responsabilidade in eligendo
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Sentença nº 1001409-10.2022.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... do questionamento esteja gizado na existência ou não de responsabilidade das reclamadas, matéria que pertence ao meritum cause, e como tal será ... civil, conseguisse esquivar-se de sua responsabilidade in eligendo e in vigilando, que se aplicável no âmbito do direito civil, com muito ...
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Sentença nº 1001350-90.2020.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2022
... CULPOSAAlega o terceiro Reclamado ser inepto o pedido de responsabilidade subsidiária pela ausência de indicação de conduta culposa do ente ... civil, conseguisse esquivar-se de sua responsabilidade in eligendo e in vigilando, que se aplicável no âmbito do direito civil, com muito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128300-86.2009.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ENTE PÚBLICO - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E 67, CAPUT E § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 - INCIDÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O art. 71 da Lei nº 8.666/93 foi declarado constitucional pelo STF, sendo inadmissível a responsabilização da Administração Pública pelos encargos trabalhistas...
... - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E 67, CAPUT E § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 ... - INCIDÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O art. 71 da Lei nº 8.666/93 foi declarado constitucional ... -
Sentença nº 1000461-05.2021.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2022
... , também, os reflexos da insalubridade nos DSR's.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIAPretende a Reclamante o reconhecimento da responsabilidade ... civil, conseguisse esquivar-se de sua responsabilidade in eligendo e in vigilando, que se aplicável no âmbito do direito civil, com muito ...
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Sentença nº 1001469-17.2021.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2022
... a terceira ré que não há que se falar em qualquer responsabilidade de sua parte, posto que não foi a real empregadora.Sem razão.Cediço que ... civil, conseguisse esquivar-se de sua responsabilidade in eligendo e in vigilando, que se aplicável no âmbito do direito civil, com muito ...
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Sentença nº 1001297-41.2022.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIAA Reclamante pretende o reconhecimento da responsabilidade da ... civil, conseguisse esquivar-se de sua responsabilidade in eligendo e in vigilando, que se aplicável no âmbito do direito civil, com muito ...
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Sentença nº 1000245-10.2022.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... relacionados ao pagamento de horas extras e reflexos.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIAO Reclamante pretende o reconhecimento da responsabilidade ... civil, conseguisse esquivar-se de sua responsabilidade in eligendo e in vigilando, que se aplicável no âmbito do direito civil, com muito ...
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Sentença nº 1000886-38.2023.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... , quadra ressaltar que o reconhecimento, ou não, da responsabilidade" solidária ou subsidiária da segunda reclamada é matéria que atine ao m\xC3" ... civil, conseguisse se esquivar de sua responsabilidade in eligendo e in vigilando que, se aplicável no âmbito do direito civil, com muito ...
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Sentença nº 1000957-63.2023.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... julgado da presente, sob pena de multa de R$ 1.000.00.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIAPretende o Reclamante o reconhecimento da responsabilidade ... civil, conseguisse esquivar-se de sua responsabilidade in eligendo e in vigilando, que se aplicável no âmbito do direito civil, com muito ...
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Sentença nº 1000821-27.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIAPretende o Reclamante o reconhecimento da responsabilidade da ... civil, conseguisse esquivar-se de sua responsabilidade in eligendo e in vigilando, que se aplicável no âmbito do direito civil, com muito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118800-77.2009.5.01.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ENTE PÚBLICO - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E 67, CAPUT E § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 - INCIDÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O art. 71 da Lei nº 8.666/93 foi declarado constitucional pelo STF, sendo inadmissível a responsabilização da Administração Pública pelos encargos trabalhistas...
... - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E 67, CAPUT E § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 ... - INCIDÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O art. 71 da Lei nº 8.666/93 foi declarado constitucional ... -
Acórdão Nº 0021331-47.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
SALÁRIO PAGO "POR FORA". Restando comprovado que o autor recebia valores extrafolha, estes devem integrar a remuneração e refletir nas demais verbas legais e contratuais. Recurso do autor provido, no aspecto.
... vez, pugnam pela reforma da sentença, que reconheceu a responsabilidade subsidiária ... As rés, SPE ANDARAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ... subsidiária decorre, assim, da responsabilidade "in eligendo"\" e \"in vigilando\" do tomador dos serviços, como preconiza o art. 927 do C\xC3" ... -
Sentença nº 1000371-94.2021.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2022
... , quadra ressaltar que o reconhecimento, ou não, da responsabilidade é matéria que atine ao mérito da demanda, a qual será oportunamente ... civil, conseguisse esquivar-se de sua responsabilidade in eligendo e in vigilando, que se aplicável no âmbito do direito civil, com muito ...
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Sentença nº 1000047-36.2023.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... , devolução de descontos, adicional de periculosidade, responsabilidade solidária da 2ª Reclamada, benefícios da justiça gratuita, honorários ... civil, conseguisse esquivar-se de sua responsabilidade in eligendo e in vigilando, que se aplicável no âmbito do direito civil, com muito ...
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Sentença nº 1001060-47.2023.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... S. postulando, em apertada síntese, responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, o pagamento de horas extras, intervalo ... civil, conseguisse se esquivar de sua responsabilidade in eligendo e in vigilando que, se aplicável no âmbito do direito civil, com muito ...
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Sentença nº 1001025-73.2023.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... é necessária a presença de todos os pressupostos da responsabilidade civil, quais sejam: o nexo causal, o dano (material ou moral) e a ... civil, conseguisse esquivar-se de sua responsabilidade in eligendo e in vigilando, que se aplicável no âmbito do direito civil, com muito ...
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Sentença nº 1000973-51.2022.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... ção de descontos, reconhecimento da doença laboral, responsabilidade solidária/subsidiária da 2ª Reclamada, benefícios da justiça ... civil, conseguisse esquivar-se de sua responsabilidade in eligendo e in vigilando, que se aplicável no âmbito do direito civil, com muito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59900-90.2009.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ENTE PÚBLICO - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E 67, CAPUT E § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 - INCIDÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O art. 71 da Lei nº 8.666/93 foi declarado constitucional pelo STF, sendo inadmissível a responsabilização da Administração Pública pelos encargos trabalhistas...
... - ADC Nº 16 - CULPAS IN VIGILANDO, IN ELIGENDO E IN OMITTENDO - ARTS. 58, III, E 67, CAPUT E § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 ... - INCIDÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O art. 71 da Lei nº 8.666/93 foi declarado constitucional ... -
Sentença nº 1000788-47.2021.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2022
... às multas dos artigos 467 e 477, § 8º da CLT.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIAPretende o Reclamante o reconhecimento da responsabilidade ... civil, conseguisse esquivar-se de sua responsabilidade in eligendo e in vigilando, que se aplicável no âmbito do direito civil, com muito ...
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Sentença nº 1000567-93.2023.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-07-2023
... da condenação, incluindo a multa de 40% sobre o FGTS.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIAA Reclamante pretende o reconhecimento da responsabilidade ... civil, conseguisse esquivar-se de sua responsabilidade in eligendo e in vigilando, que se aplicável no âmbito do direito civil, com muito ...
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Sentença nº 1000544-27.2023.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... , quadra ressaltar que o reconhecimento, ou não, da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada é matéria que atine ao mérito da ... civil, conseguisse se esquivar de sua responsabilidade in eligendo e in vigilando que, se aplicável no âmbito do direito civil, com muito ...
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Sentença nº 1000420-44.2023.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... , quadra ressaltar que o reconhecimento, ou não, da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada é matéria que atine ao mérito da ... civil, conseguisse se esquivar de sua responsabilidade in eligendo e in vigilando que, se aplicável no âmbito do direito civil, com muito ...
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Sentença nº 1001511-37.2019.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... 2o., parágrafo 2o. da CLT.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIAA Reclamante pretende o reconhecimento da responsabilidade ... civil, conseguisse esquivar-se de sua responsabilidade in eligendo e in vigilando, que se aplicável no âmbito do direito civil, com muito ...
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Sentença nº 1000948-78.2023.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... , quadra ressaltar que o reconhecimento, ou não, da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada é matéria que atine ao mérito da ... civil, conseguisse se esquivar de sua responsabilidade in eligendo e in vigilando que, se aplicável no âmbito do direito civil, com muito ...
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Sentença nº 1001623-64.2023.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-12-2023
... na inicial, com reflexos no cálculo da multa de 40%.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIAPretende o Reclamante o reconhecimento da responsabilidade ... civil, conseguissem esquivar-se de sua responsabilidade in eligendo e in vigilando, que se aplicável no âmbito do direito civil, com muito ...