Região periférica

Acórdão nº 0016470-54.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
CONSTITUCIONAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL E DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINITE PERIFÉRICA. LAUDO PERICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. Para a responsabilização por doença ocupacional e direito à indenização por danos morais e/ou estéticos, não basta a simples existência do dano, sendo imprescindível prova do nexo de causalidade,...

... doença e a causa contundente onde os seus atestados anexados a este processo no dia 31/12/95 com o CID 727.0/2 e 729.2/3 – neuropatia periférica ... Como perito deste caso, nesta patologia não tenho dados suficientes para indicar com precisão a causa-efeito da sua patologia, uma vez que a ...
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