rescisão indireta aviso prévio
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001358-63.2017.5.07.0008), 2018-02-06
... notificação à reclamada requerendo a rescisão indireta por ausência de pagamento do adicional ... da rescisão indireta, quais sejam: aviso prévio indenizado, diferença de 13º e 13º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001454-28.2014.5.06.0003), 22-02-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, vencido o desembargador relator, que dava provimento parcial para decretar a rescisão indireta do contrato de trabalho, a partir da data 17 de outubro de 2014, com a consequente condenação da reclamada ao pagamento de saldo salário, aviso prévio indenizado,...
... dava provimento parcial para decretar a rescisão indireta do contrato de trabalho, a partir da ... reclamada ao pagamento de saldo salário, aviso prévio indenizado, férias proporcionais + 1/3, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000501-75.2014.5.06.0161), 23-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de recurso ordinário quando o depósito recursal é realizado em guia imprópria, cabendo à parte zelar pela satisfação de todos os requisitos de admissibilidade do apelo. Eventuais vícios na realização do preparo (ou na respectiva comprovação) não comportam medidas saneadoras, porquanto, no momento da interposição do...
... órias decorrentes do reconhecimento da rescisão indireta, precisamente aviso prévio, FGTS + 40%, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000004-68.2019.5.06.0102), 16-04-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário. FUNDAMENTOS: Da justa causa: Busca a reforma do julgado para que seja decretada a nulidade da demissão por justa causa por abandono de emprego e, por conseguinte, reconhecida a dispensa imotivada, sendo condenada a reclamada ao pagamento das verbas...
... órias decorrentes desta modalidade de rescisão, a saber: aviso prévio, saldo de salário, ... convertida a justa causa em rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos das alíneas ... -
Acordão nº 20151008528 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Diciembre de 2015
... emprego reconhecido, na declaração da rescisão indireta, aviso prévio proporcional, horas ...
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Acordão nº 20150742880 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Agosto de 2015
... que os pedidos da ação anterior foram rescisão indireta, aviso prévio, saldo salarial, férias, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000208-62.2017.5.07.0003), 2018-04-25
... , com o conseqüente reconhecimento da rescisão indireta, bem como seja o reclamado condenado ao ... se dado em 25/06/2016 (por projeção do aviso prévio), em virtude da rescisão indireta ora ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001406-37.2017.5.07.0003), 2017-12-19
... DA RESCISÃO INDIRETA: ... Como se constata da leitura dos ... se dado em 03/07/2017 (por projeção do aviso prévio), em virtude da rescisão indireta ora ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1698-70.2012.5.03.0015) 20-06-2018
... RESCISÃO INDIRETA - SEGURO DESEMPREGO - AVISO PRÉVIO ...
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Acórdão Nº 0020346-50.2021.5.04.0211 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... garantia de emprego no momento da rescisão contratual, nos termos do art. 10, II, b, do ... órias devidas em caso de rescisão indireta, quais sejam, aviso prévio indenizado (30 dias), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000615-97.2017.5.06.0261), 26-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE NOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE INEXISTENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A irregularidade dos recolhimentos dos depósitos fundiários não constitui, por si, falta grave suficiente ao reconhecimento da rescisão indireta do pacto laboral, sobretudo quando sequer demonstrado a possibilidade de movimentação imediata do benefício, "ex vi" do...
... RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE INEXISTENTE. MANUTENÇÃO ... ão indireta, com consequente baixa na CTPS, aviso prévio de 90 dias, férias vencidas e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10567-20.2015.5.03.0014) 29-11-2017
... DANO MORAL ... ASSALTO ... RESCISÃO INDIRETA ... As razões recursais não ... pagamento de saldo de salário de 29 dias, aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000040-79.2016.5.06.0017), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO - RESCISÃO DURANTE O SEMESTRE LETIVO - INDENIZAÇÃO CONVENCIONAL - CABIMENTO - Uma vez reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho, com definição do término da relação de emprego no dia 03 de março de 2016, decorrente da projeção do aviso prévio, cabível se revela a indenização prevista em cláusula convencional, segundo a qual "O professor que for dispensado pelo...
... Recife - PEEMENTARECURSO ORDINÁRIO - RESCISÃO DURANTE O SEMESTRE LETIVO - INDENIZAÇÃO ... - Uma vez reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho, com definição do ... março de 2016, decorrente da projeção do aviso prévio, cabível se revela a indenização ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001045-78.2018.5.07.0037), 2019-01-29
... por esta razão pelo reconhecimento da rescisão indireta do pacto laboral, com o pagamento dos ... liberação do FGTS, pagamento de 40%, aviso prévio proporcional (51 dias), 13º e férias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000900-13.2016.5.06.0007), 23-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS DE SOBREAVISO. NÃO CABIMENTO. Para que se configure o regime de sobreaviso, conforme atual entendimento do C. TST, é necessário que se comprove que o empregador restringiu a possibilidade de livre locomoção do empregado, impondo-lhe a obrigação de permanecer à disposição para eventuais chamadas. O fato de permanecer com o telefone celular ligado, ainda que fornecido pelo...
... , conversão do pedido de demissão para rescisão indireta do contrato, condenando a ré ao to de aviso-prévio indenizado e indenização compensatória ... -
Acórdão Nº 0021390-80.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESCISÃO INDIRETA. O reiterado atraso no pagamento dos salários justifica a rescisão indireta do contrato de trabalho, pela incidência do art. 483, alínea "d", da CLT. Recurso desprovido.
... RESCISÃO INDIRETA. O reiterado atraso no pagamento dos ... da rescisão indireta, quais sejam, aviso prévio indenizado de 42 dias (R$ 2.590,00), ... -
Acordão nº 0087100-07.2008.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Junio de 2011
RECURSO DO RECLAMADO. RESCISÃO INDIRETA. DANOS MORAIS. Comprovado nos autos que a empresa coagia seus funcionários para que o término do pacto laboral ocorresse somente com a realização de acordo simulado perante a Justiça do Trabalho, deve ser reconhecida a hipótese de rescisão indireta, na modalidade de dispensa sem justa causa. Ainda, é devido o pagamento de indenização por danos morais,...
... FGTS, indenização por danos morais, rescisão indireta, aviso prévio indenizado, multa de 40% ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000671-94.2015.5.07.0028), 2016-09-22
... Por fim, o reclamante como forma de rescisão indireta pleiteia aviso prévio, multa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001217-60.2016.5.06.0023), 07-12-2017
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso obreiro em face da violação ao princípio da dialeticidade, suscitada em contrarrazões pela reclamada Telefônica Brasil S.A. e, em atuação de ofício, não conhecer do apelo obreiro quanto aos pleitos de pagamento de...
... os seguintes títulos em razão da rescisão do contato por sua iniciativa: saldo de salário ... Da rescisão indireta ... As assertivas da autora são de que a ... da multa rescisória de 40% do FGTS e aviso prévio, além da liberação do FGTS através da ... -
Sentença nº 1002194-24.2022.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... Rescisão Indireta. Demissão. Verbas Rescisórias. Aviso ... de demissão, restam indevidos o aviso prévio indenizado, a multa de 40% do FGTS e a emissão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000081-70.2017.5.07.0021), 2017-11-07
... ça salarial, com o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho entre as partes, ... ão indireta ora reconhecida, alusivas ao aviso" prévio, férias, 13º salário e FGTS, e diferen\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000354-36.2018.5.07.0014), 2020-03-10
... RESCISÃO INDIRETA. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES ... os limites das postulações exordiais: aviso prévio (36 dias), o que projeta o termo ...
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Sentença nº 1001825-30.2022.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... Rescisão Indireta. Demissão. Verbas Rescisórias. Aviso ... de demissão, restam indevidos o aviso prévio indenizado, a indenização de 40% do FGTS e o ...
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Sentença nº 1002195-09.2022.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... Rescisão Indireta. Demissão. Verbas Rescisórias. Aviso ... de demissão, restam indevidos o aviso prévio indenizado, a multa de 40% do FGTS e a emissão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001568-90.2017.5.07.0016), 2018-09-06
... 477 da CLT na rescisão indireta tem por fundamento a jurisprudência ... a rescisão indireta haveria projeção do aviso prévio, impactando a data de saída a ser ...