resolução nº 3 1999
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Acórdão nº 2007/0108517-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Min. Humberto Martins, DJ de 16.02.2007 ... 3. A tarifa, valor pago pelo consumidor por ... Resolução n. 85, de 30.12.1998, da Anatel, ao definir: ... do Ministro Néri da Silveira, DJ 19/05/1999 ... 23. Precedentes do STJ sobre tarifa de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1108375 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... 543-C, § 1º, DO CPC E RESOLUÇÃO N. 8⁄2008. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ... DECRETO N. 3.048⁄1999, ARTIGO 70, §§ 1º E 2º. FATOR DE ...
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Acórdão nº 2007/0182968-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. A prestação de serviço público ... Resolução n. 85, de 30.12.1998, da Anatel, ao definir: ... do Ministro Néri da Silveira, DJ 19/05/1999 ... 23. Precedente do STJ, em medida cautelar, ...
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Acórdão nº 2007/0185888-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. A prestação de serviço público ... Resolução n. 85, de 30.12.1998, da Anatel, ao definir: ... do Ministro Néri da Silveira, DJ 19/05/1999 ... 23. Precedente do STJ, em medida cautelar, ...
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Acórdão nº 2007/0062352-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 17. Não há ilegalidade na Resolução n. 85, de 30.12.1998, da Anatel, ao definir: “XXI - Tarifa ou Preço de ... 609/DF, decisão da relatoria do Ministro Néri da Silveira, DJ 19/05/1999 ... 25. Precedentes do STJ sobre tarifa de assinatura básica em serviço ...
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Acórdão nº 2007/0199599-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. O Julgador não tem o dever de discorrer ... Resolução n. 85, de 30.12.1998, da Anatel, ao definir: ... do Ministro Néri da Silveira, DJ 19/05/1999 ... 25. Precedentes do STJ sobre tarifa de ...
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Acórdão nº 2007/0183212-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. O Julgador não tem o dever de discorrer ... Resolução n. 85, de 30.12.1998, da Anatel, ao definir: ... do Ministro Néri da Silveira, DJ 19/05/1999 ... 25. Precedente do STJ, em medida cautelar, ...
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Acórdão nº 2007/0120918-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535 do CPC que se afasta ... 3. Não ocorreu debate pelo acórdão impugnado dos ... Resolução n. 85, de 30.12.1998, da Anatel, ao definir: ... do Ministro Néri da Silveira, DJ 19/05/1999 ... 24. Precedentes do STJ sobre tarifa de ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2007/0183563-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. O Julgador não tem o dever de discorrer ... Resolução n. 85, de 30.12.1998, da Anatel, ao definir: ... do Ministro Néri da Silveira, DJ 19/05/1999 ... 25. Precedentes do STJ sobre tarifa de ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 6006 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... da reclamação ajuizada com base na Resolução STJ n. 12⁄2009 está condicionado à ... 3. No caso dos autos, a controvérsia oriunda de ... 9.870⁄1999 estabelece a cobrança de anuidade e ...
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Acórdão nº 2008/0150674-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC ... Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 30⁄8⁄04 ... 3. Na hipótese em exame, o evento lesivo ocorreu m 21 de abril de 1999, na vigência do Código Civil de 1916, o qual, ...
- Acórdão nº REsp 1097788 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2005/0015196-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ÚNICO, E 13, § § 1º E 2º, DA RESOLUÇÃO N.º 9, DE 04 DE MAIO DE 2005, DESTE STJ ... 3. Os embargos de declaração são cabíveis ... , São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 60) ... 8. Os erros de tradução não ...
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Acórdão nº 2007/0264029-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O art. 11 da Lei n. 9.779, de 1999, autoriza o creditamento de IPI para duas ... 3. "O direito tributário, dado o seu caráter ... regime do artigo 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08/2008 no REsp 1035847/RS, Rel. Min. Luiz ...
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Acordao N° 1261150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenização. Preliminar. Listispendência. Afastada. Plano de saúde coletivo. Rescisão. Unilateral. Possibilidade. Disponibilização de plano individual sem carência. Obrigatoriedade. Empresa não oferta plano individual. Doença preexistente. Exceção. Continuidade. Direito à saúde. Recurso conhecido e não provido.
... 3. A ANS e o CONSU, em suas resolução, ... 1º da Resolução nº 19/1999 do Conselho de Saúde Suplementar (CONSU), na ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2008/0268336-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÊNIO INTERESTADUAL 60/91, EXPIRADO EM 30.4.1999. OPERAÇÃO REALIZADA APÓS A VIGÊNCIA DO ... Precedentes ... 3. A matéria foi devidamente prequestionada, visto ... de Processo Civil, regulamentado pela Resolução n. 8, do dia 7 de agosto de 2008, do STJ ...
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Acórdão nº 2008/0035757-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. A vinculação do Edital ao contrato tem ... do Ministro Néri da Silveira, DJ 19/05/1999) ... 14. Os artigos 39, § 6º, V; e 51, ...
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Acórdão nº 2008/0183982-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ⁄SP; 1ª Seção; j.24⁄02⁄2010; DJ de 08⁄3⁄2010. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIMITES ... da MP nº 1.901-30, de 24 de setembro de 1999, devem incidir os preceitos estabelecidos pela ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08⁄08 ... 7. Agravo regimental desprovido ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - outras despesas correntes (GND 3); ... IV - investimentos (GND 4); ... V - ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... com base na Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999; ... X - voltadas diretamente às atividades de ...
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Versão original
Lei nº 13.988 de 14/04/2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
... extinção do respectivo processo com resolução de mérito, nos termos da alínea c do inciso III ... forma da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no prazo de 30 (trinta) dias ... § 2º Quando ...
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Acórdão nº 2003/0027543-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , ainda que tenha sido publicada Resolução do Senado Federal (art. 52, X, da Carta Magna), a ... 3. In casu, o prazo prescricional para a ... ébito tributário findou-se em setembro de 1999, de sorte que, como a demanda somente foi ...
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Acórdão nº 2007/0191514-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... normativo vigente à época da postulação (1999), deve ser mantido o acórdão recorrido no que ... da Justiça Federal, através da Resolução n. 561/CJF, de 02.07.2007, que prevê a ... 3". A compensação, modalidade excepcional de extin\xC3" ...