redução a condição análoga à escravo
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Escravidão Contemporânea: Trabalho em Condições Degradantes
O trabalho escravo é um fenômeno que não se restringe somente ao Brasil, nem a países pobres, mas alcança diversos países, até mesmo os mais desenvolvidos. A redução à condição análoga a de escravo é caracterizado pela supressão do status libertais do ser humano. Além disso, atinge diretamente a dignidade da pessoa humana do trabalhador, aos valores sociais do trabalho, tornando vulneráveis os...
... Resumo: O trabalho escravo é um fenômeno que não se restringe somente ao ... A redução à condição análoga a de escravo é ... -
Acórdão nº 2008/0271496-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... QUE TENHAM MANTIDO TRABALHADORES EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. ATO DETERMINADO PELO ... 13. No mais, a impetrante alega que a redução do trabalhador à condição análoga à de ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... II - a quem comprovadamente ocultar condição impeditiva de concessão de visto ou de ingresso ... ao nacional brasileiro em situação análoga naquele Estado deverá ser assegurada por meio de ... DA PROTEÇÃO DO APÁTRIDA E DA REDUÇÃO DA APATRIDIA ... Art. 95. A apatridia será ... vítima de tráfico de pessoas, trabalho escravo" ou violação de direito agravada por sua condiç\xC3" ...
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Acórdão nº 148597 de Primeira Turma, 7 de Diciembre de 2017
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STF. CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691. Óbice superável apenas em hipótese de teratologia. 2. Inviável o exame da tese defensiva não...
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Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EMHABEAS CORPUS. REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. DECLINAÇÃODA COMPETÊNCIA PELO JUIZ ESTADUAL PARA A JUSTIÇA FEDERAL. EXISTÊNCIADE RECURSO CONTRA ESSA DECISÃO. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA.INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Pleno do Supremo Tribunal Federal - STF, com apenas um votovencido, ao julgar o Recurso...
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Acordão do Quinta Turma, 04-08-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1.OFENSA AO ART. 7º, § 2º, DO CP. NÃO VERIFICAÇÃO. ATOS EXECUTÓRIOSPRATICADOS NO BRASIL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. 2. AFRONTA AOART. 149, § 1º, DO CP. REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO.CONFIGURAÇÃO DO CRIME. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS.IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 3. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DOCP. NÃO VERIFICAÇÃO.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08153603320184050000), 13-12-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL.HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE. PROPORCIONALIDADE. VÍTIMA ESTRANGEIRA. REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. TRÁFICO DE PESSOAS. OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. AUSÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por Luciano Alves Daniel e Maria Edlânia Oliveira Lima em favor de COSMA SEVERINA DE OLIVEIRA,...
... em 9/10/2018, pela suposta prática de redução à condição análoga à de escravo (art. 149 § ... -
Acórdão Nº 5532 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... REVISÃO CRIMINAL ... CRIME DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO ...
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Acórdão nº 0002163-35.2003.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE REDUÇÃO DE TRABALHADOR A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO (ART. 149/CP). DEMONSTRADAS A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Denúncia que imputou ao réu crime contra a organização do trabalho e sonegação de contribuição previdenciária. Sentença que deu nova definição jurídica aos fatos. Réu condenado pelo crime de redução a condição análoga à
... submeteu empregados de sua fazenda à condição análoga à de escravidão, não assinando as ... de submissão a condição análoga à de escravo. Impugna a dosimetria da pena, considerando ... presentes todas as elementares da redução a condição análoga à de escravo ... Assim, ... -
Acórdão nº 0002163-35.2003.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE REDUÇÃO DE TRABALHADOR A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO (ART. 149/CP). DEMONSTRADAS A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Denúncia que imputou ao réu crime contra a organização do trabalho e sonegação de contribuição previdenciária. Sentença que deu nova definição jurídica aos fatos. Réu condenado pelo crime de redução a condição análoga à
... submeteu empregados de sua fazenda à condição análoga à de escravidão, não assinando as ... de submissão a condição análoga à de escravo. Impugna a dosimetria da pena, considerando ... presentes todas as elementares da redução a condição análoga à de escravo ... Assim, ... -
Acórdão nº 0002163-35.2003.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE REDUÇÃO DE TRABALHADOR A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO (ART. 149/CP). DEMONSTRADAS A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Denúncia que imputou ao réu crime contra a organização do trabalho e sonegação de contribuição previdenciária. Sentença que deu nova definição jurídica aos fatos. Réu condenado pelo crime de redução a condição análoga à
... submeteu empregados de sua fazenda à condição análoga à de escravidão, não assinando as ... de submissão a condição análoga à de escravo. Impugna a dosimetria da pena, considerando ... presentes todas as elementares da redução a condição análoga à de escravo ... Assim, ... -
Acórdão nº 0002163-35.2003.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE REDUÇÃO DE TRABALHADOR A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO (ART. 149/CP). DEMONSTRADAS A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Denúncia que imputou ao réu crime contra a organização do trabalho e sonegação de contribuição previdenciária. Sentença que deu nova definição jurídica aos fatos. Réu condenado pelo crime de redução a condição análoga à
... submeteu empregados de sua fazenda à condição análoga à de escravidão, não assinando as ... de submissão a condição análoga à de escravo. Impugna a dosimetria da pena, considerando ... presentes todas as elementares da redução a condição análoga à de escravo ... Assim, ... -
Acórdão nº 0002163-35.2003.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE REDUÇÃO DE TRABALHADOR A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO (ART. 149/CP). DEMONSTRADAS A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Denúncia que imputou ao réu crime contra a organização do trabalho e sonegação de contribuição previdenciária. Sentença que deu nova definição jurídica aos fatos. Réu condenado pelo crime de redução a condição análoga à
... submeteu empregados de sua fazenda à condição análoga à de escravidão, não assinando as ... de submissão a condição análoga à de escravo. Impugna a dosimetria da pena, considerando ... presentes todas as elementares da redução a condição análoga à de escravo ... Assim, ... -
Acórdão nº 0002163-35.2003.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
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... submeteu empregados de sua fazenda à condição análoga à de escravidão, não assinando as ... de submissão a condição análoga à de escravo. Impugna a dosimetria da pena, considerando ... presentes todas as elementares da redução a condição análoga à de escravo ... Assim, ... -
Acórdão nº 0002163-35.2003.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE REDUÇÃO DE TRABALHADOR A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO (ART. 149/CP). DEMONSTRADAS A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Denúncia que imputou ao réu crime contra a organização do trabalho e sonegação de contribuição previdenciária. Sentença que deu nova definição jurídica aos fatos. Réu condenado pelo crime de redução a condição análoga à
... submeteu empregados de sua fazenda à condição análoga à de escravidão, não assinando as ... de submissão a condição análoga à de escravo. Impugna a dosimetria da pena, considerando ... presentes todas as elementares da redução a condição análoga à de escravo ... Assim, ... -
Acórdão nº 0002163-35.2003.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0002163-35.2003.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
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... submeteu empregados de sua fazenda à condição análoga à de escravidão, não assinando as ... de submissão a condição análoga à de escravo. Impugna a dosimetria da pena, considerando ... presentes todas as elementares da redução a condição análoga à de escravo ... Assim, ... -
Acórdão nº 0002163-35.2003.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
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... submeteu empregados de sua fazenda à condição análoga à de escravidão, não assinando as ... de submissão a condição análoga à de escravo. Impugna a dosimetria da pena, considerando ... presentes todas as elementares da redução a condição análoga à de escravo ... Assim, ... -
Acórdão nº 0002163-35.2003.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0002163-35.2003.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
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... submeteu empregados de sua fazenda à condição análoga à de escravidão, não assinando as ... de submissão a condição análoga à de escravo. Impugna a dosimetria da pena, considerando ... presentes todas as elementares da redução a condição análoga à de escravo ... Assim, ... -
Acórdão nº 0002163-35.2003.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE REDUÇÃO DE TRABALHADOR A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO (ART. 149/CP). DEMONSTRADAS A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Denúncia que imputou ao réu crime contra a organização do trabalho e sonegação de contribuição previdenciária. Sentença que deu nova definição jurídica aos fatos. Réu condenado pelo crime de redução a condição análoga à
... submeteu empregados de sua fazenda à condição análoga à de escravidão, não assinando as ... de submissão a condição análoga à de escravo. Impugna a dosimetria da pena, considerando ... presentes todas as elementares da redução a condição análoga à de escravo ... Assim, ... -
Acórdão nº 0002163-35.2003.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE REDUÇÃO DE TRABALHADOR A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO (ART. 149/CP). DEMONSTRADAS A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Denúncia que imputou ao réu crime contra a organização do trabalho e sonegação de contribuição previdenciária. Sentença que deu nova definição jurídica aos fatos. Réu condenado pelo crime de redução a condição análoga à
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Acórdão nº 0002163-35.2003.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0002163-35.2003.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE REDUÇÃO DE TRABALHADOR A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO (ART. 149/CP). DEMONSTRADAS A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Denúncia que imputou ao réu crime contra a organização do trabalho e sonegação de contribuição previdenciária. Sentença que deu nova definição jurídica aos fatos. Réu condenado pelo crime de redução a condição análoga à
... submeteu empregados de sua fazenda à condição análoga à de escravidão, não assinando as ... de submissão a condição análoga à de escravo. Impugna a dosimetria da pena, considerando ... presentes todas as elementares da redução a condição análoga à de escravo ... Assim, ... -
Acórdão nº 0002163-35.2003.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE REDUÇÃO DE TRABALHADOR A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO (ART. 149/CP). DEMONSTRADAS A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Denúncia que imputou ao réu crime contra a organização do trabalho e sonegação de contribuição previdenciária. Sentença que deu nova definição jurídica aos fatos. Réu condenado pelo crime de redução a condição análoga à
... submeteu empregados de sua fazenda à condição análoga à de escravidão, não assinando as ... de submissão a condição análoga à de escravo. Impugna a dosimetria da pena, considerando ... presentes todas as elementares da redução a condição análoga à de escravo ... Assim, ...