responsabilidade civil do empregador
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1822-31.2011.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DESPACHO MANTIDO POR SEUS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-863-39.2010.5.03.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇAO POR DANO MORAL. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇAO POR DANO MORAL ... -
Acórdão Nº 0020243-41.2019.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-11-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. O reconhecimento da responsabilidade civil do empregador, prevista no art. 7º, XXVIII, da Constituição da República, depende da comprovação, entre outros elementos, do nexo de causalidade ou ao menos de concausalidade entre a doença que acomete o trabalhador e as atividades exercidas em prol do...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-842-61.2010.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS. Confirmada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-685-06.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE A QUO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NÃO PROVIMENTO. Este colendo Tribunal Superior, ao apreciar os agravos de instrumento submetidos ao seu exame, procede a um segundo juízo de admissibilidade do recurso de revista denegado, podendo tanto determinar o seu
... 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3232-59.2010.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA COM A ATIVIDADE LABORATIVA DESENVOLVIDA PELO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (SÚMULA 126 DO TST). Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3232-59.2010.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA COM A ATIVIDADE LABORATIVA DESENVOLVIDA PELO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (SÚMULA 126 DO TST). Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3232-59.2010.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA COM A ATIVIDADE LABORATIVA DESENVOLVIDA PELO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (SÚMULA 126 DO TST). Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1372-58.2010.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-317-23.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NÃO CONFIGURADA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NÃO CONFIGURADA. Confirmada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178800-69.2012.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistente os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-684-18.2010.5.11.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O quadro fático delimitado pelo Regional, insuscetível de reexame nesta esfera recursal (Súmula nº 126 do TST), não permite divisar ofensa aos arts. 5º, V, da CF e 927 e 944 do CC, na medida em que a reclamante não comprovou os...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL ... -
Acórdão Nº 0020920-39.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL. Presentes os elementos necessários à configuração da responsabilidade civil, ao empregador incumbe o dever de reparar os danos experimentados pelo trabalhador quando no exercício de suas atividades laborais
... EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL. Presentes os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189-05.2011.5.23.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - ACIDENTE DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. PENSÃO MENSAL. ESTABILIDADE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR ... - ACIDENTE DE TRABALHO - ... -
Acórdão Nº 0020574-61.2020.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-10-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CONCAUSA. Presentes os elementos necessários à configuração da responsabilidade civil, ao empregador incumbe o dever de reparar os danos experimentados pelo trabalhador em decorrência da doença ocupacional.
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CONCAUSA. Presentes os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000575-42.2015.5.06.0017), 06-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Oacidente de trajeto causado por terceiro, ocorrido no percurso entre a residência e o trabalho, embora seja equiparado ao típico acidente de trabalho para fins previdenciários, nos termos do artigo 21, inciso IV, 'd', da Lei 8.213/91, não importa em responsabilidade civil do empregador, porquanto não
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11300-76.2009.5.23.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. AGRAVO DESPROVIDO. Tendo o Regional concluído pela inexistência de trabalho em condições análogas à de escravo, não há que se falar na submissão dos Autores aos termos das Portarias n.ºs 540/2004 e 1234/2003 do Ministério do Trabalho e Emprego. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. AGRAVO DESPROVIDO. Tendo o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-264-57.2011.5.04.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. A insurgência da reclamada quanto ao pensionamento não merece prosperar, tendo em vista que, nesse aspecto, a recorrente não fundamentou o recurso de revista nas hipóteses de admissibilidade previstas no art. 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O deferimento dos honorários...
... 1. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. A insurgência da reclamada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1281-71.2010.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULAS 126, 296, I E 337, I, -A-, DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO MORAL. VALOR DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190800-91.2008.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ART. 896, -A-, DA CLT E SÚMULAS 126, 296, I, E 337, I, 'A', DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho por meio do qual foi denegado seguimento ao...
... PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-234-56.2010.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO MORAL. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação do dispositivo indicado, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO MORAL. FIXAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0000353-38.2014.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-07-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Presentes os elementos necessários à configuração da responsabilidade civil, ao empregador incumbe o dever de reparar os danos experimentados pelo trabalhador em decorrência da doença ocupacional, observado o grau de contribuição do trabalho no desenvolvimento da patologia.
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Presentes os elementos ... -
Acórdão Nº 0020510-52.2019.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-05-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL. Presentes os elementos necessários à configuração da responsabilidade civil, ao empregador incumbe o dever de reparar os danos experimentados pelo trabalhador em decorrência da doença ocupacional.
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL. Presentes os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1172-97.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇAO POR DANO MORAL E MATERIAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇAO POR DANO MORAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-479-36.2010.5.14.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO ...