reformatio in pejus acórdão

Acórdão nº HC 170598 / BA de T5 - QUINTA TURMA

... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA DE MULTA. REFORMATIO IN PEJUS. ERRO MATERIAL EVIDENTE. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA ...
Acórdão nº 2010/0015786-3 de T5 - QUINTA TURMA

... DA PENA NO NOVO JULGAMENTO DA APELAÇÃO (VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA). MENORIDADE RELATIVA NO MOMENTO DO CRIME. REDUÇÃO DO ...
Acórdão nº 2012/0061668-7 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2014/0055844-4 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 163235 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE ...
Acórdão nº 2005/0041249-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 2. No caso concreto, por força do princípio que veda a reformatio in pejus, deve prevalecer o entendimento esposado no acórdão recorrido ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1326035 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO JULGADO. SÚMULA 284/STF. OFENSA À RESOLUÇÃO. NÃO INCLUSÃO DESSA ESPÉCIE NORMATIVA NO CONCEITO DE "LEI FEDERAL" DO ART. 105, III, DA CF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. DÉBITO. INADIMPLÊNCIA. SUSPENSÃO DO SERVIÇO. ILEGALIDADE. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NO...

... ÓRDÃO RECORRIDO NO PONTO EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS ... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... Vistos e ...
Acórdão nº 2005/0053515-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... JULGAMENTO ULTRA PETITA. REMESSA NECESSÁRIA. REFORMATIO IN PEJUS. SÚMULA 45 DO STJ. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ...
Acórdão nº 2013/0391523-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... reformatio in pejus , esclareço que ...
Acórdão nº 2007/0010704-9 de T5 - QUINTA TURMA

... REFORMATIO IN PEJUS. NÃO-OCORRÊNCIA ... 1. Sendo a Administração Pública omissa ...
Acórdão nº 2009/0069317-7 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. TESE MANIFESTAMENTE INFUNDADA. 1. Não configurada a alegada majoração do percentual de juros de mora, mostra manifestamente descabida a tese de ocorrência de reformatio in pejus sustentada pela União. Aliás, tendo sido negado seguimento ao recurso especial da União, fica mantido na íntegra o acórdão proferido pelo...

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. TESE MANIFESTAMENTE INFUNDADA ... 1. Não ...
Acórdão nº 2009/0229488-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INCIDENTE SOBRE OS PROVENTOS DE SERVIDOR PÚBLICO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO. TAXA SELIC. REFORMATIO IN PEJUS. OCORRÊNCIA. 1. Ocorre a reformatio in pejus quando, em sede de recurso exclusivo da Fazenda que impugna o mérito da causa, o acórdão recorrido determina a substituição do critério relativo à incidência dos...

... CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO. TAXA SELIC. REFORMATIO IN PEJUS. OCORRÊNCIA ... 1. Ocorre a reformatio in pejus quando, em ...
Acórdão nº 2010/0224141-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... Nesse contexto, por força do princípio da vedação da reformatio in pejus, impõe-se a manutenção do acórdão recorrido, em relação à ...
Acórdão nº 2008/0243611-1 de T5 - QUINTA TURMA

... 2. Em obediência ao princípio do ne reformatio in pejus, é de ser mantido o acórdão da Corte de origem ... 3 ...
Acórdão nº 2011/0042761-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 2. Confirmação do acórdão recorrido sob pena de reformatio in pejus ... 3. Recurso especial não provido ... Vistos, relatados e ...
Acórdão nº 2008/0226688-0 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. REFORMATIO IN PEJUS CONFIGURADA. OFENSA AO ART. 617 DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
Acórdão nº 2007/0075262-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... CIVIL E TRIBUTÁRIO - RECURSO ESPECIAL - PIS - SEMESTRALIDADE - REFORMATIO IN PEJUS, JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA - INOCORRÊNCIA ... 1.Não há ...
Acórdão nº 2006/0124683-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

... ÇÃO NO VALOR EXATO POSTULADO NA INICIAL - POSSIBILIDADE DE REFORMATIO IN PEJUS EXISTENTE - SOLUÇÃO PRAGMÁTICA - REFORMA DO ACÓRDÃO ...
Acórdão nº 2006/0124683-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

... ÇÃO NO VALOR EXATO POSTULADO NA INICIAL - POSSIBILIDADE DE REFORMATIO IN PEJUS EXISTENTE - SOLUÇÃO PRAGMÁTICA - REFORMA DO ACÓRDÃO ...
Acórdão nº 2007/0217815-1 de T5 - QUINTA TURMA

... JUROS DE MORA. REFORMATIO IN PEJUS. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS ... 1.O acórdão ...
Acórdão nº 2006/0210932-1 de T6 - SEXTA TURMA

... 4. Manutenção do acórdão recorrido, sob pena de reformatio in pejus, muito embora entendimento mais amplo da relatora ... 4. Recurso ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157940-60.2007.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR DECISÃO ULTRA PETITA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 337 DO TST). NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. DEVOLUTIVIDADE RECURSAL E REFORMATIO IN...

... NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. DEVOLUTIVIDADE RECURSAL E REFORMATIO IN PEJUS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157940-60.2007.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR DECISÃO ULTRA PETITA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 337 DO TST). NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. DEVOLUTIVIDADE RECURSAL E REFORMATIO IN...

... NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. DEVOLUTIVIDADE RECURSAL E REFORMATIO IN PEJUS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 ...
Acórdão nº HC 148643 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2003/0214155-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 156 E 170 DO CTN - SÚMULA 211/STJ - JUROS DE MORA - REFORMATIO IN PEJUS - INEXISTÊNCIA ... 1. Aplicável a Súmula 211/STJ quando o ...