Regime das terras

Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...

... os ecossistemas ali existentes, mas, também, primordialmente, em terras e comunidades indígenas, com influência impactante sobre suas crenças, ... se formulou pedido de desistência, encontravam-se submetidos ao regime dos recursos repetitivos, servindo, assim, de paradigmas para a formação ...
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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... os ecossistemas ali existentes, mas, também, primordialmente, em terras e comunidades indígenas, com influência impactante sobre suas crenças, ... se formulou pedido de desistência, encontravam-se submetidos ao regime dos recursos repetitivos, servindo, assim, de paradigmas para a formação ...
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... os ecossistemas ali existentes, mas, também, primordialmente, em terras e comunidades indígenas, com influência impactante sobre suas crenças, ... se formulou pedido de desistência, encontravam-se submetidos ao regime dos recursos repetitivos, servindo, assim, de paradigmas para a formação ...
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