resolução pesquisa tse
-
Acordão nº 23432 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 02 de Diciembre de 2004
... EMENTA: RECURSO CIVEL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL IRREGULAR - SENTENÇA QUE CONDENA PERIÓDICO AO PAGAMENTO DE ... 19 DA RESOLUÇÃO TSE N° 21576/04 ... PUBLICADA - REGULARIDADE - MULTA AFASTADA - ...
-
Acórdão nº 93434 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 1 de Octubre de 2018
Ementa: RECURSO. ELEIES 2018. PESQUISA ELEITORAL. ACESSO A DADOS EINFORMAES. ART. 13 DA RESOLUO N ...
- Acórdão Nº 0600041-92.2023.6.17.0077 de Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco, 11-12-2023
-
Decisão monocrática Nº 0600211-16.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 31-05-2022
... Regional/SE) ajuíza Representação Eleitoral de Impugnação à Pesquisa, com pedido de tutela de urgência, em face da empresa AB SANTOS – ... a ausência de requisito exigido no inciso IX do artigo 2º da Resolução–TSE nº 23.600/2019, qual seja, assinatura com certificação digital do ...
-
Decisão monocrática Nº 0603865-44.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 25-09-2022
... e BANCO MODAL S.A., por suposta veiculação de pesquisa em desacordo com o artigo 2º da Resolução TSE n° 23.600/2019. Na ...
-
Decisão monocrática Nº 0600046-15.2024.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 07-03-2024
... [Pesquisa Eleitoral – Registro de Pesquisa Eleitoral, Abuso – De Poder ... 2º da Resolução TSE nº 23.600/2019, ou de incluir esclarecimentos antes de sua ...
-
Decisão monocrática Nº 0600361-89.2020.6.14.0091 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-08-2022
... – o reconhecimento de que a representação por divulgação de pesquisa eleitoral irregular fora ajuizada após o prazo decadencial implica a nção do processo com resolução do mérito. O acórdão regional foi assim ementado (ID 157493811): ...
-
Decisão monocrática Nº 0601916-88.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 22-10-2022
... , verificação e fiscalização da coleta de dados referente à pesquisa de opinião realizada pela Empresa REAL TIME MIDIA LTDA/ REAL TIME BIG ... O requerente fundamenta o seu pedido no art. 13, da Resolução TSE nº 23.549/2017. A Lei nº 9.504/97 estabelece: Art. 34 ...
-
Decisão monocrática Nº 0600291-19.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 31-07-2022
... , verificação e fiscalização da coleta de dados referente à pesquisa de opinião realizada pela Empresa RESULT ESTRATEGIA E MÍDIA LTDA, ... O requerente fundamenta o seu pedido no art. 13, da Resolução TSE nº 23.549/2017. A Lei nº 9.504/97 estabelece: Art. 34 ...
-
Decisão monocrática Nº 0601979-16.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 22-10-2022
... , verificação e fiscalização da coleta de dados referente à pesquisa de opinião realizada pelo INSTITUTO PARANÁ DE PESQUISAS E ANÁLISE DE ... O requerente fundamenta o seu pedido no art. 13, da Resolução TSE nº 23.549/2017. A Lei nº 9.504/97 estabelece: Art. 34 ...
-
Decisão monocrática Nº 0601846-71.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 22-10-2022
... , verificação e fiscalização da coleta de dados referente à pesquisa de opinião realizada pelo INSTITUTO PARANÁ DE PESQUISAS E ANÁLISE DE ... O requerente fundamenta o seu pedido no art. 13, da Resolução TSE nº 23.549/2017. A Lei nº 9.504/97 estabelece: Art. 34 ...
-
Decisão monocrática Nº 0608002-09.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 16-10-2022
... +55 (12) 98121–4866 (ID 64445275) por divulgação de pesquisa" não registrada mediante “disparo em massa” pelo mecanismo de comunica\xC3" ... publicação os requisitos obrigatórios dos artigos 23 da Resolução 23.600/2019 do TSE e 33 da Lei das Eleições; d) violação ao artigo 323 ...
-
Decisão monocrática Nº 0600212-98.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 01-06-2022
... DE SERGIPE) ajuíza Representação Eleitoral de Impugnação à Pesquisa, com pedido de tutela de urgência, em face da empresa CTAS CAPACITACAO E ... á ausência de requisito exigido no inciso IX do artigo 2º da Resolução–TSE nº 23.600/2019, qual seja, assinatura com certificação digital do ...
-
Decisão monocrática Nº 0602074-51.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 05-09-2022
... –AREQUERIDO: VOGA BRASIL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO PESQUISA E COMUNICACAO EIRELI DECISÃO MONOCRÁTICA Trata–se de ... 34, §1º, da Lei n.º 9.504/97 c/c art. 13, caput, da Resolução TSE n.º 23.600/2019. Afirma que a legitimada passiva promoveu ...
-
Decisão monocrática Nº 0601505-93.2022.6.11.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 10-10-2023
... ção expressa deste Regional sobre a possibilidade ou não da pesquisa eleitoral, que ensejou a despesa tida como irregular, na modalidade não ... as mesmas infrações punidas com as sanções previstas na Resolução TSE n° 23.600/2019. Contudo, a suposta controvérsia suscitada pela ...
-
Decisão monocrática Nº 0601741-55.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 04-10-2022
... e PODEMOS) ajuizou Representação Eleitoral de Impugnação à Pesquisa, com pedido de liminar, em face da empresa ECM – EDIÇÃO, COMUNICAÇÃO ... 2º da Resolução TSE nº 23.600/2019 (ID 11514397). A Procuradoria Regional Eleitoral ...
-
Decisão Monocrática nº 34569 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Mayo de 2014
... interno de controle, verificao e fiscalizao da coleta de dados de pesquisa referente ao Protocolo ... BR-112/2014 (Instituto ...
-
Decisão Monocrática nº 35346 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Mayo de 2014
... interno de controle, verificao e fiscalizao da coleta de dados de pesquisa referente ao Protocolo BR-00111/2014 ... (Instituto ...
-
Decisão Monocrática nº 35953 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Mayo de 2014
... interno de controle, verificao e fiscalizao da coleta de dados de pesquisa referente ao Protocolo BR-00104/2014 (Datafolha ...
-
Decisão Monocrática nº 35091 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Mayo de 2014
... interno de controle, verificao e fiscalizao da coleta de dados de pesquisa referente ao Protocolo BR-00106/2014 (D M Duarte).A ...
-
Decisão Monocrática nº 35431 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Mayo de 2014
... interno de controle, verificao e fiscalizao da coleta de dados de pesquisa referente ao Protocolo BR-00110/2014 (J.J ...
-
Decisão monocrática Nº 0602107-41.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 08-09-2022
... , indeferiu a petição inicial e julgou o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 485, IV e 330, II do CPC. Assevera que ... impetrado entendeu que, pela existência do nome do candidato em pesquisa", ele não poderia propor a presente representação. Relata que a Justi\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 0601654-62.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 23-11-2022
... RECURSO INOMINADO. REPRESENTAÇÃO ELEITORAL. PESQUISA ELEITORAL. NÚMERO DE ENTREVISTAS POR SETOR CENSITÁRIO OU BAIRROS ... 9.504/97 c/c o art 2º, caput, I a X, e § 7º, I a IV, da Resolução TSE 23.600/19, compete às entidades e empresas que realizarem pesquisas ...
-
Acórdão nº 13763697 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 7 de Junio de 2021
... ELEIES 2020. REPRESENTAO. ALEGADA DIVULGAO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRVIO REGISTRO, ARTS. 10 E 17 DA RESOLUO TSE N 23.600/19. NO ...
-
Decisão monocrática Nº 0600217-23.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 01-06-2022
... Regional/SE) ajuíza Representação Eleitoral de Impugnação à Pesquisa, com pedido de tutela de urgência, em face da empresa AB SANTOS - ... a ausência de requisito exigido no inciso IX do artigo 2º da Resolução-TSE nº 23.600/2019, qual seja, assinatura com certificação digital do ...