requerimento penhora bens
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Decisão Monocrática Nº 4025680-12.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-09-2019
... ME.: ... INDEFIRO o requerimento de pp. 51/52, de penhora de bens dos sócios da ...
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Acórdão Nº 0013053-87.2007.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 29-08-2023
... 29/11/2013 ... PENHORA DE BENS DO EXECUTADO, DIANTE DO INADIMPLEMENTO S ... PARCELAS AJUSTADAS. REQUERIMENTO NÃO APRECIADO ... REITERAÇÃO DO PEDIDO NO ...
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Acórdão Nº 4034501-05.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU O PLEITO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SERASAJUD - INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE NEGATIVA DE INCLUSÃO DO NOME DOS EXECUTADOS MEDIANTE CONVÊNIO SERASAJUD - TESE SUBSISTENTE - ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE CONSIDERAR DESNECESSÁRIO O ESGOTAMENTO DOS MEIOS...
... DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA PELA EXEQUENTE - ... "A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do ... -
Acórdãos nº 2034910-92.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... o pedido de reforço de penhora. Agravo do exequente. É lícito ao agravante o requerimento de ampliação da penhora se o valor dos bens constritos for inferior ao crédito ...
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Acórdãos nº 2053733-80.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... ÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA DE FATURAMENTO - Decisão que u o requerimento de penhora do faturamento do executado ... anterior, pelo executado, de bens em garantia da execução, que não ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... três exercícios anteriores ao do requerimento: ... a) relatório circunstanciado de suas ... ços e de fornecimento ou arrendamento de bens; ... IV - as demais receitas patrimoniais, ... V - penhora ... Parágrafo único. A garantia deve ter valor ...
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Acórdãos nº 2159946-81.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... Não localização de bens para penhora. Requerimento de ...
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Acordao N° 1303412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Indicação de bens penhoráveis. Dever de cooperação. Recurso conhecido e provido. 1. O art. 774, v, do cpc preconiza a possibilidade de o juízo, de ofício ou a requerimento, intimar o executado a indicar bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de a sua negativa configurar ato atentatório a dignidade da...
... SENTENÇA. INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. DEVER DE COOPERAÇÃO. RECURSO ... de o Juízo, de ofício ou a requerimento", intimar o ... executado a indicar bens sujeitos \xC3"à penhora e seus respectivos valores, sob pena de a sua ... -
Acórdão Nº 0002179-45.2023.8.16.01410001413-70.2015.8.16.0141Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-07-2023
... DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO PREMATURA. DEVER DE ... A INDICAÇÃO DE BENS OU O REQUERIMENTO DE ... DILIGÊNCIAS. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA ... PENHORA DE SALÁRIO MANTIDA. POSSIBILIDADE DE OUTRAS ...
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Acórdão Nº 0005100-24.2001.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 19-09-2022
... REQUERIMENTO FAZENDÁRIO ... PARA A PENHORA DE BENS, UMA VEZ ...
- Acórdão Nº 5029631-60.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-11-2020
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Decisão Monocrática N° 07524370520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo exequente contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga, que desconstituiu a penhora do veículo de placa PBT6956 e indeferiu o requerimento de intimação da devedora para indicar bens à penhora. Em suas razões, em resumo, o agravante alega ausência de motivação para desconstituição da penhora...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-228-08.2012.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Ao ser constatada a inexistência de bens que garantam a execução, em havendo coobrigado, ... 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-228-08.2012.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Ao ser constatada a inexistência de bens que garantam a execução, em havendo coobrigado, ... 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-228-08.2012.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Ao ser constatada a inexistência de bens que garantam a execução, em havendo coobrigado, ... 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-228-08.2012.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Ao ser constatada a inexistência de bens que garantam a execução, em havendo coobrigado, ... 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A ...
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Acórdão Nº 0023484-64.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 23-07-2023
... EXTINÇÃO DO PROCESSO QUANDO HÁ REQUERIMENTO ... PRÉVIO DA PARTE EXEQUENTE, PARA PENHORA DE ... OUTROS BENS, NÃO APRECIADO ATÉ O MOMENTO DA ... SENTENÇA ...
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Acórdãos nº 2169337-89.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019
... judicial decisões que deferem penhora sobre ativos financeiros e bloqueio de cartões ... ão à revogação da penhora sobre os bens em virtude do trâmite da recuperação icial, requerimento" de desbloqueio dos cartões e pedido de redu\xC3" ...
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Acordao N° 1342060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Indicação de bens passíveis de penhora. Intimação do devedor. Possibilidade. Princípio da cooperação. Recurso provido. 1. Preconiza o art. 774, v, do cpc a possibilidade de o juízo, de ofício ou a requerimento, intimar o executado a indicar bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de a sua negativa configurar...
... INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR ... de o Juízo, de ofício ou a requerimento", intimar o ... executado a indicar bens sujeitos \xC3" ... -
Acordao N° 1605522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ausência de bens passíveis de penhora. Requerimento. Consulta. Css-bacen (cadastro de clientes do sistema financeiro nacional) e doi (declaração de operações imobiliárias). Inviabilidade. Ineficácia das diligências. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa nos sistemas css bacen e declaração de operações...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS ... PASSÍVEIS DE PENHORA. REQUERIMENTO ... -
Acordao N° 1312887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ausência de bens passíveis de penhora. Requerimento de consulta à central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Inviabilidade. Emolumentos. Consulta pública. Pesquisas aos sistemas renajud, bacenjud e infojud sem retorno positivo. Ineficácia da diligência. Decisão mantida. 1. A cnib - central nacional de indisponibilidade de bens, conforme...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS ... PASSÍVEIS DE PENHORA. REQUERIMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0038709-20.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 30-09-2022
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REQUERIMENTO PARA ... RENOVAÇÃO DE DILIGÊNCIA JUNTO AO ... LOCALIZAÇÃO DE BENS E PENHORA. MEDIDA ADEQUADA ... AO CASO CONCRETO, ...
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Acordao N° 1331321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Ausência de bens passíveis de penhora. Requerimento de consulta à central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Inviabilidade. Emolumentos. Consulta pública. Ineficácia da diligência. 1. A cnib - central nacional de indisponibilidade de bens, conforme regulamentação, é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo...
... BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. REQUERIMENTO DE CONSULTA ... -
Acordao N° 1345293 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ausência de bens passíveis de penhora. Requerimento de consulta à central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Inviabilidade. Emolumentos. Consulta pública. Ineficácia da diligência. 1. A cnib - central nacional de indisponibilidade de bens, conforme regulamentação, é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS ... PASSÍVEIS DE PENHORA. REQUERIMENTO DE ... -
Acordao N° 1337957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Ausência de bens passíveis de penhora. Requerimento de consulta à central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Inviabilidade. Emolumentos. Consulta pública. Ineficácia da diligência. 1. A cnib - central nacional de indisponibilidade de bens, conforme regulamentação, é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo...
... BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. REQUERIMENTO DE CONSULTA ...