res 121 2003
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000216-25.2015.5.06.0007), 19-10-2017
EMENTA: HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. EMPREGADO MENSALISTA. CABIMENTO. As horas extras habitualmente prestadas, ainda que por empregado mensalista, integram o cálculo do repouso semanal remunerado para todos os fins, conforme dispõem o art. 7º, "a", da Lei 605/49, e a Súmula nº 172, do TST, transcritos a seguir: "Art. 7º. A remuneração de repouso semanal corresponderá:...
... "REPOUSO REMUNERADO. HORAS EXTRAS. CÁLCULO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Computam-se no cálculo do repouso remunerado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2700-72.2003.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... IMPOSSIBILIDADE A Súmula nº 153 do TST admite a arguição da prescrição na fase ordinária, in verbis: "PRESCRIÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Não se conhece de prescrição não argüida na instância ordinária (ex-Prejulgado nº 27)". Não é possível à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-289-68.2010.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... CONTRATO VIGENTE HÁ MENOS DE UM ANO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19,20 e 21.11.2003. O empregado que se demite antes de completar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84900-71.2007.5.01.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... "COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... A complementação dos proventos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84900-71.2007.5.01.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... "COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... A complementação dos proventos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1520-97.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
... CÁLCULO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A remuneração do serviço suplementar é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34000-76.2007.5.15.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... HORA DE SALÁRIO. DIVISOR (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O bancário sujeito à jornada de 8 (oito) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-712-08.2010.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - RECURSO DE REVISTA - ACORDO DE COMPENSAÇÃO - VALIDADE. O e. Tribunal Regional não tratou da questão sob o enfoque dado pela Súmula nº 85, I e II, desta Corte, tampouco foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração, atraindo o óbice da Súmula 297/TST. Divergência jurisprudencial não configurada. Pertinência das Súmulas 296, I, e 337, I, -a-,...
... 121"/2003. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - HONOR\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-929600-85.2001.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... Horas extras - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 O empregado, sujeito a controle de horário, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-470400-45.2008.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Horas extras - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003. O empregado, sujeito a controle de horário, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46240-52.2006.5.12.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A complementação dos proventos da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000826-59.2016.5.06.0006), 06-06-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. JUNTADA DE DOCUMENTO NA FASE RECURSAL SEM JUSTO MOTIVO. IMPOSSIBILIDADE. Súmula nº 8 do TST. JUNTADA DE DOCUMENTO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença. Apelo que se nega provimento, no...
... Súmula nº 8 do TST. JUNTADA DE DOCUMENTO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. A juntada de documentos na fase recursal só ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001002-87.2015.5.06.0001), 07-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JORNADA DE TRABALHO. Com relação ao período de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano de 2012 não houve juntada de cartões de ponto pela empresa, quem detinha o ônus de demonstrar jornada do autor. Diante disso, no período em que não foram anexados os cartões de ponto incide a Súmula 338, I, do TST, in verbis: I - É ônus do empregador que conta com mais...
... (ex-Súmula nº 338 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) Recurso ordinário obreiro parcialmente provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105840-48.2006.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... (ex-Súmula nº 338 - alterada pela Res 121/2003, DJ 21.11.2003)". Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-305/2003-462-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Junio de 2006
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Não houve pronunciamento do TRT a respeito das evidências fáticas mencionadas no Recurso Ordinário e nos Embargos Declaratórios. A nova redação da Súmula 297 do TST (Res. 121/2003- 21/11/2003), não valida a conclusão do Regional, porque não se trata de prequestionamento apenas de questão jurídica invocada nos...
... A nova redação da Súmula 297 do TST (Res. 121/2003- 21/11/2003), não valida a conclusão do Regional, porque não se trata de prequestionamento apenas de questão jurídica invocada nos Embargos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-305/2003-462-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Junio de 2006
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Não houve pronunciamento do TRT a respeito das evidências fáticas mencionadas no Recurso Ordinário e nos Embargos Declaratórios. A nova redação da Súmula 297 do TST (Res. 121/2003- 21/11/2003), não valida a conclusão do Regional, porque não se trata de prequestionamento apenas de questão jurídica invocada nos...
... A nova redação da Súmula 297 do TST (Res. 121/2003- 21/11/2003), não valida a conclusão do Regional, porque não se trata de prequestionamento apenas de questão jurídica invocada nos Embargos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-403440-45.1997.5.01.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 121/2003, DJ 21.11.2003)" ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... Não há falar em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-319700-61.2003.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... A C Ó R D à O ... 2ª Turma GMRLP/ac/cet/cl EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. "Procuração. Juntada - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003. O não-cumprimento das determinações dos §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 8.906, de 04.07.1994 e do art. 37, parágrafo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30500/2003-0462-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Junio de 2006
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Não houve pronunciamento do TRT a respeito das evidências fáticas mencionadas no Recurso Ordinário e nos Embargos Declaratórios. A nova redação da Súmula 297 do TST (Res. 121/2003- 21/11/2003), não valida a conclusão do Regional, porque não se trata de prequestionamento apenas de questão jurídica invocada nos...
... A nova redação da Súmula 297 do TST (Res. 121/2003- 21/11/2003), não valida a conclusão do Regional, porque não se trata de prequestionamento apenas de questão jurídica invocada nos Embargos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000874-89.2014.5.06.0102), 01-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO. In casu, a reclamada deixou de juntar, injustificadamente, parte dos cartões de ponto do autor, circunstância que atraiu a incidência do item I, parte final, da Súmula nº 338 do C. TST, in verbis: "A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de...
... (ex-Súmula nº 338 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) ". Apelo a que se nega provimento ... Vistos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104800-12.2004.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... Revista não conhecida, no tema ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104800-12.2004.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... Revista não conhecida, no tema ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19800-97.2003.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... (ex-Súmula nº 338 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)- (Súmula, 338, I, do TST. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST ... Revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-227/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... Jurisprudencial, convertido no Enunciado 363, também desta Corte, cujo texto foi revisado nos termos da Res. 121/2003, publicada no DJ de ... 21.11.2003. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1299/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... Jurisprudencial, convertido no Enunciado 363, também desta Corte, cujo texto foi revisado nos termos da Res. 121/2003, publicada no DJ de ... 21.11.2003. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...