assentamento de piso

• Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE)

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PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. PISOS DE PORCELANATO. SUPOSTO VÍCIO OCULTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIAS DE AMBAS AS PARTES. PEÇAS CERÂMICAS INSTALADAS NA RESIDÊNCIA DOS AUTORES. PROVA PERICIAL A APONTAR QUE AS MANCHAS EVIDENCIADAS DECORRERAM DE DEFEITO DO PRODUTO E NÃO DE ATAQUE QUÍMICO (UTILIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS DE LIMPEZA...

Objeto: FORNECTO E ASSENTAMENTO DE PISO INTERTRAVO.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO I

Ementa: Apelação Cível. Ação de Resolução Contratual C/c Indenizatória por Danos Morais e Materiais. Pisos Adquiridos para Uso Em Obra Em Residência. Ranhuras que a Assistência Técnica Alegou Se Tratarem de Inadequação Do Produto para a Residência Da Autora. Sentença de Procedência. Apelo Das Rés. Vício que Só Foi Verificado Após O Assentamento Do Piso. Reclamação Tempestiva. Ausência de Comunicaç

EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA IMPROCEDENTE. INCONTROVERSO ATRASO DA APELANTE NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA. CORRETA APLICAÇÃO DA MULTA CONTRATUALMENTE PREVISTA, CUJO VALOR, POR SUPERAR O DÉBITO REFERENTE À ÚLTIMA PARCELA DO CONTRATO, GEROU CRÉDITO AO CONDOMÍNIO APELADO. FARTA DOCUMENTAÇÃO CARREADA AOS FÓLIOS. APLICAÇÃO DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO EM PRODUTO. TESE DE DECADÊNCIA. RECLAMAÇÃO VERBAL QUE OBSTASUA INCIDÊNCIA. ALEGAÇÃO NÃO CONTRADITADA PELAS DEMANDADAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO A RESPEITO DA NEGATIVA INEQUÍVOCA. AFASTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIDA. SOLIDARIEDADE LEGAL ENTRE OS PARTICIPANTES DA CADEIA PRODUTIVA. MÉRITO.PISO DE CERÂMICA. CONSTATAÇÃOAPELA

ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0026472-15.2012.8.11.0041EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – MANCHAS EM PISO DE PORCELANATO – DEFEITO DE FABRICAÇÃO NÃO CONSTATADO – PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA NO SENTIDO A DIFERENÇA APRESENTADA DECORRE DO ASSENTAMENTO DE PLACAS DE LOTES DIFERENTES ADQUIRIDOS EM...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - DANOS MATERIAIS - VÍCIO NA INSTALAÇÃO DE PISO CERÂMICO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO RÉU - CERCEAMENTO DE AFASTADA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO SOBRE LAUDO TÉCNICO ANEXADO COM A RÉPLICA - NULIDADE RELATIVA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - TESE INICIAL ALICERÇADA NAS FOTOS ACOSTADAS À INICIAL SENDO DESPISCIENDO AO DESLINDE DA CELEUMA ALUDIDO LAUDO- PROVA TESTEMUNHAL INÓCUA...

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. COMPRA E VENDA DE PISO DE MADEIRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA CARACTERIZADO. INADMISSIBILIDADE. EXEGESE DOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. SENTENÇA ANULADA. ANÁLISE DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 1.013, §3º DO NCPC. FALHA NO ASSENTAMENTO DO PISO. IRREGULARIDADE APURADA PELO PERITO JUDICIAL. REPARAÇÃO DO PREJUÍZO MATERIAL DEVIDA (

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AQUISIÇÃO DE PISO DE CERÂMICA - DEFEITO NO PRODUTO - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO - VERIFICADA MÁ EXECUÇÃO DE ASSENTAMENTO - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA. - Constatado em laudo pericial, realizado judicialmente e devidamente fundamentado, que o revestimento cerâmico adquirido foi colocado na ár

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO NO PRODUTO. PISO DE PORCELANATO. AUTORA ALEGA QUE O PISO APRESENTOU LASCAMENTOS APÓS O ASSENTAMENTO. TROCA DAS PEÇAS QUE APRESENTARAM DEFEITO ANTES DO ASSENTAMENTO. SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. VÍCIOS APRESENTADOS APÓS O ASSENTAMENTO QUE DECORRE DO MAU USO. FALHA NA INSTALAÇÃO OU QUEDA DE OBJETO SOBRE O PISO. CULPA EXCLUSIVA DA

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4016510-16.2019.8.24.0000, Barra Velha Agravante : São Paulo Incorporação e Administração de Imóveis LtdaAdvogada : Vanessa Molleri (OAB: 20471/SC)Agravada : Sandra Maria Romano MartinelliAdvogados : Francisco de Assis Iung Henrique (OAB: 2862/SC) e outrosRelator: Des. Helio David Vieira Figueira dos SantosDECISÃO MONOCRÁTICA1. Trato de agravo de instrumento interposto...

Apelação. Consumidor. Aquisição de piso de porcelanato no estabelecimento da parte ré. Aparecimento de manchas. Alegação de vício de qualidade do produto. Reclamação após 3 anos. Decadência. Prejudicial de mérito acolhida na sentença. Pedido de indenização por danos morais. Perícia judicial. Laudo inconclusivo quanto ao vício de fabricação. Responsabilização do fornecedor afastada. Recurso...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. PISO PORCELANATO. MANCHAS E FISSURAS APÓS ASSENTAMENTO. VÍCIO OCULTO. DECADÊNCIA NÃO VERIFICADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. RESSARCIMENTO MATERIAL. EXEGESE DO ARTIGO 18 DO CDC. RECURSO ADESIVO. DANO MORAL. NÃO DEMONSTRADO. SITUAÇÃO ENQUADRADA COMO ABORRECIMENTO E MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE LESÃO À ESFERA ÍNTIMA DO AUTOR....

AÇÃO DE COBRANÇA – Prestação de serviço – Contrato para realização de obras em residência – Prestação parcial – Inadimplemento – Inadequação dos serviços prestados – Exceção do contrato não cumprimento – Cabimento – Sem demonstração a respeito do cabimento de complementação do valor já pago na extensão exigida – Perita judicial que registrou os serviços prestados e destacou a necessidade de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRETENSÃO LASTREADA EM SUPOSTO VÍCIO DE PRODUTO (PISO CERÂMICO). MANCHAS. PROVA PERICIAL QUE APONTA FORTES INDÍCIOS DE QUE O PROCEDIMENTO PARA COLOCAÇÃO/ASSENTAMENTO DAS PEÇAS CERÂMICAS NÃO FOI EXECUTADO DE FORMA CORRETA. FALTA DE CUIDADO COM A IMPERMEABILIZAÇÃ

Juizado especial cível. Consumidor. Inadimplemento contratual. Loja de materiais de construção. Entrega parcial da metragem de piso adquirido. Interrupção da obra. Prazo não razoável. Material com especificação diversa. Dano moral indenizável configurado. Quantum mantido. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso interposto pela ré em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os...

Consumidor. Material de construção - porcelanato - diferença de nuances - dano material - correspondência com o prejuízo experimentado pelo consumidor - aplicação da teoria do duty to mitigate the loss. Dano moral - desvio produtivo configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Dispõe o art. 6º, vi, do cdc, que constitui direito básico do consumidor ?. . . A efetiva prevenção e reparaç

APELAÇÃO CÍVEL – Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada contra fabricante de piso cerâmico – Vício do produto – Defeito apresentado após a instalação do revestimento – Sentença de parcial procedência – Inconformismo da ré – Arguição de decadência – Inocorrência – Inaplicabilidade do prazo decadencial do art. 26 do CDC – Pretensão do autor voltada também aos gastos que terá de...

NULIDADE PROCESSUAL – CERCEAMENTO DE DEFESA – Alegação de ofensa ao contraditório e à ampla defesa – Descabimento, pois a corré se manteve inerte quando instada a se manifestar sobre o interesse na produção de provas – Preliminar rejeitada. BEM MÓVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - Alegação de vício na coisa – Piso cerâmico que apresentou manchas após assentamento – Defeito do...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO C/C PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. SERVIDORA MUNICIPAL INATIVA. MAGISTÉRIO. REENQUADRAMENTO DO NÍVEL DE REFERÊNCIA DA CARREIRA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO À UNIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS PREVISTOS PELA NACIONAL PELA LEI N. 11.738/2008. RECURSO DA AUTORA. REPULSA À EXISTÊNCIA DE MERO ERRO MATERIAL NO REGISTRO FUNCIONAL....

APELAÇÃO CRIMINAL – Falsidade ideológica – Materialidade, autoria e culpabilidade, comprovadas pelo acervo coligido durante a instrução criminal – Pleito de absolvição por atipicidade de conduta – Impossibilidade – Delito formal que não depende de demonstração de resultado lesivo (uso do documento falsificado) - Crime caracterizado – Penas readequadas, ante o afastamento da causa especial de...