res 121 2003
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-9587500-69.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... "COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PARCELA NUNCA RECEBIDA. PRESCRIÇÃO TOTAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Tratando-se de pedido de complementação de aposentadoria oriunda de norma regulamentar e jamais paga ao ex-empregado, ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... 121/2003 - DJ 21.11.2003). Agravo de instrumento conhecido e não provido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2751/2005-051-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2007
... Efeitos - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003. A contratação de servidor público, após a ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
... 1º (Enunciado 191 do C. TST, com nova redação- Res. 121/2003 ) ... RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. DESCONTOS ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
... 1º (Enunciado 191 do C. TST, com nova redação- Res. 121/2003 ) ... RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. DESCONTOS ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
... 1º (Enunciado 191 do C. TST, com nova redação- Res. 121/2003 ) ... RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. DESCONTOS ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
... 1º (Enunciado 191 do C. TST, com nova redação- Res. 121/2003 ) ... RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. DESCONTOS ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
... 1º (Enunciado 191 do C. TST, com nova redação- Res. 121/2003 ) ... RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. DESCONTOS ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
... 1º (Enunciado 191 do C. TST, com nova redação- Res. 121/2003 ) ... RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. DESCONTOS ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
... 1º (Enunciado 191 do C. TST, com nova redação- Res. 121/2003 ) ... RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. DESCONTOS ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
... 1º (Enunciado 191 do C. TST, com nova redação- Res. 121/2003 ) ... RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. DESCONTOS ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
... 1º (Enunciado 191 do C. TST, com nova redação- Res. 121/2003 ) ... RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. DESCONTOS ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
... 1º (Enunciado 191 do C. TST, com nova redação- Res. 121/2003 ) ... RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. DESCONTOS ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
... 1º (Enunciado 191 do C. TST, com nova redação- Res. 121/2003 ) ... RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. DESCONTOS ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
... 1º (Enunciado 191 do C. TST, com nova redação- Res. 121/2003 ) ... RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. DESCONTOS ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000151-73.2014.5.06.0101), 03-10-2016
HORAS EXTRAS.ÔNUS DA PROVA. "Súmula nº 338do TST. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 234 e 306 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005. I - É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de freqüên
... (ex-Súmula nº 338 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003). Apelo não provido ... RELATÓRIOInformo que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001217-80.2017.5.06.0005), 04-02-2019
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. SÚMULA Nº 338, ITEM I DO C. TST. Em virtude da anexação de cartões de ponto insuficientes e inválidos, o ônus da prova permaneceu com o reclamado, por força do disposto no item I da Súmula nº 338 do C. TST. Deste ônus não se desvencilhou, vez que não cuidou em produzir prova testemunhal ou qualquer outra capaz de elidir
... NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000202-74.2016.5.06.0017), 07-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. QUINQUÊNIO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A natureza salarial dos quinquênios acha-se consolidada na Súmula 203, do TST, in verbis: "GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais. Histórico: Redação original - Res.
... NATUREZA SALARIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - A gratificação por tempo de serviço ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001192-83.2016.5.06.0011), 03-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. QUINQUÊNIO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A natureza salarial dos quinquênios acha-se consolidada na Súmula 203, do TST, in verbis: "GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais. Histórico: Redação original - Res.
... NATUREZA SALARIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - A gratificação por tempo de serviço ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001231-30.2014.5.06.0018), 09-02-2017
EMENTA: JORNADA DE TRABALHO. REGIME DE COMPENSAÇÃO. ESCALA 12X36. DESCARACTERIZAÇÃO - Independentemente de haver norma coletiva ou não, havendo plantões extras, sem o devido pagamento, ou seja, da habitualidade das horas extras realizadas pelo reclamante, resta descaracterizada o regime de compensação de jornada, nos termos do item IV, da Súmula nº 85, do C. TST, in verbis: "COMPENSAÇÃO DE...
... 121/2003, DJ 21.11.2003) ( ... ) IV. A prestação de horas extras habituais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001374-37.2014.5.06.0012), 03-04-2017
I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO. In casu, a reclamada deixou de juntar, injustificadamente, parte dos cartões de ponto do autor, circunstância que atraiu a incidência do item I, parte final da Súmula nº 338 do C. TST, in verbis: "A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode...
... (ex-Súmula nº 338 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)". Apelo improvido. II- RECURSO ORDINÁRIO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000642-97.2016.5.06.0008), 18-09-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, preliminarmente e de ofício, por unanimidade, não conhecer dos documentos colacionados aos autos, pelo demandante, no momento da interposição do recurso, face a preclusão operada. No mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso. Fundamentos: Preliminar de não conhecimento dos documentos colacionados
... TST, in litteris: ... " JUNTADA DE DOCUMENTO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... A juntada de documentos na fase ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000380-71.2016.5.06.0292), 18-05-2017
EMENTA: PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ARGUIDA EM RECURSO ORDINÁRIO. Pacífico no C. Tribunal Superior do Trabalho o entendimento de que a prescrição deve ser arguida pela primeira vez até a instância ordinária, seja por meio do recurso ordinário interposto pela parte a quem interessa, seja nas contrarrazões ao recurso ordinário da parte contrária. Aplicação da Súmula nº 153/TST, in verbis: "PRESCRIÇÃO (man
... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Não se conhece de prescrição não arguida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000979-44.2015.5.06.0001), 21-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO. In casu, a reclamada deixou de juntar, injustificadamente, parte dos cartões de ponto do autor, circunstância que atraiu a incidência do item I, parte final da Súmula nº 338 do C. TST, in verbis: "A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção...
... (ex-Súmula nº 338 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 )". Apelo parcialmente provido ... RELATÓRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1600/2004-121-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 2 de Mayo de 2007
... 121/2003 - DJ 21.11.2003). Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso ...