repercussão geral no recurso extraordinário
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Acórdão Nº 1265564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRABALHISTA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA EMPRESA EMPREGADORA AO PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS E AO CONSEQUENTE REFLEXO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS NAS CONTRIBUIÇÕES AO PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. EFEITOS...
... 22/08/2022 ... EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.265.564 S ANTA CATARINA ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPERCUSSÃO ... GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... -
Decisões Monocráticas nº 959620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2019
Trata-se de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo, cuja ...
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Decisões Monocráticas nº 1178617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... Informa que o recurso extraordinário teve a repercussão geral ...
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Decisões Monocráticas nº 828040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... (DJe de 9/11/2017), reconheceu a repercussão" geral da matéria ventilada no Recurso Extraordin\xC3" ... amici curiae, no presente Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida ... À ...
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Decisões Monocráticas nº 828040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... (DJe de 9/11/2017), reconheceu a repercussão" geral da matéria ventilada no recurso extraordin\xC3" ... AMICI CURIAE, no presente recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ... À ...
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Decisão da Presidência nº 1178617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... Informa que o recurso extraordinário teve a repercussão geral ...
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Decisões Monocráticas nº 614384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... REPERCUSSÃO GERAL ...
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Decisão da Presidência nº 1045273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... Martins, interessada no julgamento deste recurso, postula a preferência no julgamento do oto da repercussão geral, em razão do agravamento do seu quadro de ...
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Decisão da Presidência nº 614384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... REPERCUSSÃO GERAL ...
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Decisão da Presidência nº 607420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2016
... Cuidam os autos de recurso extraordinário em ação cautelar, interposto ... a ser o paradigma do Tema nº 327 da Repercussão Geral Inscrição de Município no Siafi/Cadin ...
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Decisão da Presidência nº 971959 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2016
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA ... TEMA Nº 907 ...
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Decisões Monocráticas nº 1167478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... REPERCUSSÃO GERAL ...
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Decisões Monocráticas nº 1167478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... REPERCUSSÃO GERAL ...
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Decisão da Presidência nº 1167478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... REPERCUSSÃO GERAL ...
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Decisão da Presidência nº 1188352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... REPERCUSSÃO GERAL ...
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Decisão da Presidência nº 1167478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... REPERCUSSÃO GERAL ...
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Decisões Monocráticas nº 1188352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... REPERCUSSÃO GERAL ...
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Decisões Monocráticas nº 1055941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2019
... Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO SOB O RITO DA O GERAL ... PESSOA FÍSICA ... PEDIDO DE INGRESSO COMO ... travado no julgamento de casos com repercussão" geral não é fundamento apto a ensejar, por si s\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1054110 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... , notadamente em casos de grande repercussão, deve ser compatibilizada com a necessidade de o ... abstrato ou recursos com repercussão geral deve ser informada tanto por um princípio geral ...
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Decisão da Presidência nº 630852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... definitivo do mérito do presente recurso ... À Secretaria para a inclusão do nome do ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul ... recdo.(a/S) : ...
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Decisão da Presidência nº 1059466 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... questão constitucional controvertida no Recurso Extraordinário em exame está estritamente ... do tema objeto da demanda, a repercussão geral da controvérsia e a representatividade dos ...
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Decisões Monocráticas nº 630852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2013
... Por amicus curiae entende-se, em geral, o sujeito que, por determinação da Corte ou ... , quando no desempenho de seu extraordinário poder de efetuar, em abstrato, o controle ... nos recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida, pelo caráter objetivo que ...
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Acórdão Nº 1333276 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TERMO INICIAL NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. MODULAÇÃO DE EFEITOS DE ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOL
... 02/05/2022 ... EMB.DECL. NA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 1.333.276 ... -
Decisões Monocráticas nº 976610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Distrito Federal ... recdo.(a/S) : Distrito ...
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Decisões Monocráticas nº 976610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... No caso presente, a matéria trazida no recurso de embargos de declaração não apresenta ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da Fazenda Nacional ... Observação ... PROCESSO ...