responsabilidade das partes dano processual
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Acórdão nº 2006/0157022-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL ... do caso em exame (a gravidade do dano suportado pelo recorrido, as condições cas das partes e a função pedagógica da imposição de ... SEQÜELAS IRREVERSÍVEIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. COMPROVAÇÃO DOS DANOS E DO ...
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Acórdão nº 2012/0054564-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... CONTRADIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMANDA INDENIZATÓRIA. ... DANO ... suscitados pelas partes ...
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Acórdão nº 2014/0053522-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... esses autos em que são partes as acima indicadas, ...
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Acórdão nº 2011/0220309-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMPROCEDÊNCIA. CONEXÃO. FACULDADE DO JULGADOR. SÚMULA N. 235/STJ. SENTENÇA PROFERIDA EM UMA DAS DEMANDAS. INSTÂNCIAS CRIMINAL E CÍVEL. INDEPENDÊNCIA. CONDENAÇÃO CRIMINAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. COISA JULGADA NO CÍVEL. INVIABILIDADE DE AFASTAMENTO DO...
... PROCESSUAL" CIVIL. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE \xC2" ... INDEFERIMENTO ... RESPONSABILIDADE ... FÁTICAS DISTINTAS. VALOR DO DANO ... MORAL. REDUÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ ... estes autos em que são partes ... -
Acórdão nº 2014/0264185-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. TAXA JUDICIÁRIA. ISENÇÃO. EXAME DE MATÉRIA DE DIREITO LOCAL. SÚMULA 280/STF. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO. IMPOSSIBILIDADE....
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" ... RESPONSABILIDADE" CIVIL DO ESTADO. ... AUSÊNCIA DE \xC2" ... caracterizado o dano ... esses autos em que são partes as acima indicadas, ... -
Acórdão nº 2014/0116742-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONALMENTE RESERVADA AO STF. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. CITAÇÃO EM LIVRO. NÃO OCORRÊNCIA
... PROCESSUAL ... DISPOSITIVOS ... CONSTITUCIONAIS. ... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS ... demonstrar a existência de dano moral ... estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a ... -
Acórdão nº 2014/0321025-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... REGIMENTAL. ... MORTE DE MARIDO E PAI. DANO MORAL. VIOLAÇÃO DO ART. 17, II, DO ... estes autos em que são partes as acima indicadas, ...
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Acórdão nº 2014/0124307-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INTERPRETAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NEXO DE CAUSALIDADE. VERIFICAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚM
... PROCESSUAL ... NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ... ência do nexo de causalidade entre o dano sofrido e a ação do ... esses autos em que são partes as acima indicadas, ... -
Acórdão nº 2012/0028318-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. VIOLAÇÃO LEGAL. SÚMULA N. 7/STJ. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. 1. Afasta-se a alegada violação do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, integrado pelo...
... PROCESSUAL CIVIL. ... REGIMENTAL NO RECURSO ... RESPONSABILIDADE ... estes autos em que são partes as acima indicadas, ... -
Acórdão nº 2014/0234610-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL ... ente público, o dano ... esses autos em que são partes as acima indicadas, ...
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Acórdão nº 2015/0186095-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JOSE VELOSO MEDRADO ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL ... dano ... e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam ...
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Acórdão nº 2014/0216180-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. O entendimento desta Corte Superior é pacífico no sentido de que a simples alegaç&#x
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ... ALEGAÇÕES ... caracterizada a ocorrência de dano ... esses autos em que são partes as acima indicadas, ... -
Acórdão nº 2014/0265281-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ENSINO. AFRONTA AO ART. 535, II DO CPC. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO AFERIDA PELO TRIBUNAL A QUO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 1. O fato de as conclusões do acórdão recorrido serem contrárias aos interesses da parte não configura violação ao...
... RODRIGO BIEZUS ... PROCESSUAL ... INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL ... ente público, o dano ... esses autos em que são partes as acima indicadas, ... -
Acórdão nº 2015/0082281-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE ABUSO DE PODER, A ENSEJAR A INDENIZAÇÃO PRETENDIDA. SÚMULA 7/STJ....
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" ... MATERIAIS. RESPONSABILIDADE ... como situação ensejadora de dano moral, mas ... os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2014/0194560-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. COBERTURA DOS DANOS CORPORAIS/PESSOAIS. ABRANGÊNCIA DOS DANOS MORAIS. VERIFICAÇÃO DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO. REVISÃO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NEGADO. 1. Inexiste afronta ao art.
... RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO. ... cobertura de dano ... estes autos, em que são partes as acima indicadas, ... -
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... caso, para o efeito de atribuir responsabilidade tributária a terceiros (Lei nº 5.172, de 1966 - ... o impugnante fazê-lo em outro momento processual, a menos que: ... I - fique demonstrada a ... será considerado abandonado, caracterizando dano ao Erário e ensejando a aplicação da pena de ... ou certidões, que forem requeridas pelas partes ...
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Acórdão nº 2014/0331381-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" ... RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLAÇÃO DO ... os pressupostos ensejadores do dano ... esses autos em que são partes as acima indicadas, ...
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Acórdão nº 2013/0279344-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... , tampouco a atribuição de responsabilidade objetiva em sede ... ão exige a demonstração de dano" ao ... erário ou de enriquecimento\xC2" ... esses autos em que são partes ...
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Acórdão nº 2014/0262510-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... REPARTIÇÃO PÚBLICA. DANO MORAL E MATERIAL. REDUÇÃO DO ... os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2014/0099884-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... todas as provas e alegações das partes. No ponto, verifica-se a prejudicialidade ...
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Acórdão nº 2013/0018571-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" ... INOCORRÊNCIA. ... RESPONSABILIDADE ... CONCESSIONÁRIA. ... configurado está o dano ... os autos em que são partes ...
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Acórdão nº 2012/0099921-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" ... RESPONSABILIDADE ... da agravante quanto ao dano alegado na petição ... os autos em que são partes ...
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Acórdão nº 2014/0195166-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... todas as provas e alegações das partes. No ponto, verifica-se a prejudicialidade ...
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Acórdão nº 2007/0265225-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL" ... EMPREGADO PÚBLICO. RESCISÃO DO \xC2" ... atuação que deu ensejo ao dano, em violação do dever de zelo pelos ... de Contas, que não haveria responsabilidade do impetrante, pois ela ... e discutidos os autos em que são partes ...
- Acórdão nº 2014/0009912-3 de T2 - SEGUNDA TURMA