recurso revista horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131600-74.2009.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO - REGIME 12X36 - ACORDO TÁCITO Aplicação da Súmula nº 444 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.
... (8ª Turma) ... GDCJPS/ehs/ar ... RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS ... - COMPENSAÇÃO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14740-25.2007.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - ARTIGO 62, II, DA CLT - CARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ... - CARGO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-761-82.2010.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para melhor análise do recurso de revista ante a demonstração de violação do artigo 71 da CLT. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONVENÇÃO COLETIVA. Recurso calcado em violação da...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-683-48.2010.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125700-61.2009.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ... - COMPENSAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62-78.2012.5.23.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO - MOTORISTA - POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49100-91.2009.5.02.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TURNO ININTERRUPTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1014-02.2010.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1460-25.2010.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONTROLE DE JORNADA - CONFIGURAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ... - CONTROLE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1697-86.2010.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ... - CARGO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1728-88.2011.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-678-29.2011.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO. FÉRIAS - FRACIONAMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ... - TRABALHO EXTERNO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-289-83.2012.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS - CARGO DE CONFIANÇA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS - CARGO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1310-70.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - DIVISOR. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - DIVISOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112900-25.2008.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MULTA POR LITIGÊNCIA DE MÁ-FÉ - DANO MORAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ... - MULTA POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1440-13.2010.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese das alíneas -a- e -c- do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA. -Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ... - CONFISSÃO FICTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-834-93.2010.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. MULTA CONVENCIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO" DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DANOS MORAIS. INDENIZA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-363-45.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. PERCENTUAL DE REAJUSTE. 2. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO TOTAL. 3. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não
... /Pr/gr/mm A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. DIFEREN\xC3" ... HORAS EXTRAS. DIVISOR. 40 HORAS SEMANAIS. NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1933-85.2011.5.03.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-625-31.2011.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. HORAS EXTRAS ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-617-66.2012.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Afastada a deserção do Recurso de Revista detectada pelo Regional, passa-se à análise da admissibilidade do apelo, nos termos da OJ 282 da SBDI-1 do TST. HORAS EXTRAS. INVALIDAÇÃO DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA 12X36. HORAS DESTINADAS À COMPENSAÇÃO. LIMITAÇÃO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL....
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - DESERÇÃO ... HORAS EXTRAS. INVALIDAÇÃO DO REGIME DE COMPENSAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1562-17.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO - BASE DE CÁLCULO - REFLEXOS - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO - BASE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91200-62.2009.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - NULIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ... - NULIDADE DO REGIME ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-351-52.2011.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ACORDO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-781-70.2011.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO ... - CARGO ...