responsabilidade in vigilando
-
Acórdão nº 2014/0067960-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE ... públicos (culpa in eligendo ou in vigilando ), conforme ... decidido no julgamento da ADC nº 16/DF ...
-
Acórdão nº 2006/0238716-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RESPONSABILIDADE" CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR ... DANOS MATERIAIS \xC2" ... IN ELIGENDO E IN VIGILANDO . SÚMULA 7/STJ. DANOS ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 940-64.2008.5.17.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. Ao julgar a ADC 16, o STF decidiu que o artigo 71, §1º, da Lei nº 8.666/93 é
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA ... Ao julgar a ... in vigilando ... Acompanhando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20299-93.2018.5.04.0304)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...
... ADMINISTRAÇÃO ... PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO ... TST ... tese acerca do ônus da prova da culpa ... in vigilando ... ou da culpa ... in eligendo ... da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159800-96.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. O Tribunal ...
-
Acórdãos nº RO-184600/2011-0151-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA – ENTE ... da existência da culpa ‘in vigilando’ ... decorrente da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-232000-72.2005.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... PETROBRAS DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Dá-se provimento ao agravo de instrumento, ante a aparente ... pública, tomadora de serviços, quando existente culpa in vigilando, observada a partir da análise fática da conduta específica da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-272600-67.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... DEVER DE FISCALIZAÇÃO. OMISSÃO ... "CULPA IN VIGILANDO". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NA ADC 16. No julgamento ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA UNIÃO FEDERAL. OMISSÃO. ... 2. A culpa in vigilando da agravante é presumida ao permitir ...
-
Acórdão Nº 0020166-12.2018.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-05-2020
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Ainda que o contrato ... culpa in eligendo , permite tratá-la sob a ótica da culpa in vigilando ... Isso porque a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da referida lei ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99400-58.2009.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1463-75.2010.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Diante da salvaguarda inscrita no art. 71 da Lei nº ... 58, III, e 67 da Lei nº 8.666/93). A evidência de culpa "in vigilando" autoriza a condenação. Recurso de revista não conhecido. 2. ISONOMIA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88300-79.2003.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... ção subsidiária, delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária mencione ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88300-79.2003.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... ção subsidiária, delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária mencione ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88300-79.2003.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... ção subsidiária, delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária mencione ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-414-35.2010.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... ção subsidiária, delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária mencione ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-414-35.2010.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... ção subsidiária, delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária mencione ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-414-35.2010.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... ção subsidiária, delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária mencione ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23900-22.2009.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... ção subsidiária, delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária mencione ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23900-22.2009.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... ção subsidiária, delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária mencione ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23900-22.2009.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... ção subsidiária, delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária mencione ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66700-31.2009.5.15.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST ... -
Acórdão Nº 0020224-64.2018.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-11-2020
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Ainda que o contrato ... culpa in eligendo, permite tratá-la sob a ótica da culpa in vigilando. Isso porque a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da referida lei ...
-
Acórdão Nº 0020641-06.2020.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-11-2021
EMENTA MUNICÍPIO DE VIAMÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO . O ente público terceirizante deve ser responsabilizado subsidiariamente quando se beneficia dos serviços prestados pelo trabalhador sem fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas de forma eficaz. Culpa in vigilando caracterizada. Incidência das Súmulas nº 331, itens IV e V, do TST e nº 11...
... MUNICÍPIO DE VIAMÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO ... O ente público ... Culpa in vigilando" caracterizada. Incidência das Súmulas nº 331, itens IV e V, do TST e n\xC2" ... -
Acórdão Nº 0020383-93.2020.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2021
EMENTA MUNICÍPIO DE VIAMÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. O ente público terceirizante deve ser responsabilizado subsidiariamente quando se beneficia dos serviços prestados pelo trabalhador sem fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas de forma eficaz. Culpa in vigilando caracterizada. Incidência das Súmulas n.º 331, itens IV e V, do TST e n.º 11...
... MUNICÍPIO DE VIAMÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. O ente público ... Culpa in vigilando caracterizada. Incidência das Súmulas n.º 331, itens IV e V, do TST e ...