reembolso salario maternidade
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Acórdão, Processo nº 5016361-54.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... O disposto neste artigo aplica-se ao reembolso de quotas de salrio-famlia e salrio-maternidade, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.112 do Mato Grosso do Sul, 12-03-2020
... 113810801 Créditos A Receber por Reembolso de Salário Família Pago - RGPS 45,44 ... A Receber por Reembolso de Salário Maternidade Pago - RGPS 151.943,77 ... 113810903 Créditos A ...
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Acórdão, Processo nº 5026317-94.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... O disposto neste artigo aplica-se ao reembolso de quotas de salário-família e ... FÉRIAS USUFRUÍDAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. RESP 1.230.957/RS SUBMETIDO AO RITO ...
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Acórdão, Processo nº 5006236-46.2019.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-06-2022
... O disposto neste artigo aplica-se ao reembolso de quotas de salário-família e ... FÉRIAS USUFRUÍDAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. RESP 1.230.957/RS SUBMETIDO AO RITO ...
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Acórdão, Processo nº 5014020-89.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 01-09-2022
... O disposto neste artigo aplica-se ao reembolso de quotas de salário-família e ... FÉRIAS USUFRUÍDAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. RESP 1.230.957/RS SUBMETIDO AO RITO ...
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Acórdão, Processo nº 5028271-15.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... O disposto neste artigo aplica-se ao reembolso de quotas de salário-família e ... FÉRIAS USUFRUÍDAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. RESP 1.230.957/RS SUBMETIDO AO RITO ...
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Acórdão, Processo nº 5030766-32.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-04-2022
... O disposto neste artigo aplica-se ao reembolso de quotas de salário-família e ... FÉRIAS USUFRUÍDAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. RESP 1.230.957/RS SUBMETIDO AO RITO ...
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Acórdão, Processo nº 5009664-17.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... O disposto neste artigo aplica-se ao reembolso de quotas de salário-família e ... FÉRIAS USUFRUÍDAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. RESP 1.230.957/RS SUBMETIDO AO RITO ...
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Acórdão, Processo nº 5000082-24.2020.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... O disposto neste artigo aplica-se ao reembolso de quotas de salário-família e ... FÉRIAS USUFRUÍDAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. RESP 1.230.957/RS SUBMETIDO AO RITO ...
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Acórdão, Processo nº 5006607-62.2018.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 11-07-2022
... O disposto neste artigo aplica-se ao reembolso de quotas de salário-família e ... FÉRIAS USUFRUÍDAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. RESP 1.230.957/RS SUBMETIDO AO RITO ...
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Acórdão, Processo nº 5006401-30.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... O disposto neste artigo aplica-se ao reembolso de quotas de salário-família e ... FÉRIAS USUFRUÍDAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. RESP 1.230.957/RS SUBMETIDO AO RITO ...
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Acórdão, Processo nº 5000379-64.2019.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-07-2022
... O disposto neste artigo aplica-se ao reembolso de quotas de salário-família e ... FÉRIAS USUFRUÍDAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. RESP 1.230.957/RS SUBMETIDO AO RITO ...
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Acórdão, Processo nº 5008110-70.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... O disposto neste artigo aplica-se ao reembolso de quotas de salário-família e ... FÉRIAS USUFRUÍDAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. RESP 1.230.957/RS SUBMETIDO AO RITO ...
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Acórdão, Processo nº 5004688-55.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-01-2021
... O disposto neste artigo aplica-se ao reembolso de quotas de salário-família e ... FÉRIAS USUFRUÍDAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. RESP 1.230.957/RS SUBMETIDO AO RITO ...
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Acórdão, Processo nº 5001838-22.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 11-07-2022
... O disposto neste artigo aplica-se ao reembolso de quotas de salário-família e ... FÉRIAS USUFRUÍDAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. RESP 1.230.957/RS SUBMETIDO AO RITO ...
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Acórdão, Processo nº 5002042-71.2021.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... O disposto neste artigo aplica-se ao reembolso de quotas de salário-família e ... FÉRIAS USUFRUÍDAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. RESP 1.230.957/RS SUBMETIDO AO RITO ...
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Acórdão, Processo nº 5011902-72.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 02-09-2022
... O disposto neste artigo aplica-se ao reembolso de quotas de salário-família e ... FÉRIAS USUFRUÍDAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. RESP 1.230.957/RS SUBMETIDO AO RITO ...
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Acórdão, Processo nº 5004678-62.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-10-2022
... O disposto neste artigo aplica-se ao reembolso de quotas de salário-família e ... FÉRIAS USUFRUÍDAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. RESP 1.230.957/RS SUBMETIDO AO RITO ...
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Acórdão, Processo nº 5008669-44.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... O disposto neste artigo aplica-se ao reembolso de quotas de salário-família e ... FÉRIAS USUFRUÍDAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. RESP 1.230.957/RS SUBMETIDO AO RITO ...
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Acórdão, Processo nº 5005156-13.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... O disposto neste artigo aplica-se ao reembolso de quotas de salário-família e ... FÉRIAS USUFRUÍDAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. RESP 1.230.957/RS SUBMETIDO AO RITO ...
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Acórdão, Processo nº 5007551-56.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 02-09-2022
... O disposto neste artigo aplica-se ao reembolso de quotas de salário-família e ... FÉRIAS USUFRUÍDAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. RESP 1.230.957/RS SUBMETIDO AO RITO ...
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Acórdão, Processo nº 5023622-02.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... O disposto neste artigo aplica-se ao reembolso de quotas de salário-família e ... FÉRIAS USUFRUÍDAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. RESP 1.230.957/RS SUBMETIDO AO RITO ...
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Acórdão, Processo nº 5023127-55.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... O disposto neste artigo aplica-se ao reembolso de quotas de salário-família e ... FÉRIAS USUFRUÍDAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. RESP 1.230.957/RS SUBMETIDO AO RITO ...
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Acórdão, Processo nº 5002402-26.2018.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-04-2022
... O disposto neste artigo aplica-se ao reembolso de quotas de salário-família e ... FÉRIAS USUFRUÍDAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. RESP 1.230.957/RS SUBMETIDO AO RITO ...
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Acórdão, Processo nº 5003225-72.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-05-2022
... O disposto neste artigo aplica-se ao reembolso de quotas de salário-família e ... FÉRIAS USUFRUÍDAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. RESP 1.230.957/RS SUBMETIDO AO RITO ...