Recursos aos Tribunais Superiores
573135 resultados para Recursos aos Tribunais Superiores
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Acórdão nº 2015/0260985-2 de T4 - QUARTA TURMA
... o envio de razões de recursos destinados aos ... Tribunais Superiores ...
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Acórdão nº 2014/0183061-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ENCAMINHAMENTO VIA POSTAL. TEMPESTIVIDADE AFERIDA PELA DATA DO PROTOCOLO NO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 216/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Compulsando-se os autos, verifica-se que o v. acórdão recorrido foi publicado em 11/10/2013 (fl. 570, e-STJ), sendo que o Recurso Especial somente foi interposto em 30/10/2013 (fl. 573), e-STJ.
... abrange os recursos dirigidos aos Tribunais Superiores. ... -
Acórdão nº 2012/0009820-5 de T4 - QUARTA TURMA
... postal para a interposição de recursos dirigidos aos Tribunais Superiores, ...
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Acórdão nº 2010/0162013-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , foi objeto de inúmeros recursos, levados até aos tribunais ... Superiores refira-se à ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... Ill - Tribunal Federal de Recursos e Juízes Federais; ... IV - Tribunais e Juízes ... Lei, bem como em bases e limites superiores aos nela fixados ... Art. 66 - Os magistrados ...
- Acórdão nº 2012/0174909-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0171433-3 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESOLUÇÃO N. 380/2001-TJ/RS. NÃO APLICAÇÃO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 1. A tempestividade do agravo de instrumento é aferida pela sua apresentação no protocolo do Tribunal de origem e não pela sua postagem na agência dos correios. Incidência da Súmula nº 216/STJ. 2. A Resolução n. 380/2001 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que...
... NÃO APLICAÇÃO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES ... 1. A tempestividade do agravo de ... o protocolo postal, não se aplica aos recursos dirigidos aos Tribunais Superiores ... 3 ... -
Acórdão nº 2014/0291895-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ENCAMINHAMENTO VIA POSTAL. TEMPESTIVIDADE AFERIDA PELA DATA DO PROTOCOLO NO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 216/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Conforme entendimento do STJ, a tempestividade do recurso deve ser aferida pela sua apresentação no protocolo do Tribunal de origem, e não
... DESENVOLVIMENTO ... RECURSOS HUMANOS - FDRH ... abrange os recursos dirigidos aos Tribunais Superiores. ...