resolução conama
- Outros. Resolução Conama Gastromed
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Acórdão Nº 747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS E REGIME DE USO DO...
... OUTRO(A/S) ... : CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE CONAMA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : PARTIDO VERDE ... : VERA LUCIA ... AFRONTA AO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS ... RESOLUÇÕES NºS 84/2001, ... -
Acórdão nº 2012/0062341-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Resolução ...
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Acórdão nº 2007/0236340-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OBRA EMBARGADA PELO IBAMA, COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO DO CONAMA N. 303/2002. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. EXCESSO ...
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Acórdão nº 2011/0172498-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE RESOLUÇÃO". ATO ... NORMATIVO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO\xC2" ... alegação de contrariedade ao 18, § 4º, da Resolução CONAMA n. 237/1993 não ...
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Acórdão nº 2014/0078075-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA ... NECESSIDADE ... INTERPRETAÇÃO DA RESOLUÇÃO 312 DO CONAMA. REGULAMENTO ...
- Acórdão nº 2014/0149502-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0062094-8 de T6 - SEXTA TURMA
... à saúde humana, consoante preconiza a Resolução do ... Conama n. 01/1990 ...
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Acórdão Nº 5547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 458/2013. CABIMENTO. OFENSA DIRETA. ATO NORMATIVO PRIMÁRIO, GERAL E ABSTRATO. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTA. DIREITO FUNDAMENTAL. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO E DA PRECAUÇÃO. FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE. PROIBIÇÃO DO RETROCESSO. PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA. 1. A Resolução impugnada é ato normativo...
... EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... RESOLUÇÃO CONAMA Nº 458/2013. CABIMENTO. OFENSA DIRETA ... ATO NORMATIVO ... -
Acórdão nº 2007/0236340-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OBRA EMBARGADA PELO IBAMA, COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO DO CONAMA N. 303⁄2002. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. EXCESSO ...
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Acórdão nº 2015/0108092-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO JUDICIAL. ALEGADO INADIMPLEMENTO DO AJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 475-G, 475-N, III, 463, 467, 468 E 4
... RESOLUÇÃO DO CONAMA E DO CONSEMA. NÃO ENQUADRAMENTO NO ... -
Acórdão nº 2015/0248441-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECLARAÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE DE RESOLUÇÃO. COMPETÊNCIA DO ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ... inconstitucionalidade do art. 6º da Resolução 237/97 do Conama". Contudo, ... sob pena de invasão da competência do\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0078529-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AMBIENTAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA. ATO NORMATIVO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE "TRATADO OU LEI FEDERAL". LICENCIAMENTO AMBIENTAL. COMPETÊNCIA DO IBAMA. IMPACTO REGIONAL E NACIONAL. REEXAME DE MAT
... ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO GENÉRICA. ... RESOLUÇÃO ... CONAMA. ATO NORMATIVO QUE NÃO SE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... resolução" do art. ... 257 do CONAMA em face do art. 10,\xC2" ...
- Avisos de Licitações. Publicação Resolução CONAMA
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Acórdão nº 2011/0143171-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESOLUÇÃO DO CONAMA. INVIABILIDADE NA VIA ESPECIAL. ...
- Outros. Resolução Conama Estacionamento da clinica Gastromed
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