renuncia mandato advogado
-
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... pelo seu anterior patrono da renúncia ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no ... providenciasse a constituição de novo advogado para lhe representar nos autos. Inclusive, ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... pelo seu anterior patrono da renúncia ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no ... providenciasse a constituição de novo advogado para lhe representar nos autos. Inclusive, ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... pelo seu anterior patrono da renúncia ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no ... providenciasse a constituição de novo advogado para lhe representar nos autos. Inclusive, ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... pelo seu anterior patrono da renúncia ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no ... providenciasse a constituição de novo advogado para lhe representar nos autos. Inclusive, ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... pelo seu anterior patrono da renúncia ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no ... providenciasse a constituição de novo advogado para lhe representar nos autos. Inclusive, ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... pelo seu anterior patrono da renúncia ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no ... providenciasse a constituição de novo advogado para lhe representar nos autos. Inclusive, ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... pelo seu anterior patrono da renúncia ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no ... providenciasse a constituição de novo advogado para lhe representar nos autos. Inclusive, ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... pelo seu anterior patrono da renúncia ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no ... providenciasse a constituição de novo advogado para lhe representar nos autos. Inclusive, ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... pelo seu anterior patrono da renúncia ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no ... providenciasse a constituição de novo advogado para lhe representar nos autos. Inclusive, ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... pelo seu anterior patrono da renúncia ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no ... providenciasse a constituição de novo advogado para lhe representar nos autos. Inclusive, ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... pelo seu anterior patrono da renúncia ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no ... providenciasse a constituição de novo advogado para lhe representar nos autos. Inclusive, ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... pelo seu anterior patrono da renúncia ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no ... providenciasse a constituição de novo advogado para lhe representar nos autos. Inclusive, ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... pelo seu anterior patrono da renúncia ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no ... providenciasse a constituição de novo advogado para lhe representar nos autos. Inclusive, ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... pelo seu anterior patrono da renúncia ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no ... providenciasse a constituição de novo advogado para lhe representar nos autos. Inclusive, ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... pelo seu anterior patrono da renúncia ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no ... providenciasse a constituição de novo advogado para lhe representar nos autos. Inclusive, ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... pelo seu anterior patrono da renúncia ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no ... providenciasse a constituição de novo advogado para lhe representar nos autos. Inclusive, ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... pelo seu anterior patrono da renúncia ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no ... providenciasse a constituição de novo advogado para lhe representar nos autos. Inclusive, ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... pelo seu anterior patrono da renúncia ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no ... providenciasse a constituição de novo advogado para lhe representar nos autos. Inclusive, ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... pelo seu anterior patrono da renúncia ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no ... providenciasse a constituição de novo advogado para lhe representar nos autos. Inclusive, ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... pelo seu anterior patrono da renúncia ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no ... providenciasse a constituição de novo advogado para lhe representar nos autos. Inclusive, ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... pelo seu anterior patrono da renúncia ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no ... providenciasse a constituição de novo advogado para lhe representar nos autos. Inclusive, ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... pelo seu anterior patrono da renúncia ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no ... providenciasse a constituição de novo advogado para lhe representar nos autos. Inclusive, ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... pelo seu anterior patrono da renúncia ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no ... providenciasse a constituição de novo advogado para lhe representar nos autos. Inclusive, ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... pelo seu anterior patrono da renúncia ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no ... providenciasse a constituição de novo advogado para lhe representar nos autos. Inclusive, ... -
Acórdão nº 0003657-09.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E AMBIENTAL. REPARAÇÃO POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM ÁREA PERTENCENTE À UNIÃO FEDERAL. ADVOGADO. RENÚNCIA AO MANDATO. COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. EFEITOS. APELAÇÃO APRESENTADA NO TRIBUNAL. PRECLUSÃO. JUROS. TERMO INICIAL. CC/2002. SELIC. REMESSA PROVIDA EM PARTE. 1. Em ação ordinária busca o INCRA...
... pelo seu anterior patrono da renúncia ao mandato, nada fez. Vãs foram as tentativas no ... providenciasse a constituição de novo advogado para lhe representar nos autos. Inclusive, ...