reforma agraria 2008
- DECRETO Nº 0-002, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'pe da Serra', Situado Nos Municipios de Brejo do Piaui e João Costa, Estado do Piaui, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'pe da Serra', Situado Nos Municipios de Brejo do Piaui e João Costa, Estado do Piaui, e da Outras Providencias.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... às operações ao amparo do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - Procera, repactuadas ou não com base na Lei no 10.696, de ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 1036289 / PA de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003281720204050000), 15-09-2020
PROCESSO Nº: 0800328-17.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: ANTONIO AURIMENES DE ALBUQUERQUE DIAS e outro ADVOGADO: José Severino Da Silva Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000029-54.2010.4.05.8203 - 11ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL...
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: ANTONIO AURIMENES DE ... social para reforma agrária, de 04/12/2008, bem assim juntou o documento cadastral do ... - DECRETO Nº ., DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008. da Nova Redação Ao Inciso I da Artigo 1 do Decreto de 21 de Dezembro de 2006, que Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona.
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... nos termos do disposto na Lei nº 11.788, de 2008; ... Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra ... § 12. Sempre que o tipo de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 28); ... Indenização - Reforma Agrária ... XXI - a indenização em ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... de 1987), e dos Títulos da Dívida Agrária (TDA), será atualizado, no primeiro dia de cada ... integrantes do Programa Nacional de Reforma Agrária, nos termos das Leis nºs 4.504, de 30 ... #Revogado pela Lei nº 11.795, de 2008" ... ARTIGO 34 ... ARTIGO 35 ... \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... 17 de julho de 1963, em decorrência de reforma ou falecimento de ex-combatente da Força ... ), por mês, para o ano-calendário de 2008; ... #Incluído pela Lei nº 11.482, de 2007 ... desapropriação para fins de reforma agrária, conforme o disposto no § 5º do art. 184 da ...
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Acórdão nº MS 14034 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.034 - DF (2008⁄0278297-2) ... RELATORA : MINISTRA ALDERITA ... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 0013910-12.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. AUTONOMIDA DO INCRA. LIMINAR DENEGADA. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA AJUIZADA EM 2008. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL É IMPRESTÁVEL À DESAPROPRIAÇÃO QUE NÃO SE SUSTENTA QUANDO ANALISADO O LAUDO ADMINISTRATIVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO...
... ção por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade ... ção de Decreto Presidencial datado de 16.07.2008, declarando de interesse social para fim de ... -
Acórdão nº 0013910-12.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. AUTONOMIDA DO INCRA. LIMINAR DENEGADA. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA AJUIZADA EM 2008. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL É IMPRESTÁVEL À DESAPROPRIAÇÃO QUE NÃO SE SUSTENTA QUANDO ANALISADO O LAUDO ADMINISTRATIVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO...
... ção por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade ... ção de Decreto Presidencial datado de 16.07.2008, declarando de interesse social para fim de ... -
Acórdão nº 0013910-12.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2012
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... ção por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade ... ção de Decreto Presidencial datado de 16.07.2008, declarando de interesse social para fim de ... -
Acórdão nº 0013910-12.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2012
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... ção por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade ... ção de Decreto Presidencial datado de 16.07.2008, declarando de interesse social para fim de ... -
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. AUTONOMIDA DO INCRA. LIMINAR DENEGADA. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA AJUIZADA EM 2008. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL É IMPRESTÁVEL À DESAPROPRIAÇÃO QUE NÃO SE SUSTENTA QUANDO ANALISADO O LAUDO ADMINISTRATIVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO...
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... ção por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade ... ção de Decreto Presidencial datado de 16.07.2008, declarando de interesse social para fim de ... -
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... ção por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade ... ção de Decreto Presidencial datado de 16.07.2008, declarando de interesse social para fim de ... -
Acórdão nº 0013910-12.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2012
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... ção por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade ... ção de Decreto Presidencial datado de 16.07.2008, declarando de interesse social para fim de ... -
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... ção por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade ... ção de Decreto Presidencial datado de 16.07.2008, declarando de interesse social para fim de ... -
Acórdão nº 0013910-12.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2012
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... ção por Interesse Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade ... ção de Decreto Presidencial datado de 16.07.2008, declarando de interesse social para fim de ... -
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