regime tributário das indenizações

Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 72900-86.2008.5.17.0006) 13-12-2017

... os requisitos fáticos das indenizações por danos materiais, morais e estéticos por ... O Código Tributário Nacional, com a autoridade de lei complementar ... BENEFÍCIO SALDADO INICIAL. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES. DISTINÇÃO ENTRE ...
Acórdão nº 2006/0264884-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL ... ADICIONAL DE 1/3 SOBRE FÉRIAS. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES. DISTINÇÃO ENTRE ...
Acórdão nº 2007/0154049-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL ... ADICIONAL DE 1/3 SOBRE FÉRIAS. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES. DISTINÇÃO ENTRE ...
Acórdão nº 2006/0277775-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO ... , ambos de minha relatoria, submetidos ao regime de que trata o art. 543-C do CPC, consolidou o ... do empregador e excedendo as indenizações legalmente instituídas. Sobre tais verbas a ...
Decisão Monocrática nº 0002260-23.2009.404.7102 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Junio de 2011

... incidente sobre tais valores pelo chamado regime de competência, mês a mês, de acordo com a ... ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. TRIBUTÁRIO. ART. 12 DA LEI N° 7.713/88. REPETIÇÃO DE ... com este último dispositivo, as indenizações que não acarretam acréscimo patrimonial não ...
Decisão Monocrática nº 2007.71.04.006910-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 24 de Junio de 2011

... sobre tais verbas, aplicando-se o regime de competência sobre as demais verbas, com a ... ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. TRIBUTÁRIO. ART. 12 DA LEI N° 7.713/88. REPETIÇÃO DE ... com este último dispositivo, as indenizações que não acarretam acréscimo patrimonial não ...
Acórdão nº 2008/0058998-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - INCIDÊNCIA - DANOS MORAIS - ... REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES. DISTINÇÃO ENTRE ...
Acórdão nº 2009/0018747-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA ... terço constitucional são indenizações isentas do pagamento do Imposto de Renda ... ADICIONAL DE 1/3. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES. NORMA DE ...
Poder Legislativo deve agir contra as ameaças do Fisco
- Consultor Jurídico
Consultor Tributário: Poder Legislativo deve agir contra as ameaças do Fisco

... , trazendo novas interpretaes relativas ao regime transitrio. ( ... )Ainda mais grave so as ...
Acórdão nº 2007/0307474-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DE CONTRATO POR ... Desse modo, conclui-se que, as indenizações pagas por despedida ou rescisão de contrato de ... NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES ... 1. O ...
Decisão Monocrática nº 2008/0097508-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Tributário. Controvérsia acerca da incidência, ou não, do ... 487 a 491), prevendo, ainda, as indenizações trabalhistas ... Sobre o regime tributário das ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1224741 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... do empregador e excedendo as indenizações legalmente instituídas. Sobre tais verbas a ... Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ ...
Acórdão nº 2011/0057177-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC ... assalariado quaisquer outras indenizações pelo atraso no pagamento das remunerações ... ABONO SALARIAL. NATUREZA REMUNERATÓRIA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES. PRECEDENTES ...
Acórdão nº REsp 1244365 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC ... assalariado quaisquer outras indenizações pelo atraso no pagamento das remunerações ... ABONO SALARIAL. NATUREZA REMUNERATÓRIA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES. PRECEDENTES ...
Acórdão nº 2004/0123908-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO TEMPORÁRIA ... , aplicada por analogia às indenizações recebidas em decorrência da adesão aos Planos ... ão, sujeitam-se à tributação pelo mesmo regime fiscal aplicável à parcela de complementação ...
Decisão Monocrática nº 2007/0067203-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. EXTINÇÃO ... indenizações trabalhistas que ultrapassem o limite garantido ... NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES. DISTINÇÃO ENTRE ...
Decisão Monocrática nº 2007/0146952-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. EXTINÇÃO ... indenizações trabalhistas que ultrapassem o limite garantido ... NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES. DISTINÇÃO ENTRE ...
Acórdão nº 2009/0005717-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS GOZADAS - NATUREZA REMUNERATÓRIA - IMPOSTO DE RENDA - INCIDÊNCIA. 1. Os valores recebidos por servidores públicos federais a título de terço constitucional de férias gozadas possuem natureza remuneratória, por isso, sobre eles incide Imposto de Renda. Precedentes. 2. Recurso especial não provido. (REsp 1

... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - SERVIDORES PÚBLICOS ... em que se decidiu recurso submetido ao regime do art. 543-C do CPC ... Desse modo, nada há ... NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES. PRECEDENTES ... 1. O imposto sobre renda e ...
Acórdão nº 2006/0259573-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DE CONTRATO POR ... NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES. DISTINÇÃO ENTRE ...
Acórdão nº 2006/0246364-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DE CONTRATO POR ... NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES. DISTINÇÃO ENTRE ...
Decisão Monocrática nº 2006/0170544-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Decisão ... ÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS INDENIZAÇÕES QUE, EM RESCISÃO DE CONTRATO DE ... TRABALHO, ... TERÇO CONSTITUCIONAL. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES ... PRECEDENTES ...
Decisão Monocrática nº 2006/0213950-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Tributário. Agravo regimental no recurso especial ... ÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS INDENIZAÇÕES QUE, EM RESCISÃO DE CONTRATO DE ... TRABALHO, ... TERÇO CONSTITUCIONAL. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES ... PRECEDENTES ...
Decisão Monocrática nº 2006/0203302-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Tributário. Agravo regimental no recurso especial ... ÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS INDENIZAÇÕES QUE, EM RESCISÃO DE CONTRATO DE ... TRABALHO, ... TERÇO CONSTITUCIONAL. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES ... PRECEDENTES ...
Acórdão nº REsp 1227133 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. JUROS DE MORA LEGAIS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. - Não incide imposto de renda sobre os juros moratórios legais em decorrência de sua natureza e função indenizatória ampla. Recurso especial, julgado sob o rito do art. 543-C do CPC, improvido. (REsp 1227133/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, Rel. p/ Acórdão...

... juros de mora e quaisquer outras indenizações pelo atraso no pagamento das remunerações ... 344, conferiu-se ao recurso o regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ ... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA. PAGAMENTOS ...
Acórdão nº 2005/0106818-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CABEC. ACORDO COLETIVO. ABONO ... NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES. DISTINÇÃO ENTRE ...