Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco

MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PROMETEON. Não há ilegalidade ou abusividade na decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, inaudita altera parte , para que fosse reconhecida a estabilidade acidentária prevista em cláusula normativa. A prova documental produzida pelo impetrante não é suficiente para demonstrar que as patologias nos ombros e na coluna sejam decorrentes do

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. ACIDENTE. NEXO CAUSAL INEXISTENTE . Não havendo elementos probatórios a elidir o laudo elaborado pelo perito nomeado pelo Juízo, deve ser mantida a sentença que acolhe a conclusão de ausência de nexo de causalidade da doença ocupacional com as atividades laborais realizadas na reclamada. Dever de indenizar não caracterizado. Recurso não provido.

EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Demonstrada a existência do dano, do nexo de causalidade entre a patologia e as condições de trabalho, bem como a culpa da empregadora pela negligência quanto ao dever legal de adotar todas as medidas tendentes a assegurar o meio ambiente de trabalho seguro e prevenir danos à saúde dos empregados,...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PENSIONAMENTO MENSAL. Restando caracterizado o infortúnio, o nexo de causa e efeito e o nexo de imputação, consubstancia-se o dever genérico de indenizar.

EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. DOENÇA OCUPACIONAL. O impetrante permanece trabalhando para as litisconsortes, atualmente na função de Operador de Produção na área de Conserto de Pneu de Moto, em razão de ter sido reabilitado pelo INSS. Vale dizer que, atualmente, está laborando em atividade condizente com sua condição física e de saúde. Entende-se que, no caso, não restam demonstrados a...

AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. Embora a existência de nexo técnico epidemiológico não guarde relação com a atividade preponderante da empresa autora, tal circunstância não é suficiente para autorizar o corte rescisório por erro de fato, porquanto a decisão rescindenda está embasada em outros elementos de prova ao reconhecer a doença ocupacional e a responsabilidade da empregadora. Além disso, os...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . Evidenciado que o trabalho atuou como concausa para o surgimento ou agravamento da moléstia que acometeu o empregado, resta configurado o nexo causal necessário a ensejar a responsabilidade do empregador pelos prejuízos de ordem moral sofridos.

EMENTA DOENÇA ORTOPÉDICA CARACTERIZADA COMO DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO CAUSAL/CONCAUSAL. Prova dos autos suficiente para demonstrar que a patologia do reclamante estava relacionada ao trabalho, sendo que suas atividades laborais contribuíram para o surgimento ou agravamento da doença diagnosticada.

EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. GARANTIA DE EMPREGO AO EMPREGADO ACIDENTADO. ESTABILIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. Em juízo de cognição sumária não é possível concluir, de plano, pela existência de relação causal ou mesmo concausal entre as doenças apresentadas e o trabalho realizado, sendo necessária, para tanto, dilação probatória, inclusive com a realização de perícia médica específica, tal...

DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. INDENIZAÇÂO POR DANOS MORAIS. Presentes os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil, mormente a existência de dano, o nexo causal/concausal e o nexo de imputação, faz jus o reclamante ao pagamento de indenização por danos morais.

ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES. Caso em que reconhecida a responsabilidade da reclamada pelos danos causados ao reclamante em razão do acidente laboral sofrido, a teor do art. 7º, incisos XXII e XXVIII, da CF e do art. 927 do CC.

DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PENSIONAMENTO MENSAL. Restando caracterizado o infortúnio, o nexo de causa e efeito e o nexo de imputação, consubstancia-se o dever genérico de indenizar.

MANDADO DE SEGURANÇA. GARANTIA DE EMPREGO. TROCA DE FUNÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. Mandado se segurança não pode substituir dilação probatória mínima, permitindo a ampla defesa e o contraditório inerentes à ação principal, a ser examinada pelo juiz natural da causa.

MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. LEGALIDADE. Caso em que ausente ilegalidade ou abusividade na decisão proferida pela autoridade dita coatora, que entendeu não configurados os requisitos necessários ao deferimento da tutela de urgência requerida (NCPC, art. 300), devendo as questões discutidas serem dirimidas na ação subjacente, mediante dilação

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. CONCAUSA. O empregador está obrigado a indenizar o empregado quando ficar provada a existência de lesão (dano) e o nexo de causalidade entre esta e as atividades exercidas pelo empregado, ainda que indiretamente, na proporção de sua participação para o evento danoso

MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PROMETEON. Não há ilegalidade ou abusividade na decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para que fosse reconhecida a estabilidade acidentária prevista em cláusula normativa. A prova documental produzida não é suficiente para demonstrar a incapacidade do impetrante para continuar a exercer a função de balanceiro que vinha e realizando...

EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. Hipótese em que não se vislumbra a alegada ilegalidade ou abusividade da decisão judicial atacada, porquanto a solução da controvérsia relativa ao pedido liminar de tutela de urgência objetivando o reconhecimento da estabilidade acidentária, da garantia de emprego e da proibição de dispensa discriminatória, não prescinde...

EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. LEGALIDADE. Caso em que ausente ilegalidade ou abusividade na decisão proferida pela autoridade dita coatora, que entendeu não configurados os requisitos necessários ao deferimento da tutela de urgência requerida (NCPC, art. 300), devendo as questões discutidas serem dirimidas na ação subjacente, mediante dilação

ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Evidenciada a existência do dano, do nexo de causalidade entre a lesão e o acidente, bem como da culpa do empregador, é devido o ressarcimento por danos morais e materiais decorrentes do acidente de trabalho sofrido pelo empregado.

MANDADO DE SEGURANÇA. GARANTIA DE EMPREGO. ESTABILIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. PIRELLI PNEUS LTDA. Caso em que inviável o reconhecimento da garantia de emprego prevista em norma coletiva, até a aquisição do direito à aposentadoria e/ou pelo período que perdurar a doença, porquanto da leitura da cláusula vigente quando do encerramento do benefício previdenciário, depreende-se que a...

EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. GARANTIA DE EMPREGO PREVISTA NA NORMA COLETIVA. LEGALIDADE. Caso em que ausente ilegalidade na decisão proferida pela autoridade dita coatora, que entendeu não configurados os requisitos necessários ao deferimento da tutela de urgência (NCPC, art. 300), requerida para reconhecer direito à garantia de emprego prevista na norma coletiva. Nã