responsabilidade in eligendo
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Acórdão nº 2013/0056534-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MENOS DE CULPA IN ELIGENDO OU IN VIGILANDO DO TERCEIRO ... 3. Muito embora a regra seja a responsabilidade" objetiva pelo cometimento de ... infrações tributárias\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56900-49.2010.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... na ADC nº 16-DF (tais como responsabilidade objetiva ou culpa in eligendo), o fato é que, manifestamente, afirmou no decisum que houve culpa in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56900-49.2010.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... na ADC nº 16-DF (tais como responsabilidade objetiva ou culpa in eligendo), o fato é que, manifestamente, afirmou no decisum que houve culpa in ...
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Acórdão nº 2010/0231030-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA PELOS ATOS ILÍCITOS DE SEUS PREPOSTOS. CULPA IN ... ilícitos praticados por seus prepostos, reconhecendo a culpa in eligendo da empresa ao escolher pessoas para a comercialização dos carnês [ ... ]" ...
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Acórdão nº 2014/0200388-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DIVERGÊNCIA. ... RESPONSABILIDADE" CIVIL. ERRO MÉDICO OCORRIDO EM ... HOSPITAL PRIVADO \xC2" ... existência de culpa in eligendo" ou culpa in vigilando na espécie, ... porquanto \xC2" ...
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Acórdão Nº 0020906-08.2020.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO MUNICÍPIO DE VIAMÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. Demonstrada a culpa in vigilando na fiscalização do contrato de prestação de serviços, o ente público, tomador de serviços, responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente, nos termos da Súmula nº 331, IV, V e VI, do TST e Súmula
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. Demonstrada a culpa ... eligendo; se descurar da fiscalização do cumprimento dos encargos trabalhistas ... -
Morro do chap�u - Vara c�vel
... MÉRITO. Ressalte-se, inicialmente, que aquele que tiver responsabilidade no dano material e/ou moral de outrem tem obrigação de repará-lo, e ... ação ou omissão do agente ou de terceiro (responsabilidade in eligendo), dolo ou culpa dessas pessoas, nexo causal e lesão extrapatrimonial. A ...
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Acórdão Nº 0020860-47.2017.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 03-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA NÃO DEMONSTRADA. O tomador de serviços beneficiário da força de trabalho entregue pelo empregado, ainda que integre a Administração Pública e tenha realizado regular procedimento licitatório, responde subsidiariamente pelos créditos reconhecidos ao trabalhador quando não fiscaliza de modo...
... ENTE PÚBLICO. TOMADOR DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA NÃO DEMONSTRADA. O tomador de serviços ... 331, V, do TST, pois a responsabilidade derivaria da culpa in eligendo e in vigilando , estando a última caracterizada nos autos. Afirma que a ... -
Acórdão Nº 0020250-11.2018.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO (ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL). ENTE PÚBLICO. TOMADOR DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . O tomador de serviços beneficiário da força de trabalho entregue pelo empregado, ainda que integre a Administração Pública e tenha realizado regular procedimento licitatório, responde subsidiariamente pelos créditos reconhecidos ao...
... ENTE PÚBLICO. TOMADOR DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO ... O tomador de serviços beneficiário ... eligendo ou in vigilando ... Mantida a responsabilidade subsidiária, requer seja ... -
Acórdão Nº 0020723-55.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-09-2018
... AUTOR, ALESSANDRO ADRIANO SOUZA , para: a) reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda ré, Hotelaria Accor Brasil S/A, pelas verbas ... 455 da CLT e da exclusão de responsabilidade in eligendo , quando, na espécie, se trata de responsabilidade in vigilando, não ...
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Acórdão Nº 0020597-84.2020.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-09-2021
... JUROS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO. ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/97. Tratando-se da ... eligendo; se descurar da fiscalização do cumprimento dos encargos trabalhistas ...
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Acórdão Nº 0020878-40.2020.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-10-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não comprovada a observância do dever de fiscalização inerente à execução dos contratos celebrados, por parte do tomador dos serviços, entende-se pela sua responsabilidade subsidiária, frente à integralidade dos créditos deferidos na presente ação.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não comprovada a observância do dever de fiscalização ... eligendo; se descurar da fiscalização do cumprimento dos encargos trabalhistas ... -
Decisão monocrática Nº 52800 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
... Narra que o Tribunal reclamado reconheceu a sua responsabilidade subsidiária porque, na qualidade de tomador dos serviços terceirizados, ... Judiciário reconhecer a responsabilidade in vigilando ou in eligendo dos entes públicos tomadores de serviços terceirizados pelo fato de ...
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Acórdão Nº 0020011-47.2020.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-07-2021
EMENTA ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO "IN RE IPSA". O atraso reiterado no pagamento de salários enseja o pagamento de indenização por dano moral, independentemente da comprovação da existência e extensão do dano, uma vez que este é presumido, em virtude do caráter alimentar do salário. Recurso provido. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. A Administraçã
... Recurso provido ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. A Administração Pública pode ser ... eligendo; se descurar da fiscalização do cumprimento dos encargos trabalhistas ... -
Decisão monocrática Nº 56913 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... Narra que o Tribunal reclamado reconheceu sua responsabilidade subsidiária porque, na qualidade de tomador de serviços terceirizados, ... Judiciário reconhecer a responsabilidade in vigilando ou in eligendo dos entes públicos tomadores de serviços terceirizados pelo fato de ...
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Decisão monocrática Nº 57417 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2023
... Narra que o Tribunal reclamado reconheceu sua responsabilidade subsidiária porque, na qualidade de tomador de serviços terceirizados, ... Judiciário reconhecer a responsabilidade in vigilando ou in eligendo dos entes públicos tomadores de serviços terceirizados pelo fato de ...
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Decisão monocrática Nº 49465 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2023
... o reclamante que o órgão reclamado reconheceu a sua responsabilidade subsidiária porque este, na qualidade de tomadora de serviços ... Judiciário reconhecer a responsabilidade in vigilando ou in eligendo dos entes públicos tomadores de serviços terceirizados pelo fato de ...
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Decisão monocrática Nº 62615 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2023
... Narra o reclamante que o órgão reclamado reconheceu sua responsabilidade subsidiária porque, na qualidade de tomador de serviços terceirizados, ... Judiciário reconhecer a responsabilidade in vigilando ou in eligendo dos entes públicos tomadores de serviços terceirizados pelo fato de ...
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Decisão monocrática Nº 52419 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
... Narra que o Tribunal reclamado reconheceu a sua responsabilidade subsidiária porque, na qualidade de tomador dos serviços terceirizados, ... Judiciário reconhecer a responsabilidade in vigilando ou in eligendo dos entes públicos tomadores de serviços terceirizados pelo fato de ...
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Acórdão Nº 0020726-89.2020.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-06-2021
... responsabilidade subsidiária da Administração Pública (ausência de provas que ensejam ... eligendo; se descurar da fiscalização do cumprimento dos encargos trabalhistas ...
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Acórdão Nº 0021443-55.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 30-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. INEXIGÊNCIA DE TEMPO MÍNIMO DE LABOR EM JORNADA EXTRAORDINÁRIA. A inobservância do intervalo do artigo 384 da CLT enseja o pagamento de horas extras, e sua aplicação independe da existência de tempo mínimo de labor em jornada extraordinária, nos termos da Súmula n. 137 deste Regional. Apelo provido. RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO...
... ENTE PÚBLICO. TOMADOR DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO ... O tomador de serviços beneficiário ... Lei nº 8.666/93), torna inadequado falar em responsabilidade in eligendo da Administração. Essa responsabilidade inexiste, até porque se ... -
Acórdão Nº 0020705-81.2018.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SALÁRIO POR FORA. O art. 457, § 1º, CLT . O art. 457, § 1º, CLT considera as comissões parcela salarial, devendo haver a correta integração em parcelas que têm o salário como base de cálculo, sendo ilegal o pagamento na forma "indenizatória", como a reclamada reconhece ter feito em relação às rubricas pagas em cartão. Ausência dos regramentos detalhados e...
... 6d0dcef, abordando extrajudicial, responsabilidade subsidiária, parcelas da condenação e correção monetária ... Há ... Diz não ter havido terceirização, culpa in eligendo e in vigilando ... Invoca o art. 3º, CLT e o art. 330, II, NCPC. Caso ... -
Acórdão Nº 0020242-30.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
... b762ef4 ... Aborda em seu apelo o seguinte: responsabilidade subsidiária, contribuições previdenciárias, multa do art. 477 da CLT, ... do partícipe e tampouco há que se considerar culpa in eligendo e in vigilando ... Na parceria, repisa, os objetivos são comuns - a ...
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Acórdão Nº 0021358-35.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 16-12-2020
... RELATOR: ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO ... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. O Supremo Tribunal ... Alega estar caracterizada a culpa in eligendo e in vigilando da recorrida. Pugna pela reforma da sentença ...
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Acórdão Nº 0020355-92.2019.5.04.0013 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-09-2019
... RESPONSABILIDADE" SUBSIDIÁRIA ... Diante da reversão da sentença de improcedência da a\xC3" ... de bem escolher seu parceiro e não o fez (responsabilidade in eligendo ) ... A responsabilidade da segunda ré decorre da culpa in eligendo e ...