recurso revista horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37300-09.2009.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Incontroverso nos autos que o autor laborava no corte da cana-de-açúcar, recebendo salário por produção, é aplicável à espécie o entendimento cristalizado na parte final da OJ 235/SDI-I/TST, no sentido de que -o empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à...
... 1ª Turma GMHCS/cg/llb RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1578-23.2010.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA PLANETA VEÍCULOS LTDA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. LABOR AOS DOMINGOS. ÔNUS DA PROVA. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas,
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. LABOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29900-03.2009.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-762-77.2011.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO APÓCRIFOS. VALIDADE. A ausência de assinatura do trabalhador nos cartões de ponto traduz vício formal, que não enseja, por si só, sua invalidação, na medida em que tal exigência não encontra respaldo legal. Precedentes desta Corte. 2. Assim, não comprovada a irregularidade dos registros de frequência quanto aos horários de entrada e saída,...
... (3ª Turma) ... GMALB/rhs/AB/jn RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19000-75.2009.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Entendimento pessoal no sentido do cabimento, na Justiça do Trabalho, de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordinária, por se tratar de posicionamento que melhor se coaduna com o...
... 7.ª Turma GMDMA/FCT/sm RECURSO DE REVISTA ... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... - HORAS EXTRAS. O recurso de revista, quanto às horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1153-89.2011.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. DANO MORAL - PERDA AUDITIVA MODERADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS ... do Código de Processo Civil; 2) horas extras - acordo de compensação, por violação dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-830-94.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ATIVIDADE EXTERNA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos...
... RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ATIVIDADE EXTERNA. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80700-88.2009.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. MULTA COMINATÓRIA - ASTREINTES. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CPTM. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravos de...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21500-09.2010.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - JORNADA DE SEIS HORAS - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - COMPENSAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-932-24.2011.5.15.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - JORNADA PREVISTA EM NORMA COLETIVA - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS DE PERCURSO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - JORNADA PREVISTA EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2339-10.2011.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL (GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, PRÊMIO ASSIDUIDADE E ADICIONAL NOTURNO). 2. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MULTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1095-30.2010.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. DIVISOR. Não há como conhecer do Apelo quando o intento da parte pressupõe, necessariamente, o revolvimento do conjunto fático-probatório produzido nos autos. Incidência da Súmula n.º 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1375-58.2012.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/ld AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MULTA PREVISTA EM NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61900-81.2009.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO Ante a possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 desta Corte, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o julgamento do Recurso de Revista. 2. RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS. A decisão proferida pelo Tribunal Regional está em harmonia com a Súmula 338 desta Corte. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. A atividade de recolhimento de
... para determinar o julgamento do Recurso de Revista ... 2. RECURSO DE REVISTA HORAS ... DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS ... Alegação (ões): ... - contrariedade à(s) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-925-16.2010.5.06.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMISSÕES. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/pg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-802-70.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NORMA COLETIVA. HORAS IN ITINERE. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213000-13.2008.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. ASSÉDIO MORAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/pg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79600-86.2008.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-204000-87.2007.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-531-55.2012.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. DESLOCAMENTO INTERNO. HIGIENIZAÇÃO. TROCA DE UNIFORME. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45340-06.2007.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2446-55.2011.5.18.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. O entendimento predominante desta Corte Superior é o de que, caracterizada a natureza salarial da parcela paga mensalmente, não se aplica a Súmula n° 253 do TST, a qual impede a repercussão no cálculo das horas extras da gratificação recebida semestralmente. Precedentes. Recurso de revista conhecido e...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Pr/cb/mm A) RECURSO" DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BASE DE C\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190000-72.2008.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. ENQUADRAMENTO NA FUNÇÃO DE TELEFONISTA. NÃO COMPROVAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23400-29.2012.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO PANAMERICANO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ENQUADRAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista....
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ENQUADRAMENTO ... RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. Não merece ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1557-84.2011.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES SEM PREPARO E SEM SEGURANÇA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória,...
... GMMGD/rat/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1. HORAS EXTRAS. MATÉRIA ...