regularização do cpf
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Feira de santana - Vara de registros públicos e acidentes de trabalho
... Dessa forma, determino a intimação dos advogados da parte autora para que, no prazo de 30 dias, providenciem a regularização do CPF e demais documentos de identificação civil, juntando aos autos os documentos válidos ... Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, ...
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Feira de santana - Vara de registros públicos e acidentes de trabalho
... Dessa forma, determino a intimação dos advogados da parte autora para que, no prazo de 30 dias, providenciem a regularização do CPF e demais documentos de identificação civil, juntando aos autos os documentos válidos ... Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, ...
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Feira de santana - Vara de registros públicos e acidentes de trabalho
... Dessa forma, determino a intimação dos advogados da parte autora para que, no prazo de 30 dias, providenciem a regularização do CPF e demais documentos de identificação civil, juntando aos autos os documentos válidos ... Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ultimar o presente procedimento, intime-se a inventariante, por Advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a devida regularização do CPF da inventariada junto a Receita Federal, oportunidade em que deverá acostar aos autos a devida certidão de débitos tributários da esfera ...
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Acórdãos nº 1060569-14.2018.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
ACIDENTE DE TRÂNSITO – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INDENIZAÇÃO – PROCEDÊNCIA – PRELIMINARES ARGUIDAS PELA SEGURADORA REJEITADAS - INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL – SOLIDARIEDADE ENTRE TODAS AS COMPANHIAS PERTENCENTES AO CONVÊNIO DPVAT – INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA – INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA QUANTO À DATA DO EVENTO - DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS QUE COMPROVAM A DATA, BEM COMO...
... Também, a falta de regularização do CPF da vítima tem importância apenas para fins tributários, em nada se vinculando ao objeto da demanda. No mérito, os pedidos ... -
Acórdão nº 0000286-98.2007.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2015
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. 2. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. 3. IMÓVEL FINANCIADO. 4. DÚVIDA QUANTO À JUSTEZA DOS VALORES DEPOSITADOS. 5. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. 6. PROVA DEFICIENTE E INCONCLUSIVA. 7. SENTENÇA CASSADA EX OFFICIO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 130 e 437, DO CPC. 8. SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO, PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS...
... peça inicial ... Em relação ao mérito, alega que jamais anuiu com o ... pedido de suspensão do débito até a regularização do CPF de um dos apelados; ... que, pelo silêncio dos apelados, em relação às notificações que lhes foram ... enviadas, ficou evidenciado a ... -
Relatório e Voto com número 5115264-76.2022.8.09.0003 da 10ª Câmara Cível, 15-10-2023
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. MANUTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO PAGA. DANO MORAL PRESUMIDO. VALOR INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SÚMULA 32 DO TJGO. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. A relação jurídica...
... sendo que em 02 de março de 2022 a instituição financeira apelante ... respondeu no aludido processo administrativo que a regularização do CPF ... do apelado ocorreu em 25 de fevereiro de 2022 (movimento 1, arquivos 8 e ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento ... -
Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a devida regularização ...
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Acórdão Nº 2003-004.461 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2004MOLÉSTIA GRAVE. PROVENTOS DE APOSENTADORIA, REFORMA OU PENSÃO. ISENÇAO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. SÚMULA CARF Nº 63.Para ser beneficiado com o instituto da isenção, os rendimentos devem atender a dois pré-requisitos legais: ter a natureza de proventos de aposentadoria, reforma ou pensão,
... anterior sobre a Declaração 07/28.529.668, realizada para fins de regularização do CPF ... no momento de abrir o inventário, até então não realizado por falta de recurso ... financeiro, e requer, à vista do exposto, o ... -
Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... provisório, o interessado deverá se dirigir imediatamente à unidade da Polícia Federal, ou órgão por ela credenciado, para a regularização de sua situação ... #Incluído pelo Decreto nº 6.715, de 2008 ... § 5º Aplica-se o disposto no art. 70-B à renovação dos registros ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... situação, tornando-se automaticamente baixadas, nesta data, as inscrições das pessoas jurídicas que não tenham providenciado a regularização ... § 4o A Secretaria da Receita Federal do Brasil manterá, para consulta, em seu sítio na Internet, informação sobre a situação cadastral ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... No prazo já assinalado, deverá, ainda, proceder com a regularização da situação processual do infante. Por fim, proceda-se consulta ao sistema SISBAJUD para verificar saldos bancários, bem como saldo de PIS e FGTS ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 90/91, oportunidade em que deverá proceder com a regularização do CPF do extinto junto a Receita Federal do Brasil e, em seguida, acostar aos autos certidão negativa de débitos tributários da esfera Federal, ...