
... GDCGL/LSB/ac AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - RECURSO DE REVISTA - FÉRIAS EM DOBRO ... - PAGAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2105-80.2011.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - FÉRIAS EM DOBRO - PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. O Tribunal Regional registrou expressamente no acórdão que a reclamante gozava de 45 dias de férias, diante da previsão em lei municipal, e que o pagamento da remuneração dos 15 dias a mais das férias, era efetuado fora do prazo legal, motivo pelo qual entendeu devido o pagamento em dobro desses 15 dias de...
... - RECURSO DE REVISTA - FÉRIAS EM DOBRO ... - PAGAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68940-08.2006.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Tendo em vista decisões reiteradas desta Corte no sentido de não se mostrar prematura a interposição do recurso dentro do prazo iniciado com a publicação da decisão recorrida, na hipótese de posterior oposição de embargos de declaração pela outra parte, merece seguimento o recurso
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21328/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Septiembre de 2008
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA DE OFÍCIO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. "É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado." OJ/SBDI-1 nº 357. Recurso de revista de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... 5ª TURMA KA/PC RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Septiembre de 2008
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA DE OFÍCIO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. -É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.- OJ/SBDI-1 nº 357. Recurso de revista de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21328/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Septiembre de 2008
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA DE OFÍCIO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. "É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado." OJ/SBDI-1 nº 357. Recurso de revista de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... 5ª TURMA KA/PC RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21328/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Septiembre de 2008
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA DE OFÍCIO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. "É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado." OJ/SBDI-1 nº 357. Recurso de revista de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... 5ª TURMA KA/PC RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21328/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Septiembre de 2008
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA DE OFÍCIO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. "É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado." OJ/SBDI-1 nº 357. Recurso de revista de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... 5ª TURMA KA/PC RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Septiembre de 2008
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA DE OFÍCIO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. "É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado." OJ/SBDI-1 nº 357. Recurso de revista de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... 5ª TURMA KA/PC RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21328/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Septiembre de 2008
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA DE OFÍCIO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. -É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.- OJ/SBDI-1 nº 357. Recurso de revista de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ...