regencia una
- Acórdão nº 2012/0087287-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2015/0310601-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0158131-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg na SS 2643 / CE de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº EDcl no AgRg nos EmbExeMS 7217 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº REsp 1307530 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Em vigor Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
- Lei nº 14.457 de 21/09/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
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Acórdão nº 2015/0010967-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LESÃO A QUAISQUER DOS BENS TUTELADOS PELA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. OFENSA À ORDEM JURÍDICA. MANDADO DE SEGURANÇA. PREGÃO ELETRÔNICO. CONTINUIDADE DO CERTAME. MÉRITO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO MANTIDA. AGRAVO...
- Acórdão nº 2013/0326645-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0048519-5 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2013/0092192-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE PLANO DE BENEFÍCIOS, APÓS O AJUIZAMENTO DE AÇÃO VINDICANDO RESGATE. A DECRETAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA OU DE PLANO DE BENEFÍCIOS IMPLICA SUSPENSÃ
- Acórdão nº 2015/0041078-7 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2013/0393735-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0269469-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0164865-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0080162-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2008/0114221-2 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0086949-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0204609-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. ELEMENTO SUBJETIVO. MÉRITO DO CONDENADO. JUSTIFICAÇÃO INIDÔNEA FORA DOS PARÂMETROS LEGAIS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Juiz ou Tribunal devem se ater, quando da análise dos requerimentos
- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0270108-5 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. LATROCÍNIO. ROUBO QUALIFICADO PELA MORTE DA VÍTIMA. ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE, DO CP. DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ART. 65, II, D, DO CP. OCORRÊNCIA. PREPONDERÂNCIA EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS AGRAVANTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Sabe-se que, na dosimetria da pena, a legislação penal pátria não fixou frações ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. EX-EMPREGADO. PERMANÊNCIA. CUSTEIO DIRETO. QUESTÃO OMISSA. RELEVÂNCIA RECONHECIDA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que o direito do ex-empregado de permanecer com a assistência do plano de saúde coletivo condiciona-se, dentre outros requisitos, ao custeio...
- Acórdão nº 2015/0087120-5 de T5 - QUINTA TURMA