rescisão indireta aviso prévio
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000570-63.2014.5.06.0014), 07-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O que se depreende dos autos é que não restaram devidamente configurados os pressupostos necessários à responsabilização da empresa ré, com supedâneo na sua culpabilidade, ônus que competia à reclamante, a teor do que dispõe o art. 333, I, do CPC e 818 da CLT, do qual não se desincumbiu. Recurso obreiro...
... Diz que a rescisão indireta do contrato de trabalho apenas é ... janeiro de 2013 ... O aviso prévio não será trabalhado ... Recife, 07 ... -
Sentença nº 1000302-86.2022.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... no julgado quanto ao pedido de desconto do aviso prévio que deveria ter sido dado pela reclamante ... omissão no julgado quanto ao pedido de rescisão indireta, assim como contradição quanto ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000757-60.2017.5.06.0016), 24-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE GESTACIONAL. A teor dos arts. 7º, inciso XVIII, da CF/88 e 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, é assegurada a estabilidade provisória à empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Trata-se de garantia constitucional conferida à empregada gestante, detentora de...
... Desse modo, comprovada a rescisão indireta do contrato de trabalho e incontroversa ... , faz jus a trabalhadora ao pagamento de aviso prévio (com integração ao período respectivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001776-60.2015.5.07.0011), 2018-04-09
... RESCISÃO INDIRETA. IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DOS ... rescisão indireta faz jus a demandante ao aviso prévio, devendo tal período ser anotado na CTPS ...
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Acordão nº 20150659436 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Agosto de 2015
... 204/207. Em síntese, discute rescisão indireta, aviso prévio, grupo econômico e ...
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Sentença nº 1000805-53.2021.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA.A reclamante requer declaração de ... , pedido de dispensa do cumprimento do aviso prévio.Em réplica, a reclamante não impugna ...
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Sentença nº 1001811-49.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... DA RESCISÃO INDIRETA. AVISO PRÉVIO. INDENIZAÇÃO DE 40% ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000572-13.2017.5.07.0010), 2018-01-15
... , pelo que requer o reconhecimento da Rescisão Indireta com o pagamento das verbas rescisórias ... de rescisão indireta defiro ao Autor: aviso previo indenizado de 30 dias, como postulado; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001450-94.2016.5.07.0034), 2018-07-03
... de parcelas do FGTS não dá ensejo à rescisão ... do FGTS não dá ensejo à rescisão indireta ... Excluir o aviso ... Excluir o aviso prévio ...
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Acordão nº 0087100-07.2008.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Junio de 2011
RECURSO DO RECLAMADO. RESCISÃO INDIRETA. DANOS MORAIS. Comprovado nos autos que a empresa coagia seus funcionários para que o término do pacto laboral ocorresse somente com a realização de acordo simulado perante a Justiça do Trabalho, deve ser reconhecida a hipótese de rescisão indireta, na modalidade de dispensa sem justa causa. Ainda, é devido o pagamento de indenização por danos morais,...
... FGTS, indenização por danos morais, rescisão indireta, aviso prévio indenizado, multa de 40% ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000580-43.2019.5.07.0002), 2019-09-18
... reclamação trabalhista, requerendo a rescisão indireta de seu contrato em 20/05/2019 ... Por ... dia 08.07.2019 (observada a projeção do aviso prévio) ... No mais, ante o reconhecimento da ...
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Sentença nº 1001738-97.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... decisão combatida, embora o pedido de rescisão indireta não tivesse sido acolhido, foi ... a compensação nas verbas rescisórias do aviso prévio devido pelo trabalhador.No entanto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000776-28.2015.5.06.0019), 04-07-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para reconhecer que o encerramento contratual se deu por rescisão indireta, com fulcro na alínea "d" do art. 483 da CLT, preservando a determinação de anotação da CTPS obreira, desta feita integrando o período de aviso prévio ao tempo de serviço, bem como...
... o encerramento contratual se deu por rescisão indireta, com fulcro na alínea "d" do art. 483 ... , desta feita integrando o período de aviso prévio ao tempo de serviço, bem como as ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000846-91.2015.5.07.0027), 2015-10-13
... , tendo sido dispensado sem justa causa sem aviso prévio; que iniciou suas atividades para o réu ... combinado com o mesmo de fazer a rescisão sem justa causa para não prejudica-lo; que esta ... postulando o reconhecimento da rescisão indireta do pacto laboral, permanecendo ou não o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000845-91.2014.5.07.0011), 2014-10-17
... Da rescisão indireta. A peça de ingresso faz expressa ... pleitos relacionados à rescisão indireta (aviso prévio, férias e 13o salário proporcionais, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1421-23.2012.5.04.0663)
... Rescisão do Contrato de Trabalho / Rescisão Indireta ... órias próprias da rescisão indireta (aviso prévio indenizado, 13º salário, férias mais ...
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Acordão nº 20150961493 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Noviembre de 2015
... ção da responsabilidade subsidiária, rescisão indireta, aviso prévio, verbas rescisórias e ...
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Sentença nº 1001389-34.2021.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... a reclamante o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho sob o argumento ... improcedendo, consequentemente, o pedido de aviso prévio, seguro-desemprego, guias para ...
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Término do contrato de trabalho ? modalidades e efeitos
... o importante instituto rescisório do aviso-prévio ... No Capítulo XXX será analisado o ... ato culposo do empregador: a chamada rescisão indireta do contrato ... Finalmente, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000178-20.2014.5.06.0016), 08-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DEMISSÃO. VALIDADE. A carta de próprio punho do reclamante em que pede o término do seu contrato de trabalho, dando, inclusive, um aviso prévio para a empregadora, demonstra o nítido ânimo de por um termo ao seu contrato de trabalho, não mencionando em seu pedido de demissão que o problema seria por laborar em ambiente insalubre sem os equipamentos de proteção, bem como...
... contrato de trabalho, dando, inclusive, um aviso prévio para a empregadora, demonstra o nítido ... horas extras, o que sequer ensejaria a rescisão indireta, na hipótese dos fólios. Somado a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002568-08.2016.5.07.0034), 2018-02-08
... "RESCISÃO CONTRATUAL E POSTERIOR CONTRATAÇÃO DO ... NÃO CONFIGURAÇÃO. RESCISÃO INDIRETA. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO ... Obrigação de Pagar: ... - Aviso prévio (33 dias); ... - 13º salário ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001360-03.2017.5.07.0018), 2018-01-29
... RESCISÃO INDIRETA ... Pleiteia o reclamante o ... à rescisão indireta, quais sejam, aviso prévio, liberação do FGTS + 40%, férias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001936-98.2015.5.06.0145), 06-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, TST. A responsabilidade do tomador de serviços se faz patente porque é o real beneficiário do serviço prestado. Inteligência que se infere do entendimento consubstanciado na Súmula nº 331, IV, TST. Recurso patronal não provido.
... não possui razão quanto ao pleito de rescisão indireta, afirmando que o autor não comprovou a ... pedido de rescisão indireta, bem como do aviso prévio e sua projeção e da multa de 40% do ... -
Sentença nº 1002215-97.2022.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... Rescisão Indireta. Demissão. Verbas Rescisórias. Aviso ... a 153 da CLT. Devido, também, o aviso-prévio indenizado, nos termos do art. 487 da CLT e da ...
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Sentença nº 1000917-60.2022.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... do pedido ou a sua conversão em rescisão" indireta, nos termos do artigo 483 “b” e “d\xE2" ... os pedidos de rescisão indireta, aviso prévio, multa de 40% do FGTS, liberação das ...