Regulamentar
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Projeto de lei para regulamentar homeschooling prevê provas na escola, relatórios bimestrais e que pais tenham ensino superior
RIO - O projeto de lei para regulamentar o homeschooling no Brasil está pronto e deve ser votado ainda em maio. O texto, da deputada Luísa Canziani (PTB/PR, prevê que as crianças que passem para a educação domiciliar devem estar matriculadas em escol...
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Projeto de lei para regulamentar homeschooling prevê provas na escola, relatórios bimestrais e que pais tenham ensino superior
RIO — O projeto de lei para regulamentar o homeschooling no Brasil está pronto e deve ser votado ainda em maio. O texto, da deputada Luísa Canziani (PTB/PR), prevê que as crianças que passem para a educação domiciliar devem estar matriculadas em esco...
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Projeto de lei propõe regulamentar o trabalho híbrido
Junqueira: Projeto de lei propõe regulamentar o trabalho híbrido
A pandemia gerada pela Covid-19 impactou a sociedade sob diversos aspectos. E, no mundo do trabalho, emergiu para grande parcela dos ... -
É adequado regulamentar efeitos dos depoimentos de delatores
É adequado regulamentar efeitos dos depoimentos de delatores
Há inúmeras propostas de reforma de leis penais e processuais penais em tramitação no Congresso Nacional, com ideias boas e ruins. Uma das boas é a regulamentação dos efeitos dos depoimentos prestados em colaboração premiada, em discussão pelo Gru... -
Seminário define propostas para regulamentar ombudsman bancário
Seminário define propostas para regulamentar ombudsman bancário
O ombudsman não pode atuar em causas que excedem 40 salários mínimos. Esse foi um dos limites de atuação definidos durante o I Seminário Ombudsman como Forma de Desjudicialização dos Conflitos na Relação de Consumo. Segundo o pro... -
Projeto de lei para regulamentar homeschooling prevê provas na escola, relatórios bimestrais e que pais tenham ensino superior
Agência O Globo -RIO - O projeto de lei para regulamentar o homeschooling no Brasil está pronto e deve ser votado ainda em maio. O texto, da deputada Luísa Canziani (PTB/PR, prevê que as crianças que passem para a educação domiciliar devem estar matr...
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Projeto de lei para regulamentar homeschooling prevê provas na escola, relatórios bimestrais e que pais tenham ensino superior
Agência O Globo -RIO - O projeto de lei para regulamentar o homeschooling no Brasil está pronto e deve ser votado ainda em maio. O texto, da deputada Luísa Canziani (PTB/PR, prevê que as crianças que passem para a educação domiciliar devem estar matr...
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'Brasil será vítima de parlamentarismo branco se não regulamentar impeachment'
Entrevista: Ana Blasi e Karina Kufa, advogadas
A vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr (sem partido), assumiu interinamente, no último dia 27, o governo do Estado. O posto foi ocupado depois que o governador Carlos Moisés (PSL) se viu afastado do cargo. image... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3530-41.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - TRABALHADOR RURAL - AMBIENTE DE TRABALHO INADEQUADO - LESÃO À SEGURANÇA E À SAÚDE. O trabalhador faz jus a um ambiente laboral que preserve a sua integridade física e mental. A falta de condições de trabalho adequadas e o desrespeito à Norma Regulamentar nº 31 do Ministério do Trabalho, específica para os trabalhadores do campo, ofendem o direito do empregado à...
... A falta de condições de trabalho adequadas e o desrespeito à Norma Regulamentar nº 31 do Ministério do Trabalho, específica para os trabalhadores do campo, ofendem o direito do empregado à segurança e à saúde no trabalho - ... -
Proposta busca regulamentar rescisão nos contratos de compra e venda
Bruno Garutti: PL regula rescisão nos contratos de compra e venda
Desde meados de 2012, após anos de crescimento do setor imobiliário no país[1], período midiaticamente conhecido como “boom imobiliário”, incorporadoras e construtoras depararam-se com o desaquecimento... -
Regulamentar o lobby garantiria peso de aspectos técnicos às decisões do governo
Entrevista: Conrado Gontijo, advogado e doutor em Direito Penal
A regulamentação da atividade de lobista no Brasil garantiria mais transparência à administração pública e faria com que decisões importantes, como o leilão de banda de tecnologia 5G, fossem pautadas po... -
Entidades defendem lei para regulamentar piscinas públicas
Agência O Globo - RIO - Em 31 de dezembro passado, Iohana Feldman, de 20 anos, teve um ferimento sério nas costas após um incidente numa piscina, em Ivoti, a 55 quilômetros de Porto Alegre. Ela se divertia com familiares e, ao encostar na caixa de su...
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Bolsonaro assina projeto de lei para regulamentar lobby
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira um projeto de lei com o objetivo de regulamentar o lobby. A proposta, que será enviada para a Câmara dos Deputados, foi assinada durante cerimônia no Palácio do Planalto para marcar o ...
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Bolsonaro assina projeto de lei para regulamentar lobby
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira um projeto de lei com o objetivo de regulamentar o lobby. A proposta, que será enviada para a Câmara dos Deputados, foi assinada durante cerimônia no Palácio do Planalto para marcar o ...
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Bolsonaro assina projeto de lei para regulamentar lobby
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira um projeto de lei com o objetivo de regulamentar o lobby. A proposta, que será enviada para a Câmara dos Deputados, foi assinada durante cerimônia no Palácio do Planalto para marcar o ...
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Bolsonaro assina projeto de lei para regulamentar lobby
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira um projeto de lei com o objetivo de regulamentar o lobby. A proposta, que será enviada para a Câmara dos Deputados, foi assinada durante cerimônia no Palácio do Planalto para marcar o ...
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Bolsonaro assina projeto de lei para regulamentar lobby
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira um projeto de lei com o objetivo de regulamentar o lobby. A proposta, que será enviada para a Câmara dos Deputados, foi assinada durante cerimônia no Palácio do Planalto para marcar o ...
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Bolsonaro assina projeto de lei para regulamentar lobby
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira um projeto de lei com o objetivo de regulamentar o lobby. A proposta, que será enviada para a Câmara dos Deputados, foi assinada durante cerimônia no Palácio do Planalto para marcar o ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... #Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008 ... XII - regulamentar, durante os debates, a intervenção de uma das partes, quando a outra estiver com a palavra, podendo conceder até 3 (três) minutos para cada ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 14.368, de 2022 ... LIV - regulamentar e conceder certificado de habilitação para praticantes de aerodesporto ... #Incluído pela Lei nº 14.368, de 2022 ... § 1º A ANAC ...
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Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
... III - editar normas para regulamentar a padronização dos procedimentos técnicos relativos às atividades de gestão de documentos, independentemente do suporte da informação ou da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8255, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Basica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... § 4° Compete ao Governador do Distrito Federal regulamentar os quadros de que trata este artigo, por proposta do Comandante-Geral da corporação ... Art. 31 As praças Bombeiros-Militares serão grupadas em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9519, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre a Reestruturação Dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
... III - Corpo Auxiliar de Praças (CAP) ... Parágrafo único. Cabe ao Ministro da Marinha regulamentar a constituição e organização do Corpo de Praças da Marinha, observados, no que couber, os princípios estabelecidos para Oficiais no art. 9º e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8974, DE 05 DE JANEIRO DE 1995. Regulamenta os Incisos Ii e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição Federal, Estabelece Normas para o Uso das Tecnicas de Engenharia Genetica e Liberação No Meio Ambiente de Organismos Geneticamente Modificados, Autoriza o Poder Executivo a Criar, No Ambito da Presidencia da Republica, a Comissão...
... sua publicação, deverão adequar-se às suas disposições no prazo de cento e vinte dias, contados da publicação do decreto que a regulamentar, bem como apresentar relatório circunstanciado dos produtos existentes, pesquisas ou ...
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STF e Congresso criam parceria para regulamentar dispositivos da Constituição
STF e Congresso criam parceria para regulamentar dispositivos da CF
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinaram um protocolo de intenções a fim de formar uma parceria entre os Poderes para regulamentar os dispositivos da ...