requisitos da sentença condenatória
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Acórdão nº 2015/0121351-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SENTENÇA PENAL ... REQUISITOS" DA CUSTÓDIA. ... PERMANECEU ... INSTRU\xC3" ... por ocasião da sentença condenatória, evidenciada na necessidade da ...
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Acórdão nº 2008/0284320-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DADOS CONCRETOS E DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO EM DADO CONCRETO - ...
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Acórdão nº 2010/0047502-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS" DA PRISÃO PREVENTIVA. PERDA DO OBJETO. SUPERVENI\xC3"ÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE ... 1 ...
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Acórdão nº HC 116911 / GO de T6 - SEXTA TURMA
... PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO. PREJUDICIALIDADE DA ... ção da preventiva, por falta dos seus requisitos", fica prejudicado com a superveniência de senten\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0135909-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE GENÉRICA. SENTENÇA" CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. APELAÇ\xC3"ÃO. RÉU MANTIDO PRESO. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS IN CONCRETO. DIREITO DE ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... que os seus portadores cumpram os requisitos de registro estabelecidos pelo Ministério das ... no País ou no exterior por sentença transitada em julgado, desde que a conduta esteja ... ou do visitante com sentença condenatória transitada em julgado pela prática de: ... I - ...
- Acórdão nº HC 234487 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0315108-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA ... INCOMPETÊNCIA ... ERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ...
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Acórdão nº HC 180949 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. REQUISITOS DO ART. 44, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL, NÃO ... 2. A sentença condenatória negou ao Paciente a aplicação da ...
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Acórdão nº HC 169183 / MT de T6 - SEXTA TURMA
... QUESTÕES SUPERADAS. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO JUDICIAL. AUSÊNCIA ... requisitos autorizadores da prisão preventiva ficaram ...
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Acórdão nº 2007/0156213-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA TENÇA CONDENATÓRIA POR ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA TOTAL: 3 ANOS DE ... 1.Com a prolação de sentença, condenando o paciente à pena de 3 anos de ...
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Acórdão nº 2007/0059263-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM ... quando demonstrada a presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar (art. 312 do ...
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Acórdão nº 2003/0003648-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DE PRISÃO EM FLAGRANTE E FALTA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. QUESTÕES EJUDICADAS. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA" PENAL CONDENATÓRIA ... 1. Não é inepta a den\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0151400-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. PEDIDO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA CUSTÓDIA PROVISÓRIA. MATÉRIA NÃO ANALISADA ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... á requerer que o juiz a declare por sentença ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de ... deduzirá o seu pedido, observando os requisitos exigidos para a propositura da ação (arts. 282 ... da profissão por sentença penal condenatória, enquanto durar o seu efeito ... ARTIGO ...
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Acórdão nº 2009/0208177-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 do CPP. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. QUESTÃO PREJUDICADA ... 1. Segundo iterativa ...
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Acórdão nº 2008/0090786-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA ... antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, estará condicionada à ...
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Acórdão nº HC 164111 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS NA SENTENÇA. AFASTAMENTO PARCIAL NA APELAÇÃO. REDUÇÃO DA ... EXIGÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. CAUSA DE ... 6. Embora os dois primeiros requisitos (primariedade e bons antecedentes) exijam ...
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Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA.MINORANTE. PENDÊNCIA DE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVOAMPLO. RECURSO PRÓPRIO. LIBERDADE PROVISÓRIA. DECRETO PRISIONALMANTIDO PELA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA DECISÃO DE PRISÃO.INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO IMPROVIDO.1. Conforme a jurisprudência deste Corte Superior, mostra-sepremat
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Acórdão nº 2007/0219248-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INTIMAÇÃO PESSOAL DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUGA DO PACIENTE. PRISÃO VA DECRETADA. REQUISITOS CONCRETAMENTE DEMONSTRADOS. CONDIÇÕES PESSOAIS ...
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Acórdão nº HC 185869 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... ção do preenchimento ou não dos requisitos elencados no artigo 77 do Código Penal, análise ... , em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória, cabe ao Juízo da execução, nos ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... I - requisitos de concessão de visto, bem como de sua ... no Brasil ou no exterior por sentença transitada em julgado, desde que a conduta ... ou com o original da sentença condenatória ou da decisão penal proferida, conterá ...
- Acórdão nº HC 238657 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 219005 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0169300-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. LEI N.º 10.684/03. SUSPENSÃO DA PUNIBILIDADE. REQUISITOS COMPROVADOS. INEFICIÊNCIA DE DEFESA. ADVOGADO ...