resolução 42 do senado federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 42, DE 23 DE JUNHO DE 1994. Autoriza o Governo do Estado do Espirito Santo a Ultimar Contratação de Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, No Valor Equivalente a Ate Us$ 154,000,000.00, de Principal, Junto Ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird (banco Mundial), Dest...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 42, DE 25 DE JUNHO DE 1976. Autoriza o Estado de Minas Gerais a Alienar Terras Publicas que Especifica.
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 16/09/1982. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ELEVAR EM CR 1.770.741.100,00 ( UM BILHÃO, SETECENTOS E SETENTA MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E UM MIL E CEM CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 05/09/1979. SUSPENDE A EXECUÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 119 DA LEI 5.406, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1969, DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 42, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973. Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a Realizar, Atraves do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Operações Financeiras Externas para Aquisição de Equipamentos Medico-hospitalares.
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 25/05/2000. AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 185,000,000.00 (CENTO E OITENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE PROFISSIONALIZAÇÃO DE TRABALHADORES DA AREA DE ENFERMAGEM (PROFAE).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 42, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1962. Suspende, No Todo e em Parte, a Execução de Disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 42, DE 23 DE ABRIL DE 1986. Prorroga por 180 (cento e Oitenta) Dias o Prazo Concedido a Comissão Parlamentar de Inquerito Criada pela Resolução 99, de 1982, Destinada a Investigar a Crise Na Previdencia Social Brasileira.
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Acórdão nº 871 de Tribunal Pleno, 27 de Agosto de 1993
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ATOS DO SENADO. REVOGAÇÃO. PREJUDICIALIDADE. ATO N. 60 E RESOLUÇÃO N. 42 DO SENADO. REVOGAÇÃO PELA RESOLUÇÃO N. AÇÃO DIRETA PREJUDICADA EM RAZÃO DA INSUBSISTENCIA DAS NORMAS ATACADAS.
...reqdo.: Senado Federal. Indexação. - (QUESTÃO DE ORDEM), ... - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 42, DE 28 DE JUNHO DE 2005. Suspende a Execução do Artigo 119 da Lei Municipal 2.303, de 2 de Dezembro de 1991, do Municipio de Sarandi, No Estado do Rio Grande do Sul.
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 24/06/1980. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA, A ELEVAR EM CR 176.827.050,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E SETE MIL E CINQUENTA CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 30/06/1981. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO, A ELEVAR EM CR 1.582.714.646.37 (UM BILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E QUATORZE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS CRUZEIROS E TRINTA E SETE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 02/07/2002. AUTORIZA A UNIÃO A PRESTAR GARANTIA EM OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER CONTRATADA PELO ESTADO DO PARANA COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), BEM COMO AUTORIZA O ESTADO DO PARANA A CONTRATAR A REFERIDA OPERAÇÃO DE CREDITO, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA PARANA URBANO II.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 42, DE 31 DE OUTUBRO DE 1974. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, e 52, de 1972, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Barra Bonita, Estado de São Paulo, Eleve em Cr 3.180.000,00(tres Milhões, Cento e Oitenta Mil Cruzeiros), o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 42, DE 18 DE JUNHO DE 1970. Autoriza o Governo do Estado do Parana, Atraves do Banco do Desenvolvimento do Parana S.a, Com Aval do Banco do Estado do Parana Ou do Tesouro do Estado, a Realizar Operação de Emprestimo Externo, Com Banqueiros Diversos No Montante de Us 8.000.000,00 (oito Milhões de Dolares) ...
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 06/09/1991. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRAIR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE Y 28,889,000,000 (VINTE E OITO BILHÕES E OITOCENTOS E OITENTA E NOVE MILHÕES DE IENES JAPONESES), JUNTO AO OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, A EXPANSÃO DO PORTO DE SANTOS.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 40, DE 17 DE OUTUBRO DE 1973. Suspende, em Parte, por Inconstitucionalidade, a Execução do Paragrafo 6 do Artigo 42, da Constituição do Estado da Guanabara.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 42, DE 15 DE MAIO DE 1987. Autoriza o Governo do Estado da Bahia a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 72.161,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 42, DE 30 DE JUNHO DE 1989. Autoriza o Governo do Estado de Alagoas a Contratar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us$200,000,000.00 (duzentos Milhões de Dolares Americanos).
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 30/06/1988. CONSTITUI, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ARTIGO 170, ALINEA 'A', DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR INDICIOS DE FRAUDE NA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS E INSUMOS FARMACEUTICOS, POR EMPRESAS MULTINACIONAIS, E OS POSSIVEIS DESDOBRAMENTOS DA ATUAÇÃO DESSAS EMPRESAS NO PAIS, INCLUSIVE A DESNACIONALIZAÇÃO DO SETOR E A DESMESURADA ELEVAÇÃO DOS PREÇOS DE MEDICAMENTOS.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 42, DE 30 DE SETEMBRO DE 1964. Aposenta Octavio Jose de Anchieta, No Cargo de Chefe da Portaria, Pl-3, do Quadro da Secretaria do Senado Federal
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... e prioridades da Administração Pública Federal; . II - a estrutura e organização dos ... Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos membros das Mesas Diretoras da .... Art. 42 Nenhuma liberação de recursos nos termos ...26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso V do art. 269 do ...40, 41 e 42 da Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996.¿ ... tenha tido sua execução suspensa pelo Senado Federal. ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 42, DE 12 DE MAIO DE 1967. Autoriza o Estado de Minas Gerais a Prestar Fiança Emprestimo a Ser Concedido Pelo Banco Interamericano de de Desenvolvimento - Bid - a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 42, DE 28 DE JUNHO DE 1978. Suspende por Inconstitucionalidade, a Execução do Artigo 137 da Lei 3.938, de 26 de Dezembro de 1966, Alterado Pelo Artigo 30 da Lei 3.985, de 2 de Junho de 1967, do Estado de Santa Catarina.