requisitos agravo retido
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Acórdão nº 0026536-12.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
... Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo retido interposto pela União, dar parcial ... PORTE DE ARMA: AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS. LEI Nº 10.826/2003. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 0026536-12.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
... Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo retido interposto pela União, dar parcial ... PORTE DE ARMA: AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS. LEI Nº 10.826/2003. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 0026536-12.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
... Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo retido interposto pela União, dar parcial ... PORTE DE ARMA: AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS. LEI Nº 10.826/2003. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 0026536-12.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
... Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo retido interposto pela União, dar parcial ... PORTE DE ARMA: AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS. LEI Nº 10.826/2003. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 0026536-12.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
... Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo retido interposto pela União, dar parcial ... PORTE DE ARMA: AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS. LEI Nº 10.826/2003. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 0026536-12.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
... Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo retido interposto pela União, dar parcial ... PORTE DE ARMA: AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS. LEI Nº 10.826/2003. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0042.15.004194-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA - CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - AGRAVO RETIDO - CONHECIMENTO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - AUSÊNCIA - OBRIGAÇÃO ESTATAL - CONFIGURAÇÃO - PRAZO EXÍGUO - AMPLIAÇÃO - CABIMENTO - MULTA - VALOR DESPROPORCIONAL - ADEQUAÇÃO - NECESSIDADE - ASTREINTES - DESTINAÇÃO - FUNDO...
... AS PRELIMINARES, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO APELAO. DESA ... -
Acórdão nº 1.0042.15.004194-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA - CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - AGRAVO RETIDO - CONHECIMENTO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - AUSÊNCIA - OBRIGAÇÃO ESTATAL - CONFIGURAÇÃO - PRAZO EXÍGUO - AMPLIAÇÃO - CABIMENTO - MULTA - VALOR DESPROPORCIONAL - ADEQUAÇÃO - NECESSIDADE - ASTREINTES - DESTINAÇÃO - FUNDO...
... AS PRELIMINARES, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO APELAO. DESA ... -
Acórdão nº 1.0498.12.002088-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - AGRAVO RETIDO - CITAÇÃO PESSOAL - ENDEREÇO ERRADO - IRREGULARIDADE - CITAÇÃO POR EDITAL - REQUISITOS - INOBSERVÂNCIA - CITAÇÃO DOS CONFINANTES DO IMÓVEL QUE CONSTAM DO RESPECTIVO REGISTRO - AUSÊNCIA - NULIDADE DO PROCESSO. I- Não pode ser considerada válida a citação pessoal feita em endereço que não coincide com o da parte requerida. II- Havendo informação
... da sentena, requerendo a apreciao do agravo retido de fls.185/192, por ela interposto, no ... Sentenciante, entendendo presentes os requisitos da usucapio, julgou procedente o pedido inicial ... -
Acórdão nº 1.0498.12.002088-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - AGRAVO RETIDO - CITAÇÃO PESSOAL - ENDEREÇO ERRADO - IRREGULARIDADE - CITAÇÃO POR EDITAL - REQUISITOS - INOBSERVÂNCIA - CITAÇÃO DOS CONFINANTES DO IMÓVEL QUE CONSTAM DO RESPECTIVO REGISTRO - AUSÊNCIA - NULIDADE DO PROCESSO. I- Não pode ser considerada válida a citação pessoal feita em endereço que não coincide com o da parte requerida. II- Havendo informação
... da sentena, requerendo a apreciao do agravo retido de fls.185/192, por ela interposto, no ... Sentenciante, entendendo presentes os requisitos da usucapio, julgou procedente o pedido inicial ... -
Acórdão Nº 0902269-42.2015.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-07-2021
AGRAVO INTERNO EM Apelao N 0902269-42.2015.8.24.0058/SC ... , o Estado de Santa Catarina interps agravo retido , com fundamento no art. 523 do CPC/1973, ... OBRIGAO DO PODER PBLICO. REQUISITOS DO IRDR (TEMA N. 01) DEMONSTRADOS. DIREITO DE ...
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Acórdão nº 0018196-52.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE INDEFERIMENTO AUSÊNCIA DE RESPALDO JURÍDICO FALTA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES AGRAVO RETIDO NECESSIDADE DE PROCESSAMENTO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO. Não se constitui obrigat&oac
... ACÓRDÃO Classe : Agravo de Instrumento n.º 0018196-52.2013.8.05.0000 ... DE RESPALDO JURÍDICO – FALTA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES – AGRAVO RETIDO – NECESSIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000030-71.2016.5.06.0005), 16-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDOS EM AÇÃO AJUIZADA ANTES DO CANCELAMENTO DA OJ-304-SDI1. NÃO EXIGÊNCIA DE PODERES ESPECÍFICOS NA PROCURAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO AFASTADA. Considerando que a presente ação foi ajuizada aos 12/01/2016, aplica-se o disposto na redação...
... do Trabalho do Recife/PE EMENTA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ... na exordial, estando preenchidos os requisitos para o deferimento. Agravo de instrumento provido ... processamento do recurso ordinário retido. RELATÓRIO Vistos etc ... Agravo de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.127928-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - DIREITO À SAÚDE - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEITADA - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NECESSIDADE COMPROVADA - DEFERIMENTO - REQUISITOS DO RESP 1.657.156/RJ - DESNECESSIDADE NO CASO - RECEITA ATUALIZADA - NECESSIDADE - ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - LIMITAÇÃO - SENTENÇ
... DE INTEMPESTIVIDADE, NO CONHECER DO AGRAVO RETIDO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REMESSA ... que no se encontram preenchidos os requisitos previstos no REsp 1.657.156. Esclarece que "no se ... -
Decisão Monocrática Nº 0167534-02.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-07-2017
... SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AGRAVO RETIDO - MODALIDADE RECURSAL ... INADEQUADA - IÇÃO INICIAL OBEDECENDO REQUISITOS LEGAIS AUSÊNCIA DO LAUDO DO IML - PEDIDO DE ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 101604 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0004276-06.2011.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-12-2020
... O Estado de Santa Catarina apresentou agravo retido (fls. 2138-2149). A Compensados e ... AGRAVO RETIDO. ADMISSIBILIDADE. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONHECIMENTO. PARCELAMENTO DO SALDO ...
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Acórdão nº 2009/0029754-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECISÃO QUE DETERMINOU A CONVERSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. ART. 527, II, E ... ário não evidencia a presença dos requisitos" supra, principalmente pelo fato de que as alegaç\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17349 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NA MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL RETIDO ... do recurso especial, apreciando os requisitos da aparência do direito e do perigo de demora ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1366630 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Não demonstrada a existência da fumaça do bom direito e o perigo de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, requisitos necessários ao destrancamento de recurso...
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Decisão Monocrática Nº 0190383-65.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-07-2017
... AGRAVO ... RETIDO. MODALIDADE RECURSAL INADEQUADA. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DO LAUDO DO IML. PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0890808-85.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-09-2017
DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO DPVAT. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AGRAVO RETIDO. MODALIDADE RECURSAL INADEQUADA. PETIÇÃO INICIAL OBEDECENDO AOS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DO LAUDO DO IML. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PELA AUTORA. INDEFERIMENTO DA INICIAL.
... AGRAVO RETIDO ... MODALIDADE ... INADEQUADA ... ENDO AOS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DO LAUDO DO ... IML. PEDIDO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0196461-75.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-07-2017
... AGRAVO ... RETIDO. MODALIDADE RECURSAL INADEQUADA. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DO LAUDO DO IML. PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 2007/0076658-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 894.922 - RR (2007/0076658-4) ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL RETIDO. DESTRANCAMENTO. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA ... ão de não estarem caracterizados os requisitos que possibilitam o processamento do recurso ...
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Acórdão nº 1.0024.10.061416-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -AGRAVO RETIDO DESPROVIDO - PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 927 DO CPC - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
... ÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -AGRAVO RETIDO DESPROVIDO - PRESENÇA DOS REQUISITOS ...