resolução 195 97
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... Art. 97. Das decisões do juiz, na verificação dos ... de venda, o síndico pode optar pela resolução do contrato e mandar vender separadamente os ... Art. 195. Constitui efeito da condenação por crime ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77700-94.2008.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
... ao artigo 94, inciso II, da Lei nº 9.472/97, bem como de configuração de divergência ... 195 da CLT, pois torna incontroversa a existência do ... no dia 24/05/2011 e por meio da Resolução nº 174, da mesma data (DJe de 27/05/2011, p. 17 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-127600-05.1999.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... solidária da ora recorrente somente até 11/8/97, pelo fato de o reclamante lhe prestar serviços ... DIFERENÇAS. Intacto o art. 195, § 5º, da Constituição Federal, porquanto a ... 1º, 2º e 5º da Resolução n.º 35/2007 do Conselho Superior da Justiça do ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... 167, inciso XI, 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e 212, § 4., da ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... 97 desta Lei, em até 15 (quinze) dias da ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 167, nos art. 194, art. 195, art. 196, art. 199, art. 200, art. 201, art. 203 ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ... Art. 97. No exercício de 2020, a realização de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 167, nos art. 194, art. 195, art. 196, art. 199, art. 200, art. 201, art. 203 ... DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL ... Art. 97. A atualização monetária do principal da ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23919/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A Resolução nº 1600/64, vigente à época da admissão do ... ENUNCIADO Nº 97 DO TST E INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA ... Quanto ao ... Não se verifica a alegada afronta ao artigo 195, § 5º, da Lei Maior porque, conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1143661/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Abril de 2005
... ção jubileu, instituída pela Resolução nº 1.761/67, que foi alterada, reduzindo-se o ... Recurso provido. ENUNCIADO Nº 97 DO TST E ART. 1.090 DO CC. Embora tenha o ... Recurso não conhecido. ART. 195, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Incensurável ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2001
... 3. NECESSIDADE DE PRÉVIO CUSTEIO. ART. 195, § 5º, DA CF/88. Desta forma, não tendo sido a ... 3. RESOLUÇÃO 1600/64, CONDIÇÃO SUSPENSIVA E PRESERVAÇÃO DO ... Prejudi-cado ... 7. ENUNCIADO 97 DO TST. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. Ademais, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3767300/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... 3. NECESSIDADE DE PRÉVIO CUSTEIO. ART. 195, § 5º, DA CF/88. Desta forma, não tendo sido a ... 3. RESOLUÇÃO 1600/64, CONDIÇÃO SUSPENSIVA E PRESERVAÇÃO DO ... Prejudi-cado ... 7. ENUNCIADO 97 DO TST. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. Ademais, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3767300/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... 3. NECESSIDADE DE PRÉVIO CUSTEIO. ART. 195, § 5º, DA CF/88. Desta forma, não tendo sido a ... 3. RESOLUÇÃO 1600/64, CONDIÇÃO SUSPENSIVA E PRESERVAÇÃO DO ... Prejudi-cado ... 7. ENUNCIADO 97 DO TST. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. Ademais, a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... PROC. Nº TST-RR-399.278/97.3 ... PROC. Nº TST-RR-399.278/97.3 ... A C Ó R ... 3. NECESSIDADE DE PRÉVIO CUSTEIO. ART. 195, § 5º, DA CF/88. Desta forma, não tendo sido a ... 3. RESOLUÇÃO 1600/64, CONDIÇÃO SUSPENSIVA E PRESERVAÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... PROC. Nº TST-RR-399.278/97.3 ... PROC. Nº TST-RR-399.278/97.3 ... A C Ó R ... 3. NECESSIDADE DE PRÉVIO CUSTEIO. ART. 195, § 5º, DA CF/88. Desta forma, não tendo sido a ... 3. RESOLUÇÃO 1600/64, CONDIÇÃO SUSPENSIVA E PRESERVAÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3767300/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... 3. NECESSIDADE DE PRÉVIO CUSTEIO. ART. 195, § 5º, DA CF/88. Desta forma, não tendo sido a ... 3. RESOLUÇÃO 1600/64, CONDIÇÃO SUSPENSIVA E PRESERVAÇÃO DO ... Prejudi-cado ... 7. ENUNCIADO 97 DO TST. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. Ademais, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-37673/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... PROC. Nº TST-RR-399.278/97.3 ... PROC. Nº TST-RR-399.278/97.3 ... A C Ó R ... 3. NECESSIDADE DE PRÉVIO CUSTEIO. ART. 195, § 5º, DA CF/88. Desta forma, não tendo sido a ... 3. RESOLUÇÃO 1600/64, CONDIÇÃO SUSPENSIVA E PRESERVAÇÃO DO ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... V - estimular a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à ... 195-A da Lei nº 6.015, de 1973, a intimação dos ... Art. 97. As pessoas de baixa renda que, por qualquer ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... 167, inciso XI, 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e 212, § 4o, da ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... 97" desta Lei ... § 8o Caso o empreendimento n\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11882, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre as Operações de Redesconto Pelo Banco Central do Brasil, Autoriza a Emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - Lam, Altera a Lei 6.099, de 12 de Setembro de 1974, e da Outras Providencias.
... 195 da Constituição Federal, nas operações de ... Monetário Nacional poderá baixar resolução disciplinando as condições segundo as quais as ...
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Acordão do Primeira Seção, 24-06-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA.PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE TERRASDA UNIÃO EM ÁREA DA AMAZÔNIA LEGAL. INDÍCIOS DE FRACIONAMENTOILÍCITO DE IMÓVEL MAIOR QUE O LIMITE LEGAL PARA REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA, MEDIANTE PLEITO DE REGULARIZAÇÃO DE GLEBA DELEINTEGRANTE, FORAM IDENTIFICADOS JÁ NA PRIMEIRA VISTORIA ECONFIRMADOS POSTERIORMENTE. ALEGAÇÃO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081150920184058103), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0808115-09.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SUPERMERCADO DOIS IRMAOS GUARACIABA LTDA ADVOGADO: Nikolas Peixoto Cortez ADVOGADO: Daniel Holanda Ibiapina APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes...
... 195, I, do diploma constitucional ... 5. Ressalta ... écnica estabelecida para condensar a resolução de demandas insertas no microssistema de ... 97 da CF/88 para a declaração de ... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XI - Fixar, mediante Resolução, os volumes e freqüências máximas de sons ou ... Art. 97. Os veículos de corrida, embora sujeitos a ... Art. 195. As multas impostas a condutores de veículos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016078520204058100), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0801607-85.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: SEGURO SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO: Rodrigo Jereissati De Araújo ADVOGADO: Manuel Luís Da Rocha Neto ADVOGADO: Fábia Amâncio Campos ADVOGADO: Karine Farias Castro APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... 195, I, do diploma constitucional ... Ressalta ... écnica estabelecida para condensar a resolução de demandas insertas no microssistema de ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... e à pesquisa na área do esporte, à resolução de conflitos e à manutenção da integridade ... 195 da Constituição Federal, as organizações ... 97. Aplicar-se-ão aos atletas profissionais da ...