Responsabilidade dos chefes
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... da soberania nacional, casos estes em que a responsabilidade é partilhada entre Executivo e Legislativo. (Cf. Vicente Marcos ... investido do status de interlocutor oficial perante os demais chefes de Estado e de governo alienígenas. Malgrado tenha a autoridade ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
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