reforma agraria 2008
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Acórdão nº 0013910-12.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. AUTONOMIDA DO INCRA. LIMINAR DENEGADA. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA AJUIZADA EM 2008. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL É IMPRESTÁVEL À DESAPROPRIAÇÃO QUE NÃO SE SUSTENTA QUANDO ANALISADO O LAUDO ADMINISTRATIVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO...
... ção por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade ... ção de Decreto Presidencial datado de 16.07.2008, declarando de interesse social para fim de ... -
Acórdão nº 0013910-12.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. AUTONOMIDA DO INCRA. LIMINAR DENEGADA. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA AJUIZADA EM 2008. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL É IMPRESTÁVEL À DESAPROPRIAÇÃO QUE NÃO SE SUSTENTA QUANDO ANALISADO O LAUDO ADMINISTRATIVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO...
... ção por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade ... ção de Decreto Presidencial datado de 16.07.2008, declarando de interesse social para fim de ... -
Acórdão nº 0013910-12.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. AUTONOMIDA DO INCRA. LIMINAR DENEGADA. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA AJUIZADA EM 2008. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL É IMPRESTÁVEL À DESAPROPRIAÇÃO QUE NÃO SE SUSTENTA QUANDO ANALISADO O LAUDO ADMINISTRATIVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO...
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Acórdão nº 0013910-12.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. AUTONOMIDA DO INCRA. LIMINAR DENEGADA. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA AJUIZADA EM 2008. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL É IMPRESTÁVEL À DESAPROPRIAÇÃO QUE NÃO SE SUSTENTA QUANDO ANALISADO O LAUDO ADMINISTRATIVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO...
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Acórdão nº 0013910-12.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. AUTONOMIDA DO INCRA. LIMINAR DENEGADA. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA AJUIZADA EM 2008. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL É IMPRESTÁVEL À DESAPROPRIAÇÃO QUE NÃO SE SUSTENTA QUANDO ANALISADO O LAUDO ADMINISTRATIVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO...
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Acórdão nº 0013910-12.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0013910-12.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2012
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