resolução 40 95
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1942-02.2010.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o mero inadimplemento ... MULTA DE 40% DO FGTS. MULTAS CONVENCIONAIS ... A ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – Transferências a Municípios (MA 40); ... III – Transferências a Instituições ... Das demais transferências ... Art. 95. A entrega de recursos aos Estados, ao Distrito ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... II – à possibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou ... Subseção I ... Das Compras ... Art. 40. O planejamento de compras deverá considerar a ... § 5º (VETADO) ... Art. 95. O instrumento de contrato é obrigatório, salvo ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... transferência a administração municipal (MA 40); ... III - transferência a entidade ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... ário, quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97-56.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o mero inadimplemento ... ABRANGÊNCIA. MULTAS DE 40% DO FGTS E DOS ARTIGOS 467 E ... 477 DA CLT ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-548-07.2010.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o mero inadimplemento ... MULTA DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT E MULTA DE 40% SOBRE O FGTS ... A jurisprudência desta Corte ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-663-39.2010.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o mero inadimplemento ... ABRANGÊNCIA. MULTAS CONVENCIONAIS, DE 40% DO FGTS E DO ARTIGO ... 477 DA CLT ... A ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-942-73.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o mero inadimplemento ... MULTA DE 40% DO FGTS. MULTAS CONVENCIONAIS ... A ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-745-24.2010.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o mero inadimplemento ... ABRANGÊNCIA. MULTA DE 40% SOBRE OS VALORES DO FGST E MULTAS DOS ARTIGOS ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131840-78.2007.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DA MULTA RESCISÓRIA DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS. PRESCRIÇÃO. A Corte Regional entendeu que o termo inicial para a contagem da prescrição da pretensão ao pagamento das diferenças da multa rescisória do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, é a partir do momento em que -tal direito foi constituído de forma líquida- (fl. 9
... DIFERENÇAS DA MULTA RESCISÓRIA DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS. PRESCRIÇÃO ... 95). Demonstrada divergência jurisprudencial quanto ... do recurso de revista, nos termos da Resolução Administrativa nº 928/2003 deste Tribunal. II - ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803790-56.2021.8.19.0021 (Criminal), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803790-56.2021.8.19.0021 Recorrente (autora): HELIDA MARIA DOS SANTOS Recorrido (réu): CLARO S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043507-45.2020.8.19.0021 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0043507-45.2020.8.19.0021 Recorrente: ILDACI ALVES BARBOSA - autor Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal,
... nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 ... Presidente: RAQUEL DE OLIVEIRA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023902-79.2021.8.19.0021 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023902-79.2021.8.19.0021 Recorrente: ADILSON DA SILVA - réu Recorrido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - autor Origem: 1°Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
... ça que julgou extinto o processo sem resolução do mérito que não merece reforma visto haver ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039092-19.2020.8.19.0021 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0039092-19.2020.8.19.0021 Recorrente: WILMA DE SOUZA MARINS SILVA - autora Recorrida: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017417-97.2020.8.19.0021 (Cível), 25-02-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0017417-97.2020.8.19.0021 Recorrente: RIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A Recorrido: HELIO SILVA DE OLIVEIRA Voto Fatos: Alega o Autor, que no dia 07/04/2020, teve seu cartão Riocard cancelado ao tentar utilizá-lo no interior de um coletivo, e que como não tinha dinheiro, precisou pedir dinheiro...
... prevista no artigo 55 da Lei 9.099/95 ... Presidente: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809915-06.2022.8.19.0021 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0809915-06.2022.8.19.0021 Recorrente: BANCO PAN S.A. - réu Recorrido: EUCLIDES RUFINO DA SILVA- autor Origem: I Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810113-43.2022.8.19.0021 (Cível), 19-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0810113-43.2022.8.19.0021 Recorrente: IRACY DE ARAUJO REZENDE Recorrido: BANCO SANTANDER S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento nos termos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048074-56.2019.8.19.0021 (Cível), 29-01-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0048074-56.2019.8.19.0021 Recorrente: EMILY DE SOUZA LIMA Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Fatos: Alega a parte autora que, em maio/2019, constatou que existia negativação em seu nome ao tentar obter crédito em comercio local, tendo como fundamento 03 pendências junto a empresa ré....
... a hipótese prevista no artigo 55 da Lei 9.099/95 ... Presidente: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0080479-48.2019.8.19.0021 (Cível), 25-01-2021
PROCESSO: 0080479-48.2019.8.19.0021 RECORRENTE/RÉU: ATUAL CLUBE DE BENEFÍCIOS RECORRIDO/AUTOR: JULIO CESAR ISDUARDO CORREA VOTO Adoto o relatório sentença: "Trata-se de demanda ajuizada pela parte autora objetivando liminarmente o reparo do veiculo e compensação por danos morais. O autor, no dia 14/12/2018 contratou os serviços da parte requerida, para proteção veicular do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014228-14.2020.8.19.0021 (Fazendária), 30-09-2020
PROCESSO: 0014228-14.2020.8.19.0021 RECORRENTES/RÉUS: ITAU UNIBANCO S A E OUTRO... RECORRIDO/AUTOR: SERGIO RICARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de demanda ajuizada pela parte autora objetivando indenização por danos materiais de R$ 1.299,00 e compensação por danos morais. Em apertada síntese, sustenta o Autor que possui junto a Ré um seguro, o...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040688-38.2020.8.19.0021 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040688-38.2020.8.19.0021 Recorrente(autor e réu): YURI DA SILVA JOSE e BANCO DO BRASIL S.A Recorrido (autor e réu): YURI DA SILVA JOSE e BANCO DO BRASIL S.A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...