rede de computadores
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Acordão da , 28-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. HOMICÃDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÃCULO AUTOMOTOR E FALSA COMUNICAÇÃO DE DELITO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 619 E 620, AMBOS DO CPP. TESE DE NÃO APRECIAÇÃO DOS VÃCIOS ALEGADOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE. VERIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 41, 564, IV, E 3
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Indeferido
Decreto nº 5.385 de 4 de março de 2005. Institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP e dá outras providências.
... de parceria público-privada e disponibilizr, por meio de sítio na rede mundial de computadores (Internet), as informações nele constantes, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2233-64.2014.5.03.0003) 20-03-2018
... ção, com desenvolvimento e instalação de programas de computadores para melhor performance de mercado das empresas clientes, o que também de ser observado no sítio eletrônico da empresa na rede mundial de computadores, no endereço: https://www.accenture.com/br-pt " ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... 1.04 - Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura ... atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações ...
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Decreto nº 7.232 de 19/07/2010. DISPÕE SOBRE OS QUANTITATIVOS DE LOTAÇÃO DOS CARGOS DOS NIVEIS DE CLASSIFICAÇÃO 'C', 'D' E 'E' INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS VINCULADAS AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... relação discriminada de cargos ocupados e vagos em seus sítios na rede" mundial de computadores ... § 2º O Ministério da Educação publicar\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12897, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo Federal a Instituir Serviço Social Autonomo Denominado Agencia Nacional de Assistência Tecnica e Extensão Rural - Anater e da Outras Providencias.
... Art. 17. A Anater disponibilizará na rede mundial de computadores dados atualizados sobre a execução física e ...
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Decreto nº 7.312 de 22/09/2010. DISPÕE SOBRE O BANCO DE PROFESSOR-EQUIVALENTE DE EDUCAÇÃO BASICA, TECNICA E TECNOLOGICA, DOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA VINCULADOS AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... caput, os Institutos Federais deverão divulgar, em seus sítios na rede mundial de computadores, demonstrativo dos cargos ocupados e vagos ...
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Braço-direito de Pazuello na Saúde disse que vírus no computador atrasou resposta à Pfizer
... vacinas contra a Covid-19 ao governo brasileiro devido a um vrus na rede de computadores da pasta, informou o portal G1.A cpia do e-mail foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000637-30.2015.5.06.0002), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS LITIGANTES, CAPAZ DE SER PROVADA. ARTS. 466, § 2º; 474; 477, § 1º, TODOS DO CPC. NOVO CONTORNO DA FÉ DE OFÍCIO. LIMITES DA ATUAÇÃO JUDICIAL. FORNECIMENTO DE ENDEREÇO ELETRÔNICO. DIREITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS A PRESERVAR. I- Nos termos do disposto no artigo 466, § 2º , do...
... ção que a legislação processual exige, a exemplo do endereço da rede mundial de computadores, pois que, nos dias atuais, não é de se exigir ... -
Acórdão nº 1.0000.17.070996-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROCESSO JUDICIAL - DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES NA INTERNET - PROVEDORES DE PESQUISA - ATIVIDADE DE MERA FACILITAÇÃO DE ACESSO À CONTEÚDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONFIGURAÇÃO- Os provedores de pesquisa não possuem legitimidade para figurar no polo passivo de demanda que visa impedir a divulgação, na rede mundial de computadores, de informações...
... sua recolocao no mercado de trabalho, porquanto disponibilizam na rede mundial de computadores, mediante simples pesquisa por seu nome, informaes ... -
Acórdão nº 1.0000.17.070996-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROCESSO JUDICIAL - DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES NA INTERNET - PROVEDORES DE PESQUISA - ATIVIDADE DE MERA FACILITAÇÃO DE ACESSO À CONTEÚDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONFIGURAÇÃO- Os provedores de pesquisa não possuem legitimidade para figurar no polo passivo de demanda que visa impedir a divulgação, na rede mundial de computadores, de informações...
... sua recolocao no mercado de trabalho, porquanto disponibilizam na rede mundial de computadores, mediante simples pesquisa por seu nome, informaes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08228190220194058100), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0822819-02.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: VICTOR HUGO DE OLIVEIRA GADELHA GOMES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... julgadora publicará em sua sede administrativa e em sítio na rede mundial de computadores a relação dos processos que entrarão na pauta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08091635720214050000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0809163-57.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FABIANA MENDONCA FERREIRA ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Júlio César Acioly Dorville e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO...
... finalidade de nortear o valor da mensalidade do aluguel, consulta à rede mundial de computadores na qual consta valor de imóvel para locação ... -
Acórdão nº 1.0000.17.021443-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SITE DE BUSCA. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES A PROCESSO TRABALHISTA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1 - O interesse de agir estará presente quando a tutela jurisdicional requerida foi útil-necessária e adequada à pretensão da parte. 2 - Os provedores de pesquisa apenas facilitam a localização das páginas que correspondam aos termos apontados pelo...
... aos termos apontados pelo usurio, cujo contedo, por estar inserido na rede mundial de computadores, de acesso pblico e irrestrito. Com efeito, ... -
Acórdão nº 1.0000.18.058938-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL. SÍTIOS DE BUSCA. GOOGLE E JUSBRASIL. MEROS PROVEDORES. DIVULGAÇÃO DE NOME DE PARTE EM AÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA. DADOS DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TRT. ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RECONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Os sítios eletrônicos de busca, como...
... as rs disponibilizaram publicamente os dados de sua ao trabalhista na rede mundial de computadores, em franca violao sua intimidade e sua ... -
No maior evento de tecnologia do mundo, manifestantes pedem que Rússia fique 'off'
... e espanhois pediram que a Rssia seja, literalmente, desconectada da rede mundial de computadores. Permaneceram durante todo o dia na porta ...
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No maior evento de tecnologia do mundo, manifestantes pedem que Rússia fique 'off'
... e espanhois pediram que a Rssia seja, literalmente, desconectada da rede mundial de computadores. Permaneceram durante todo o dia na porta ...
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Acórdão nº 1.0000.22.053868-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SITE DE BUSCA. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES A PROCESSO TRABALHISTA. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300, CPC. REQUISITO. PROBABILIDADE DO DIREITO. RISCO DE DANO. AUSÊNCIA. Os provedores de pesquisa apenas facilitam a localização das páginas que correspondam aos termos apontados pelo usuário, cujo conteúdo, por estar inserido na rede...
... aos termos apontados pelo usurio, cujo contedo, por estar inserido na rede mundial de computadores, de acesso pblico e irrestrito. Com efeito, ... -
Acordão do Segunda Turma, 20-09-2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACÓRDÃO RECORRIDO COM BASE EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. ART. 1.032 DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE. PRETENDIDA REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. SÚMULA
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Acordão da , 22-11-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ERRO NO SISTEMA ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO NÃO PROVIDO.  1. O art. 220 do CPC, regulamentado pela Resolução CNJ n. 244, de 19/9/2016, não incide sobre os processos de competência da Justiça Criminal, sendo a continuidade dos prazos processuais penais é afirmada pelo...
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Acordão do Corte Especial, 16-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REPARATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS.CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSÍDIONÃO DEMONSTRADO. INEXISTÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE O ACÓRDÃOATACADO E OS PARADIGMAS. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. NÃOCONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.I - Na origem, trata-se de ação reparatória por danos materiais emorais ajuizada em face de CESTE -...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803461-83.2021.8.19.0008 (Fazendária), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803461-83.2021.8.19.0008 Recorrente (réu): PAULO CESAR ALVES PASSOS Recorrido (autor): MARCELO LOPES SALGADO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acordão do Corte Especial, 27-10-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIAEM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ANÁLISE MERITÓRIA DOAPELO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 315/STJ. REQUISITOS PARADEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. ART. 1.043, § 3º, DO CPC/2015 E ART.266, §4º, DO RISTJ. DESCUMPRIMENTO. PARADIGMA DE TURMA QUE NÃO DETÉMMAIS COMPETÊNCIA SOBRE A MATÉRIA. SÚMULA 158 DO STJ.I - Consoante o art. 1
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Acordão do Corte Especial, 13-10-2020
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. ACÓRDÃOSPARADIGMAS. JUNTADA. INTEIRO TEOR. AUSÊNCIA. CERTIDÕES DEJULGAMENTO. VÍCIO SUBSTANCIAL. PRAZO. JUNTADA. AGRAVO INTERNODESPROVIDO.1. Na esteira da jurisprudência desta Corte, é requisitoindispensável para a comprovação ou configuração do dissídio aadoção pela parte recorrente, na petição dos embargos dedivergência, das seguintes...
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Acórdão nº 1.0000.22.291688-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE - FACEBOOK - FONECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS DO USUÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. - A identificação pelo provedor do autor de possíveis ofensas praticadas na rede mundial de computadores é feita por meio do endereço de protocolo de internet (endereço de IP). - O fornecimento de dados pessoais, bem como dos conteúdos de comunicações
... identificao pelo provedor do autor de possveis ofensas praticadas na rede mundial de computadores feita por meio do endereo de protocolo de ...