repouso semanal remunerado mensalista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000315-96.2018.5.06.0004), 22-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. No que concerne à repercussão das horas extras sobre o repouso semanal remunerado, é sabido que o fato de o empregado ser mensalista não representa impedimento ao deferimento dos reflexos, haja vista que o valor alusivo ao mesmo, embutido na contraprestação mensal, refere-se, apenas, ao trabalho ordinário realizado e...
... HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. No que concerne à ... é sabido que o fato de o empregado ser mensalista não representa impedimento ao deferimento dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000979-07.2016.5.06.0002), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO - REPOUSO REMUNERADO - INCIDÊNCIAS - Nos termos da Súmula nº 172 do TST, computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas. Sendo assim, há de ser mantida a condenação das repercussões das horas extras sobre o repouso semanal remunerado, haja vista que, se é certo que o pagamento do RSR em destacado, para o empregado mensalista, é indevido, o...
... do Recife/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO - REPOUSO REMUNERADO - INCIDÊNCIAS - Nos termos da ... ões das horas extras sobre o repouso semanal remunerado, haja vista que, se é certo que o ... do RSR em destacado, para o empregado mensalista, é indevido, o mesmo não se pode dizer dos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20862-49.2017.5.04.0231)
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - DIFERENÇAS SALARIAIS - REFLEXOS DAS DIFERENÇAS DE PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE SOBRE OS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS E FERIADOS - IMPOSSIBILIDADE Esta Corte Superior firmou o entendimento de que, no caso de empregado...
... de que, no caso de empregado mensalista, as ... diferenças salariais ... ções por antiguidade já remuneram o repouso ... semanal remunerado e os feriados ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 1442-09.2012.5.04.0013) 26-04-2018
... ÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. EMPREGADA CONTRATADA COMO ... ão era empregada horista típica, mas mensalista, o cômputo do repouso semanal remunerado no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000425-53.2019.5.06.0233), 22-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 192, CAPUT, CLT. REFLEXOS SOBRE O RSR. INDEVIDOS. PROVIMENTO. O adicional de insalubridade tem por base de cálculo o salário mínimo (art. 192, caput, CLT), o qual já integra o repouso semanal remunerado correspondente. Assim, a apuração do adicional ao mensalista já contempla o RSR, motivo pelo qual a determinação de cômputo dos...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4664/1996-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXOS SOBRE AVISO PRÉVIO, ... semanal remunerado do empregado mensalista já está incluído no seu salário, o mesmo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001744-51.2013.5.06.0141), 03-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COMISSIONISTA. RSR DECORRENTE DAS DIFERENTES DE COMISSÕES. NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. No caso dos comissionistas (cuja parcela salarial variável serve apenas para o cálculo do "adicional" de horas extras), a teor da Súmula nº. 340 do TST, o divisor a ser considerado, para o cálculo do valor-hora das comissões, corresponde ao "número de horas...
... do que ocorre com o empregado mensalista comum, cujo divisor envolve, além das horas alhadas, o repouso semanal remunerado). 2. Nessas circunstâncias, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1234/2000-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO CÁLCULO INTEGRAÇÃO DAS ... Sustenta que, sendo o Reclamante mensalista, não há respaldo legal para a integração das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001203-73.2011.5.06.0016), 06-02-2013
EMENTA: HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. As horas extras são calculadas com base no salário-hora, acrescidas do adicional convencional ou legal, sendo, portanto, irrelevante a condição de mensalista do empregado para efeito de deferimento da incidência das mesmas no repouso semanal remunerado. Recurso patronal a que se nega provimento.
... INCID Ê NCIA NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. As horas extras s ã o ... , irrelevante a condi ç ã o de mensalista" do empregado para efeito de deferimento da incid \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15475/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO INCIDÊNCIA DE HORAS EXTRAS. MENSALISTA - FORMA DE CÁLCULO. Para os que trabalham por mês, a remuneração do repouso semanal corresponde à de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas. (art. 7º, a, da Lei 605/49). Recurso de revista conhecido e provido.
... COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... INCIDÊNCIA DE HORAS S. MENSALISTA - FORMA DE CÁLCULO. Para os que trabalham por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-642/1994-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
EMPREGADO MENSALISTA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO CÁLCULO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO Nos termos do Enunciado 172 desta Corte, computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas. Ex-prejulgado nº 52. Recurso parcialmente conhecido e provido.
... MENSALISTA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO CÁLCULO DO OUSO ... SEMANAL REMUNERADO ... Nos termos do Enunciado 172 desta Corte, computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 293600-11.2009.5.02.0062) 04-04-2018
... DIVISOR. FORMA DE CÁLCULO. EMPREGADO MENSALISTA, nos seguintes termos: 1. O número de dias de pouso semanal remunerado pode ser ampliado por convenção ou ... 4. A inclusão do sábado como dia de repouso semanal remunerado, no caso do bancário, não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 189900-83.2007.5.02.0031) 14-03-2018
... DIVISOR. FORMA DE CÁLCULO. EMPREGADO MENSALISTA, nos seguintes termos: 1. O número de dias de pouso semanal remunerado pode ser ampliado por convenção ou ... 4. A inclusão do sábado como dia de repouso semanal remunerado, no caso do bancário, não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10516-70.2015.5.15.0112) 14-03-2018
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. HORAS EXTRAS HABITUAIS ... adota tese segundo a qual empregada mensalista não deve receber reflexos de horas extras ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11372-61.2017.5.15.0048)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE REGIDO PELA LEI 13.467/2017. QUEBRA DE CAIXA. REFLEXOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. No caso, não se verifica nenhum dos indicadores de transcendência previstos no art. 896-A, § 1.º, da CLT. O valor da causa não é elevado, o que revela a falta de ...
... TST), são indevidos os reflexos em repouso semanal remunerado, por se tratar de empregado ... mensalista (art. 7º, § 2º, da Lei 605/49). Quanto aos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1338-35.2013.5.02.0046) 06-12-2017
... DIVISOR. FORMA DE CÁLCULO. EMPREGADO MENSALISTA, nos seguintes termos: 1. O número de dias de pouso semanal remunerado pode ser ampliado por convenção ou ... 4. A inclusão do sábado como dia de repouso semanal remunerado, no caso do bancário, não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 252300-13.2009.5.02.0016) 14-03-2018
... DIVISOR. FORMA DE CÁLCULO. EMPREGADO MENSALISTA, nos seguintes termos: 1. O número de dias de pouso semanal remunerado pode ser ampliado por convenção ou ... 4. A inclusão do sábado como dia de repouso semanal remunerado, no caso do bancário, não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 758-27.2011.5.03.0020) 28-02-2018
... MENSALISTA. NORMA COLETIVA QUE ESTABELECE O SÁBADO COMO OUSO SEMANAL REMUNERADO OU DIA ÚTIL REMUNERADO NÃO ... de que a inclusão do sábado como dia de repouso semanal remunerado, no caso do bancário, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001587-44.2012.5.06.0002 (01490-2008-009-06-00-1)), 12-03-2014
EMENTA: Diferenças decorrentes do repouso semanal remunerado. Aplicação da Súmula 03 deste Regional. Indubitável que era o autor mensalista. Todavia, a remuneração da reclamante paga apenas a jornada normal do trabalho. As horas extras têm natureza salarial e compõem a remuneração do reclamante; conseqüentemente, refletem-se no repouso semanal remunerado. Daí os exatos termos da Súmula n° 172 do...
... /PE EMENTA: Diferen ç as decorrentes do repouso semanal remunerado. Aplica ç ã o da S ú mula ... Indubit á vel que era o autor mensalista. Todavia, a remunera ç ã o da reclamante paga ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1915-42.2010.5.01.0241) 28-02-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TEMA Nº 002 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS. BANCÁRIO. DIVISOR. SALÁRIO-HORA. FORMA DE CÁLCULO. EMPREGADO MENSALISTA. NORMA COLETIVA QUE ESTABELECE O SÁBADO COMO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO OU DIA ÚTIL REMUNERADO NÃO TRABALHADO. DECISÃO DE MÉRITO PROFERIDA PELO RELATOR EM 18/3/2016. INCIDÊNCIA DA MODULAÇÃO PREVISTA NO ITEM II DA...
... MENSALISTA. NORMA COLETIVA QUE ESTABELECE O SÁBADO COMO OUSO SEMANAL REMUNERADO OU DIA ÚTIL REMUNERADO NÃO ... ão para transformar o sábado em dia de repouso remunerado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 40-47.2012.5.01.0021) 21-11-2018
... DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... No caso, é a a condição de empregado mensalista do autor. O artigo 7º, § 2º, da Lei nº 605/49 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25900-74.2007.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... NORMA COLETIVA QUE PREVÊ O SÁBADO COMO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, E NÃO COMO DIA ÚTIL NÃO ... álculo do divisor, quanto ao empregado mensalista, leva-se em conta a carga horária diária ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 1198-82.2011.5.01.0471) 04-04-2018
... MENSALISTA. NORMA COLETIVA QUE ESTABELECE O SÁBADO COMO OUSO SEMANAL REMUNERADO OU DIA ÚTIL REMUNERADO NÃO ... coletiva considerando o sábado como repouso remunerado ou dia útil remunerado não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1360/2001-045-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Marzo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - QUITAÇÃO RESTRITA ÀS PARCELAS CONSTANTES DO RECIBO. A adesão do empregado a plano de incentivo à demissão voluntária importa em quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo, na forma do disposto no artigo 477 da CLT e do entendimento constante da Orientação Jurisprudencial 270 da...
... REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS SOBRE O REPOUSO REMUNERADO. O Tribunal Regional não emitiu tese ... 7º da Lei 605/49, que consigna que o mensalista tem o repouso semanal remunerado devidamente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10131-54.2013.5.18.0001) 04-04-2018
... DIVISOR. FORMA DE CÁLCULO. EMPREGADO MENSALISTA, nos seguintes termos: 1. O número de dias de pouso semanal remunerado pode ser ampliado por convenção ou ... 4. A inclusão do sábado como dia de repouso semanal remunerado, no caso do bancário, não ...