resolução pes 2008

Acórdão nº 2000.01.00.016855-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 13 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. AÇÃO REVISIONAL. 1. A União não ostenta legitimidade passiva no que tange a processos relativos a financiamentos vinculados ao SFH (STJ, 2ª Turma, REsp 562.729/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 06/02/2007, p. 283; STJ, 4ª Turma, REsp 636.848/AL, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ de 27/11/2006, p. 288; STJ, REsp 1133769

... 543- C do CPC e da Resolução STJ 08/2008) ... Apelação da CEF: ... NÃO TER SIDO DESOBEDECIDO O PES ...
Acórdão nº 2000.01.00.016855-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 13 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. AÇÃO REVISIONAL. 1. A União não ostenta legitimidade passiva no que tange a processos relativos a financiamentos vinculados ao SFH (STJ, 2ª Turma, REsp 562.729/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 06/02/2007, p. 283; STJ, 4ª Turma, REsp 636.848/AL, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ de 27/11/2006, p. 288; STJ, REsp 1133769

... 543- C do CPC e da Resolução STJ 08/2008) ... Apelação da CEF: ... NÃO TER SIDO DESOBEDECIDO O PES ...
Acórdão nº 2000.01.00.016855-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 13 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. AÇÃO REVISIONAL. 1. A União não ostenta legitimidade passiva no que tange a processos relativos a financiamentos vinculados ao SFH (STJ, 2ª Turma, REsp 562.729/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 06/02/2007, p. 283; STJ, 4ª Turma, REsp 636.848/AL, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ de 27/11/2006, p. 288; STJ, REsp 1133769

... 543- C do CPC e da Resolução STJ 08/2008) ... Apelação da CEF: ... NÃO TER SIDO DESOBEDECIDO O PES ...
Acórdão nº 2000.01.00.016855-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 13 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. AÇÃO REVISIONAL. 1. A União não ostenta legitimidade passiva no que tange a processos relativos a financiamentos vinculados ao SFH (STJ, 2ª Turma, REsp 562.729/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 06/02/2007, p. 283; STJ, 4ª Turma, REsp 636.848/AL, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ de 27/11/2006, p. 288; STJ, REsp 1133769

... 543- C do CPC e da Resolução STJ 08/2008) ... Apelação da CEF: ... NÃO TER SIDO DESOBEDECIDO O PES ...
Acórdão nº 2000.01.00.016855-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 13 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. AÇÃO REVISIONAL. 1. A União não ostenta legitimidade passiva no que tange a processos relativos a financiamentos vinculados ao SFH (STJ, 2ª Turma, REsp 562.729/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 06/02/2007, p. 283; STJ, 4ª Turma, REsp 636.848/AL, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ de 27/11/2006, p. 288; STJ, REsp 1133769

... 543- C do CPC e da Resolução STJ 08/2008) ... Apelação da CEF: ... NÃO TER SIDO DESOBEDECIDO O PES ...
Acórdão nº 2000.01.00.016855-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 13 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. AÇÃO REVISIONAL. 1. A União não ostenta legitimidade passiva no que tange a processos relativos a financiamentos vinculados ao SFH (STJ, 2ª Turma, REsp 562.729/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 06/02/2007, p. 283; STJ, 4ª Turma, REsp 636.848/AL, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ de 27/11/2006, p. 288; STJ, REsp 1133769

... 543- C do CPC e da Resolução STJ 08/2008) ... Apelação da CEF: ... NÃO TER SIDO DESOBEDECIDO O PES ...
Acórdão nº 2000.01.00.016855-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 13 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. AÇÃO REVISIONAL. 1. A União não ostenta legitimidade passiva no que tange a processos relativos a financiamentos vinculados ao SFH (STJ, 2ª Turma, REsp 562.729/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 06/02/2007, p. 283; STJ, 4ª Turma, REsp 636.848/AL, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ de 27/11/2006, p. 288; STJ, REsp 1133769

... 543- C do CPC e da Resolução STJ 08/2008) ... Apelação da CEF: ... NÃO TER SIDO DESOBEDECIDO O PES ...
Acórdão nº 2000.01.00.016855-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 13 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. AÇÃO REVISIONAL. 1. A União não ostenta legitimidade passiva no que tange a processos relativos a financiamentos vinculados ao SFH (STJ, 2ª Turma, REsp 562.729/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 06/02/2007, p. 283; STJ, 4ª Turma, REsp 636.848/AL, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ de 27/11/2006, p. 288; STJ, REsp 1133769

... 543- C do CPC e da Resolução STJ 08/2008) ... Apelação da CEF: ... NÃO TER SIDO DESOBEDECIDO O PES ...
Acórdão nº 2000.01.00.016855-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 13 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. AÇÃO REVISIONAL. 1. A União não ostenta legitimidade passiva no que tange a processos relativos a financiamentos vinculados ao SFH (STJ, 2ª Turma, REsp 562.729/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 06/02/2007, p. 283; STJ, 4ª Turma, REsp 636.848/AL, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ de 27/11/2006, p. 288; STJ, REsp 1133769

... 543- C do CPC e da Resolução STJ 08/2008) ... Apelação da CEF: ... NÃO TER SIDO DESOBEDECIDO O PES ...
Acórdão nº 2000.01.00.016855-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 13 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. AÇÃO REVISIONAL. 1. A União não ostenta legitimidade passiva no que tange a processos relativos a financiamentos vinculados ao SFH (STJ, 2ª Turma, REsp 562.729/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 06/02/2007, p. 283; STJ, 4ª Turma, REsp 636.848/AL, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ de 27/11/2006, p. 288; STJ, REsp 1133769

... 543- C do CPC e da Resolução STJ 08/2008) ... Apelação da CEF: ... NÃO TER SIDO DESOBEDECIDO O PES ...
Acórdão nº 2000.01.00.016855-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 13 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. AÇÃO REVISIONAL. 1. A União não ostenta legitimidade passiva no que tange a processos relativos a financiamentos vinculados ao SFH (STJ, 2ª Turma, REsp 562.729/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 06/02/2007, p. 283; STJ, 4ª Turma, REsp 636.848/AL, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ de 27/11/2006, p. 288; STJ, REsp 1133769

... 543- C do CPC e da Resolução STJ 08/2008) ... Apelação da CEF: ... NÃO TER SIDO DESOBEDECIDO O PES ...
Acórdão nº 2000.01.00.016855-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 13 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. AÇÃO REVISIONAL. 1. A União não ostenta legitimidade passiva no que tange a processos relativos a financiamentos vinculados ao SFH (STJ, 2ª Turma, REsp 562.729/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 06/02/2007, p. 283; STJ, 4ª Turma, REsp 636.848/AL, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ de 27/11/2006, p. 288; STJ, REsp 1133769

... 543- C do CPC e da Resolução STJ 08/2008) ... Apelação da CEF: ... NÃO TER SIDO DESOBEDECIDO O PES ...
Acórdão nº 2000.01.00.016855-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 13 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. AÇÃO REVISIONAL. 1. A União não ostenta legitimidade passiva no que tange a processos relativos a financiamentos vinculados ao SFH (STJ, 2ª Turma, REsp 562.729/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 06/02/2007, p. 283; STJ, 4ª Turma, REsp 636.848/AL, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ de 27/11/2006, p. 288; STJ, REsp 1133769

... 543- C do CPC e da Resolução STJ 08/2008) ... Apelação da CEF: ... NÃO TER SIDO DESOBEDECIDO O PES ...
Acórdão nº 2000.01.00.016855-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 13 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. AÇÃO REVISIONAL. 1. A União não ostenta legitimidade passiva no que tange a processos relativos a financiamentos vinculados ao SFH (STJ, 2ª Turma, REsp 562.729/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 06/02/2007, p. 283; STJ, 4ª Turma, REsp 636.848/AL, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ de 27/11/2006, p. 288; STJ, REsp 1133769

... 543- C do CPC e da Resolução STJ 08/2008) ... Apelação da CEF: ... NÃO TER SIDO DESOBEDECIDO O PES ...
Acórdão nº 2000.01.00.016855-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 13 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. AÇÃO REVISIONAL. 1. A União não ostenta legitimidade passiva no que tange a processos relativos a financiamentos vinculados ao SFH (STJ, 2ª Turma, REsp 562.729/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 06/02/2007, p. 283; STJ, 4ª Turma, REsp 636.848/AL, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ de 27/11/2006, p. 288; STJ, REsp 1133769

... 543- C do CPC e da Resolução STJ 08/2008) ... Apelação da CEF: ... NÃO TER SIDO DESOBEDECIDO O PES ...
Acórdão nº 2000.01.00.016855-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 13 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. AÇÃO REVISIONAL. 1. A União não ostenta legitimidade passiva no que tange a processos relativos a financiamentos vinculados ao SFH (STJ, 2ª Turma, REsp 562.729/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 06/02/2007, p. 283; STJ, 4ª Turma, REsp 636.848/AL, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ de 27/11/2006, p. 288; STJ, REsp 1133769

... 543- C do CPC e da Resolução STJ 08/2008) ... Apelação da CEF: ... NÃO TER SIDO DESOBEDECIDO O PES ...
Acórdão nº 2000.01.00.016855-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 13 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. AÇÃO REVISIONAL. 1. A União não ostenta legitimidade passiva no que tange a processos relativos a financiamentos vinculados ao SFH (STJ, 2ª Turma, REsp 562.729/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 06/02/2007, p. 283; STJ, 4ª Turma, REsp 636.848/AL, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ de 27/11/2006, p. 288; STJ, REsp 1133769

... 543- C do CPC e da Resolução STJ 08/2008) ... Apelação da CEF: ... NÃO TER SIDO DESOBEDECIDO O PES ...
Acórdão nº 2000.01.00.016855-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 13 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. AÇÃO REVISIONAL. 1. A União não ostenta legitimidade passiva no que tange a processos relativos a financiamentos vinculados ao SFH (STJ, 2ª Turma, REsp 562.729/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 06/02/2007, p. 283; STJ, 4ª Turma, REsp 636.848/AL, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ de 27/11/2006, p. 288; STJ, REsp 1133769

... 543- C do CPC e da Resolução STJ 08/2008) ... Apelação da CEF: ... NÃO TER SIDO DESOBEDECIDO O PES ...
Acórdão nº 2000.01.00.016855-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 13 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. AÇÃO REVISIONAL. 1. A União não ostenta legitimidade passiva no que tange a processos relativos a financiamentos vinculados ao SFH (STJ, 2ª Turma, REsp 562.729/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 06/02/2007, p. 283; STJ, 4ª Turma, REsp 636.848/AL, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ de 27/11/2006, p. 288; STJ, REsp 1133769

... 543- C do CPC e da Resolução STJ 08/2008) ... Apelação da CEF: ... NÃO TER SIDO DESOBEDECIDO O PES ...
Acórdão nº 2000.01.00.016855-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 13 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. AÇÃO REVISIONAL. 1. A União não ostenta legitimidade passiva no que tange a processos relativos a financiamentos vinculados ao SFH (STJ, 2ª Turma, REsp 562.729/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 06/02/2007, p. 283; STJ, 4ª Turma, REsp 636.848/AL, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ de 27/11/2006, p. 288; STJ, REsp 1133769

... 543- C do CPC e da Resolução STJ 08/2008) ... Apelação da CEF: ... NÃO TER SIDO DESOBEDECIDO O PES ...
Acórdão nº 2000.01.00.016855-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 13 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. AÇÃO REVISIONAL. 1. A União não ostenta legitimidade passiva no que tange a processos relativos a financiamentos vinculados ao SFH (STJ, 2ª Turma, REsp 562.729/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 06/02/2007, p. 283; STJ, 4ª Turma, REsp 636.848/AL, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ de 27/11/2006, p. 288; STJ, REsp 1133769

... 543- C do CPC e da Resolução STJ 08/2008) ... Apelação da CEF: ... NÃO TER SIDO DESOBEDECIDO O PES ...
Acórdão nº 2000.01.00.016855-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 13 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. AÇÃO REVISIONAL. 1. A União não ostenta legitimidade passiva no que tange a processos relativos a financiamentos vinculados ao SFH (STJ, 2ª Turma, REsp 562.729/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 06/02/2007, p. 283; STJ, 4ª Turma, REsp 636.848/AL, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ de 27/11/2006, p. 288; STJ, REsp 1133769

... 543- C do CPC e da Resolução STJ 08/2008) ... Apelação da CEF: ... NÃO TER SIDO DESOBEDECIDO O PES ...
Acórdão nº 2000.01.00.016855-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 13 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. AÇÃO REVISIONAL. 1. A União não ostenta legitimidade passiva no que tange a processos relativos a financiamentos vinculados ao SFH (STJ, 2ª Turma, REsp 562.729/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 06/02/2007, p. 283; STJ, 4ª Turma, REsp 636.848/AL, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ de 27/11/2006, p. 288; STJ, REsp 1133769

... 543- C do CPC e da Resolução STJ 08/2008) ... Apelação da CEF: ... NÃO TER SIDO DESOBEDECIDO O PES ...
Acórdão nº 2000.01.00.016855-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 13 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. AÇÃO REVISIONAL. 1. A União não ostenta legitimidade passiva no que tange a processos relativos a financiamentos vinculados ao SFH (STJ, 2ª Turma, REsp 562.729/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 06/02/2007, p. 283; STJ, 4ª Turma, REsp 636.848/AL, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ de 27/11/2006, p. 288; STJ, REsp 1133769

... 543- C do CPC e da Resolução STJ 08/2008) ... Apelação da CEF: ... NÃO TER SIDO DESOBEDECIDO O PES ...
Acórdão nº 2000.01.00.016855-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 13 de Septiembre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. AÇÃO REVISIONAL. 1. A União não ostenta legitimidade passiva no que tange a processos relativos a financiamentos vinculados ao SFH (STJ, 2ª Turma, REsp 562.729/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 06/02/2007, p. 283; STJ, 4ª Turma, REsp 636.848/AL, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ de 27/11/2006, p. 288; STJ, REsp 1133769

... 543- C do CPC e da Resolução STJ 08/2008) ... Apelação da CEF: ... NÃO TER SIDO DESOBEDECIDO O PES ...