reflexos adicional periculosidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-628800-45.2007.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. O Regional ... NATUREZA DE COMISSÃO. REFLEXOS NO ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE. O Regional consignou que o pr\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2050-75.2011.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDENAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão e, imprimindo-lhes efeito modificativo, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de adicional de periculosidade e reflexos, devendo a parcela ser paga enquanto o trabalho for executado em condições perigosas, nos termos da Orientação...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDENAÇÃO. OMISSÃO ... ças de adicional de periculosidade e reflexos, devendo a parcela ser paga enquanto o trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-254300-55.2007.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. O Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-254300-55.2007.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. O Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-254300-55.2007.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. O Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21554/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. Nega-se provimento ao agravo que pretende liberar recurso de revista cujos argumentos envolvem o reexame do contexto fático-probatório dos autos. Enunciado 126/TST AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FIAT. HORAS EXTRAS MINUTOS RESIDUAIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Incide, na hipótese, o óbice
... HORAS EXTRAS MINUTOS RESIDUAIS ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS DO ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17836/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS MINUTOS RESIDUAIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não se manda processar recurso de revista cujas matérias exigem o reexame de fatos e provas (En. 126/TST), mormente se se considerar que a decisão regional também está superada por iterativa, notória e atual jurisprudência desta SDI
... HORAS EXTRAS MINUTOS ... RESIDUAIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS DO ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9829/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONCESSÃO DE INTERVALOS. EMPREGADO HORISTA. SÉTIMA E OITAVA HORAS. DIVISOR 180. Consonância com o Enunciado nº 360 e com a Orientação Jurisprudencial nº 275 da SBDI-1. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. Consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 23 da SBDI-1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A PRODUTOS...
... ADICIONAL ... DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A PRODUTOS ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS SOBRE OUTRAS PARCELAS. O adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24800-02.2005.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONSTRUÇÃO VERTICAL. ÁREA DE RISCO. A decisão recorrida demonstra consonância com a OJ 385 da SBDI-1 do TST, segundo a qual -é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão instalados tanques para armazenamento...
... GMMEA/lf/bsa RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONSTRUÇÃO VERTICAL. ÁREA ... incentivado, determinou o pagamento dos reflexos do adicional de periculosidade no mencionado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39741-15.2008.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REFLEXOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS - BASE DE CÁLCULO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REFLEXOS. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Nº 0021162-14.2016.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO. EXIGIBILIDADE. REFLEXOS EM 13º SALÁRIO E FÉRIAS. A prescrição não atinge o direito materializado, mas apenas os seus efeitos pecuniários. Entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 73 desta Seção Especializada em Execução. Cabível o cômputo dos reflexos de anuênios, adicional de periculosidade, horas extras e adicional noturno nas férias
... PRESCRIÇÃO. EXIGIBILIDADE. REFLEXOS EM 13º SALÁRIO E FÉRIAS. A prescrição não ... o cômputo dos reflexos de anuênios, adicional de periculosidade, horas extras e adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148640-16.2006.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/al/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. Confirmada a ordem ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 2886-44.2011.5.02.0021)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . LABOR EM FERIADOS . REFLEXOS. PARCELAS VINCENDAS . OMISSÃO SANADA . Impõe-se
... RECURSO DE REVISTA ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... LABOR EM FERIADOS ... REFLEXOS. PARCELAS VINCENDAS ... OMISSÃO SANADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86000-62.2003.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MATÉRIA FÁTICA QUE NÃO COMPORTA REVISÃO NA INST NCIA EXTRAORDINÁRIA. O Tribunal Regional decidiu, no caso, a partir do exame dos fatos e da prova dos autos para concluir devido o adicional de periculosidade, nos termos do artigo 193 da CLT, considerando o entendimento jurisprudencial contido na Súmula n.º 361 do TST. A revisão desse entendimento
... RECURSO DE REVISTA ... 1 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MATÉRIA FÁTICA QUE NÃO ... 3 - REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A questão dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9-22.2011.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO NO JULGADO - PROVIMENTO. Imperativo o provimento dos embargos de declaração quando constatada omissão no julgado, uma vez que postulados os reflexos das diferenças de adicional de periculosidade e omissa a Turma quanto à análise da matéria. Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar omissão.
... ão no julgado, uma vez que postulados os reflexos das diferenças de adicional de periculosidade e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78640-18.2004.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. QUITAÇÃO - SÚMULA 330 DO TST. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS NAS PARCELAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre os quais se alicerçou a decisão agravada para denegar seguimento ao recurso de revista. Agravo
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS NAS PARCELAS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1383-31.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. BASE DE CÁLCULO DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182900-31.2009.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CÁLCULOS - VALOR DA EXECUÇÃO. Trata-se de recurso de revista na fase de execução, portanto o cabimento é restrito à demonstração de ofensa direta e frontal à literalidade de dispositivo constitucional, nos termos da orientação contida na Súmula nº 266 e no § 2º do art. 896 da CLT. Nesse passo, não se verifica...
... - EXECUÇÃO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CÁLCULOS ... - VALOR DA ... autos, que versa sobre os cálculos de reflexos do adicional de periculosidade em 13º salário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185940-37.2002.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS NAS HORAS EXTRAS E INTEGRAÇÃO NO PDI. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. HORAS EXTRAS. DIVISOR E JUSTIÇA GRATUITA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS NAS HORAS EXTRAS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3536/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. DEVIDOS. O adicional de periculosidade constitui parcela de natureza nitidamente salarial, destinada a remunerar o trabalho prestado em condições de risco acentuado. Logo, compõe a remuneração do empregado para todos os fins. Recurso de Revista conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NATUREZA JURÍDICA ... ão ao adicional de periculosidade e seus reflexos ... Inconformada, interpôs a Reclamada o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3245/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. DEVIDOS. O adicional de periculosidade constitui parcela de natureza nitidamente salarial, destinada a remunerar o trabalho prestado em condições de risco acentuado. Logo, compõe a remuneração do empregado para todos os fins. Recurso de Revista conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NATUREZA JURÍDICA ... aplicada, adicional de periculosidade e reflexos. Deu provimento ao recurso, por outro lado, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15840-79.2003.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS DECORRENTE DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARTIGO 896, -C- E § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST (OJ 41 DA SBDI-1 DO TST) - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS PERICIAIS. FORNECIMENTO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO....
... SÚMULA 297 DO TST ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARTIGO 896, -C-, DA CLT ... - REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96300-53.2003.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... julgada, em relação ao pedido de adicional de periculosidade, e, por consequência, reformou ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS" ... A recorrente, muito embora tenha feito refer\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6085900-15.2002.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. SANÇÃO POSTULADA PELO RECLAMANTE, EM CONTRARRAZÕES. A caracterização da litigância de má-fé pressupõe dolo da parte, que deve restar cabalmente evidenciado nos autos. Não se pode presumir o intuito da parte de prejudicar o ex adverso. O mero exercício da faculdade de recorrer não configura a litigância de má-fé, ainda que não acolhida a pretensão veiculada no recurso. Pretensã
... Pretensão que se indefere ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVIDO. SISTEMA ELÉTRICO DE ... UNIDADE CONSUMIDORA. NATUREZA SALARIAL. REFLEXOS. 1. "É assegurado o adicional de periculosidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-181540-65.1999.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO. NULIDDE DA ADESÃO AO PDV. DANO MORAL. ESTABILIDADE DO CIPEIRO (SÚMULA 126/TST). PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (DESFUNDAMENTADO). DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. REEMBOLSO (SÚMULAS 126 E 342/TST). DEPÓSITOS FGTS. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SOBRE HORAS EXTRAS E REFLEXOS DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PRÊMIOS...
... DEPÓSITOS FGTS. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SOBRE HORAS EXTRAS ...