Responsabilidade dos chefes
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Portarias. Portaria SEAD nº 1026-2021
... Art. 2º. É responsabilidade dos chefes das Unidades ... Básicas, avaliar quais são as atividades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957. Determina a Transformação das Empresas Ferroviarias da União em Sociedade por Ações, Autoriza a Constituição da Rede Ferroviaria S/a, e da Outras Providencias
... do Comércio, da Indústria e da Agricultura, de 3 (três) chefes de serviços técnicos e administrativos, de 1 (um) representante do ... Art. 25. A R.F.F.S.A. assumirá a responsabilidade dos compromissos, que oneram as estradas de ferro a ela incorporadas, ...
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Decreto nº 60.417 de 11/03/1967. APROVA O REGULAMENTO PARA A SALVAGUARDA DE ASSUNTOS SIGILOSOS.
... ça Nacional, o Chefe do Estado-Maior das Fôrças Armadas, os Chefes do Estado-Maior da Armada, Exército e Aeronáutica, o Chefe do Serviço ... com à expedição e manuseio de documento sigiloso é da responsabilidade de todo aquêle que a êle tiver acesso. As medidas de segurança ...
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DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... Estado; VI - instruir os procedimentos de apuração de responsabilidade de entes privados de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, ... 50. Ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado, aos Chefes de Assessorias Especiais, ao Consultor Jurídico, aos Subsecretários, aos ...
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DECRETO Nº 89509, DE 03 DE ABRIL DE 1984. Regulamenta, para a Aeronautica, a Lei 5.821, de 10 de Novembro de 1972, que Dispõe Sobre as Promoções Dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
... responsabilidade dos Comandantes, Chefes e Diretores dessas Organizações e deverá ser ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024381-61.2015.8.19.0028 (Criminal), 16-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PRESTADOS. SENTENÇA PROFERIDA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENANR A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 410.763,17 E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. RECURSO DA RÉ. 1. Matéria que suporta deliberação monocrática pelo relator, na forma do artigo 932, III, do CPC. 2. A ré foi tacitamente...
... responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas ... atividades não possam ... -
Processo nº 0062496-70.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito À Saúde. Obrigação de Custeio Pelo Poder Público, Em Prestígio Ao que Preceitua O Art. 196 Da Crfb/1988. Responsabilidade Solidária de Todos Os Entes Da Federação. Incidência Do Verbete Da Súmula Nº 65 Deste Tribunal. Demandante que Acostou Aos Autos Documentos Suficientes para Demonstrar, Ao Menos Em Sede de Cognição Sumária, Os Requisitos Autorizadores Da...
... PRECEITUA O ART. 196 DA CRFB/1988. ... RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA ... FEDERAÇÃO. ... administrativa dos chefes do executivo e secretários de saúde. ... -
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2018
... de bens móveis de 2 veículos que ficarão sob integral responsabilidade dos respectivos Chefes de Cartório ou aos seus substitutos legais das 2 ...
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Poder executivo
... ência do princípio da simetria , em caso de impedimento dos chefes do poder executivo das demais esferas federativas, deve-se observar as ... Para ser processado por crime comum ou de responsabilidade é necessária a autorização de 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... Art. 2º A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os ... , do Distrito Federal e dos Municípios, mediante proposta dos chefes dos Poderes Executivos, encaminhadas aos respectivos Poderes Legislativos ...
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Processo nº 0466938-16.2014.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... chefes" do ... tráfico. 2. A acusação não comprovou que\xC2" ... responsabilidade objetiva. É imprescindível a comprovação do ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... responsabilidade política.indd 9 08/08/2022 15:54:46 ... Responsabilidade Política ... e iluminada por ‘chefes’; (3) é um Estado pautado por radical injustiça e desigualdade na ...
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Nos corredores, STJ discute se deve tirar da Corte Especial foro de governadores
STJ discute se deve tirar da Corte Especial foro de governadores
... informalmente pelos ministros é deixar esses casos sob responsabilidade da 3ª Seção, colegiado composto de dez ministros da área criminal. Os ... Além de chefes dos Executivos estaduais, a Corte Especial julga tanto os crimes comuns ... -
Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...
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Política Internacional
... à falta de unanimidade, fosse incapaz de exercer sua responsabilidade de manter a paz e segurança internacionais. Gabarito 1C, 2C, 3C, 4E ... ção Especial sobre a questão, emitida no contexto da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e ... EBOOK COMO PASSAR DIPLOMACIA 5ED.indb ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... ao Congresso Nacional e às políticas setoriais sob responsabilidade do Ministério; IV - articular-se com as demais unidades do Ministério na ... 61. Ao Chefe de Gabinete, aos Chefes de Assessorias Especiais, ao Consultor Jurídico, aos Diretores, ao ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... da soberania nacional, casos estes em que a responsabilidade é partilhada entre Executivo e Legislativo. (Cf. Vicente Marcos ... investido do status de interlocutor oficial perante os demais chefes de Estado e de governo alienígenas. Malgrado tenha a autoridade ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... da soberania nacional, casos estes em que a responsabilidade é partilhada entre Executivo e Legislativo. (Cf. Vicente Marcos ... investido do status de interlocutor oficial perante os demais chefes de Estado e de governo alienígenas. Malgrado tenha a autoridade ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... da soberania nacional, casos estes em que a responsabilidade é partilhada entre Executivo e Legislativo. (Cf. Vicente Marcos ... investido do status de interlocutor oficial perante os demais chefes de Estado e de governo alienígenas. Malgrado tenha a autoridade ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... da soberania nacional, casos estes em que a responsabilidade é partilhada entre Executivo e Legislativo. (Cf. Vicente Marcos ... investido do status de interlocutor oficial perante os demais chefes de Estado e de governo alienígenas. Malgrado tenha a autoridade ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... da soberania nacional, casos estes em que a responsabilidade é partilhada entre Executivo e Legislativo. (Cf. Vicente Marcos ... investido do status de interlocutor oficial perante os demais chefes de Estado e de governo alienígenas. Malgrado tenha a autoridade ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... da soberania nacional, casos estes em que a responsabilidade é partilhada entre Executivo e Legislativo. (Cf. Vicente Marcos ... investido do status de interlocutor oficial perante os demais chefes de Estado e de governo alienígenas. Malgrado tenha a autoridade ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... da soberania nacional, casos estes em que a responsabilidade é partilhada entre Executivo e Legislativo. (Cf. Vicente Marcos ... investido do status de interlocutor oficial perante os demais chefes de Estado e de governo alienígenas. Malgrado tenha a autoridade ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... da soberania nacional, casos estes em que a responsabilidade é partilhada entre Executivo e Legislativo. (Cf. Vicente Marcos ... investido do status de interlocutor oficial perante os demais chefes de Estado e de governo alienígenas. Malgrado tenha a autoridade ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... da soberania nacional, casos estes em que a responsabilidade é partilhada entre Executivo e Legislativo. (Cf. Vicente Marcos ... investido do status de interlocutor oficial perante os demais chefes de Estado e de governo alienígenas. Malgrado tenha a autoridade ...