redução a condição análoga à escravo
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Acórdão nº 0002163-35.2003.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE REDUÇÃO DE TRABALHADOR A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO (ART. 149/CP). DEMONSTRADAS A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Denúncia que imputou ao réu crime contra a organização do trabalho e sonegação de contribuição previdenciária. Sentença que deu nova definição jurídica aos fatos. Réu condenado pelo crime de redução a condição análoga à
... submeteu empregados de sua fazenda à condição análoga à de escravidão, não assinando as ... de submissão a condição análoga à de escravo. Impugna a dosimetria da pena, considerando ... presentes todas as elementares da redução a condição análoga à de escravo ... Assim, ... -
Acórdão nº 0002163-35.2003.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE REDUÇÃO DE TRABALHADOR A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO (ART. 149/CP). DEMONSTRADAS A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Denúncia que imputou ao réu crime contra a organização do trabalho e sonegação de contribuição previdenciária. Sentença que deu nova definição jurídica aos fatos. Réu condenado pelo crime de redução a condição análoga à
... submeteu empregados de sua fazenda à condição análoga à de escravidão, não assinando as ... de submissão a condição análoga à de escravo. Impugna a dosimetria da pena, considerando ... presentes todas as elementares da redução a condição análoga à de escravo ... Assim, ... -
Acórdão nº 0002163-35.2003.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
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... submeteu empregados de sua fazenda à condição análoga à de escravidão, não assinando as ... de submissão a condição análoga à de escravo. Impugna a dosimetria da pena, considerando ... presentes todas as elementares da redução a condição análoga à de escravo ... Assim, ... -
Acórdão nº 0002163-35.2003.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0002163-35.2003.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0002163-35.2003.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0002163-35.2003.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0002163-35.2003.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0002163-35.2003.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0002163-35.2003.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE REDUÇÃO DE TRABALHADOR A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO (ART. 149/CP). DEMONSTRADAS A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Denúncia que imputou ao réu crime contra a organização do trabalho e sonegação de contribuição previdenciária. Sentença que deu nova definição jurídica aos fatos. Réu condenado pelo crime de redução a condição análoga à
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Acórdão nº 0002163-35.2003.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
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