relevancia da omissão
271248 resultados para relevancia da omissão
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Acórdão nº 2013/0009937-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO ... OCORRÊNCIA ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... I - R$ 200,00 (duzentos reais), tratando-se de omissão de declaração sem ocorrência de fatos geradores de contribuição ...
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Acórdão nº 2012/0024632-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535, I E II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. ART. 131 DO CPC. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. NÃO CABIMENTO. 1. Os embargos de declaração, cujos pressupostos estão relacionados no art. 535 do
... omissão ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... contradição; c) omissão" no julgado, incluindo-se nesta última as ... condutas\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0027358-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. REMESSA DOS AUTOS. JUÍZO COMPETENTE. CABIMENTO. 1. A alegação de afronta ao art. 535 do CPC encontra óbice na Súmula 284/STF, pois deixou o recorrente de pontuar, de forma específica, qual seria a omissão e qual a sua relevância para solução da controvérsia.
... qual seria a omissão e qual a sua relevância para solução da ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... obscuridade, a contradição ou a omissão supostamente ocorridos, ...
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Acórdão nº 2015/0303717-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OMISSÃO". SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ... SÚMULA\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0272225-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PRELIMINARES. NULIDADE DO JULGADO. AUTOS ELETRÔNICOS INCOMPLETOS. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS. ACÓRDÃO. RECONHECIMENTO DA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC E DETERMINAÇÃO DA REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM. MEDIDA INÓCUA EM FACE DO RESULTADO DA
... DA SÚMULA N. 115/STJ. MÉRITO. OMISSÃO", ... CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. INEXIST\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0161903-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. REEXAME DE PROVAS E FATOS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Não se pode conhecer da alegada ofensa ao art. 535 do CPC, porquanto as razões do recurso são genéricas e não indicam objetivamente de...
... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ... OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NA PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO. ... -
Acórdão nº 2015/0134556-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE OMISSÃO" NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO. ... 1. Os Embargos de \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0038689-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. RAZÕES GENÉRICAS. IMPOSSIBILIDADE. COMPREENSÃO. OMISSÃO. SÚMULA 284/STF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE. 1. Não se pode conhecer da alegada ofensa ao art. 535 do CPC, porquanto as razões do recurso são genéricas e não indicam objetivamente de que forma teria havido omissão e qual a relev&
... teria havido omissão" e qual a relevância do ponto, em tese omitido,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0175817-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. REEXAME DE PROVAS E FATOS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Não se pode conhecer da alegada ofensa ao art. 535 do CPC, porquanto as razões do recurso são genéricas e não indicam objetivamente de que...
... OMISSÃO ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, ...
- Acórdão nº 2012/0077534-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0373100-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535, II, DO CPC. REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INVIABILIDADE. REJEIÇÃO. 1. A parte, em embargos de declaração, não pode, em face da preclusão consumativa, inovar na argumentação, suscitando questões não aduzidas no momento oportuno. 2.
... omissão ... -
Acórdão nº 2014/0049145-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO PREVISTO NO ART. 535, II, DO CPC. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. INCIDENTE MANIFESTAMENTE INFUNDADO. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. Os embargos de declaração visam desfazer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão a...
... omissão" a respeito de questão jurídica de especial relev\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0273775-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. INCIDENTE MANIFESTAMENTE INFUNDADO. REITERAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ARBITRAMENTO DE MULTA E INDENIZAÇÃO. 1. Os embargos de declaração, cujos pressupostos estão relacionados no art. 535 do Código de Processo Civil, visam eliminar contradiçã
... omissão ... -
Acórdão nº 2011/0002540-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535, II, DO CPC. REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INVIABILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração, cujos pressupostos estão relacionados no art. 535 do Código de Processo Civil, visam desfazer obscuridade, eliminar contradiç&
... existência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535), ... -
Acórdão nº 2014/0096984-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RENÚNCIA. HONORÁRIOS. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA IMPUGNAÇÃO. OMISSÃO. CIRCUNSTÂNCIA RELEVANTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. 1. Cuida-se, na origem, de Embargos à Execução Fiscal extintos, com resolução de mérito, por força
... Embargos de Declaração, nos quais suscita omissão ... -
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... deste artigo responderá administrativa, civil e penalmente pela omissão ... § 4º Transcorridas 24 (vinte e quatro) horas após o decurso do ...
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Acórdão nº 2013/0300067-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... GENÉRICAS. ... IMPOSSIBILIDADE. COMPREENSÃO. OMISSÃO. SÚMULA 284/STF. ...
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Acórdão nº 2014/0275716-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PRAZO DECADENCIAL. QUADRO DEMONSTRATIVO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, DO CPC. 1. Trata-se de Recurso Especial em que se alega violação do art. 535, II, do CPC, pois o acórdão recorrido, apesar das alegações nos aclaratórios, não analisou o quadro demonstrativo de competências e a data de...
... DEMONSTRATIVO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, DO CPC ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Se objeto de conhecimento regularmente emitido, a omissão" de volume em manifesto de carga poderá ser suprida mediante a apresentaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0204817-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO DE BENS. VEÍCULO QUE TRANSPORTAVA MERCADORIA IRREGULARMENTE. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. IMPOSSIBILIDADE. COMPREENSÃO. OMISSÃO. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. Não se pode conhecer da alegada ofensa ao art. 535 do CPC, porquanto as razões do recurso são genéricas e não...
... teria havido omissão" e qual a relevância do ponto, em tese omitido,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0149746-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. IMPORTAÇÃO DE ALTO-FALANTES PARA UTILIZAÇÃO DIRETA. LEI ANTIDUMPING. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. REEXAME DE PROVAS E FATOS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Não se pode conhecer da alegada ofensa ao art. 535 do CPC, porquanto as razões do recurso são gené
... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ... OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MERO ...