responsabilidade in vigilando
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-613-26.2010.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... ção subsidiária delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária mencione ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-613-26.2010.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... ção subsidiária delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária mencione ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-613-26.2010.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... ção subsidiária delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária mencione ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-613-26.2010.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... ção subsidiária delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária mencione ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-613-26.2010.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... ção subsidiária delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária mencione ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-613-26.2010.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... ção subsidiária delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária mencione ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-613-26.2010.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... ção subsidiária delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária mencione ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000553-07.2020.5.02.0371)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE...
... ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE ... demonstrada a responsabilidade in vigilando. Tal decorre do fato de que a Carta Magna ... somente admite a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-420-96.2011.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Diante da salvaguarda inscrita no art. 71 da Lei nº ... 58, III, e 67 da Lei nº 8.666/93). A evidência de culpa "in vigilando" autoriza a condenação (Súmula 331, V, do TST). Estando a decisão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101538-60.2017.5.01.0071)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. CONVÊNIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca...
... IN ... 40 DO TST. CONVÊNIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS ... in eligendo ... ou culpa ... in vigilando ... , o que decorre da inarredável obrigação da ... -
Acórdão Nº 0020612-38.2019.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO. MUNICÍPIO DE PELOTAS. LABOR SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . O tomador de serviços beneficiário da força de trabalho entregue pelo empregado, ainda que integre a Administração Pública e tenha realizado regular procedimento licitatório, responde subsidiariamente pelos créditos...
... ENTE PÚBLICO. TOMADOR DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. O tomador de serviços beneficiário da ... -
Acórdão Nº 0021358-35.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 16-12-2020
... RELATOR: ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO ... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. O Supremo Tribunal ... público tomador dos serviços quando comprovada a sua culpa in vigilando por descumprimento do dever de fiscalização do contrato, conforme art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-654-32.2011.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTUMAZ DOS SALÁRIOS E OUTRAS VERBAS DECORRENTES DO CONTRATO DE TRABALHO. Deve ser mantida a v. decisão diante da ausência de violação dos dispositivos indicados e quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento...
... 6ª Turma ACV/amd ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C ... -
Acordão nº 20150939501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Octubre de 2015
... Divirjo do voto do Exmo. Desembargador Relator quanto à responsabilidade subsidiária do BANCO DO BRASIL S/A pelos títulos decorrentes da ... se desincumbir do ônus de comprovar sua responsabilidade in vigilando, inclusive, com consequente exercício de seu poder-dever de retenção de ...
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Acórdão Nº 0020318-48.2016.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
... 8.666/93 não permita tratar a responsabilidade subsidiária do ente público sob o prisma da culpa in eligendo, permite tratá-la sob a ótica da culpa in vigilando. Isso porque a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da referida lei ...
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Acórdão Nº 0020180-68.2019.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 16-12-2020
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Ainda que o contrato ... da culpa in eligendo, permite tratá-la sob a ótica da culpa in vigilando. Isso porque a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da referida lei ...
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Acórdão Nº 0020864-78.2019.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2021
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Ainda que o contrato ... da culpa in eligendo, permite tratá-la sob a ótica da culpa in vigilando. Isso porque a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da referida lei ...
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Acórdão Nº 0022632-88.2016.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 10-11-2017
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Ainda que o contrato ... da culpa in eligendo, permite tratá-la sob a ótica da culpa in vigilando. Isso porque a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da referida lei ...
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Conclusões
... lícita de outrem, em razão de descumprimento de responsabilidade in eligendo ou in vigilando ... 3.5. A materialidade do fato jurídico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1107-82.2011.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... ção subsidiária delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária tenha mencionado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 873-15.2013.5.02.0082) 07-03-2018
... RECURSO DE REVISTA ... ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE" SUBSIDIÁRIA. CULPA ... IN VIGILANDO EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NO ACÓRD\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 962-98.2015.5.02.0007) 18-10-2017
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Ante potencial contrariedade à Súmula 331, V, desta Corte, ... diante da inexistência de elementos que demonstrem a culpa "in vigilando", não se cogita de responsabilidade subsidiária do ente público ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 952-15.2012.5.04.0812)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO
... ARTIGO 71, § 1º, DA LEI ... Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO ... vigilando ... , expressamente declarada no âmbito do Regional. Assim, este ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 915-02.2014.5.02.0447) 16-05-2018
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA ... IN VIGILANDO DEMONSTRADA ...
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Decisões Monocráticas nº 18689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2014
... PODER PÚBLICO ... TERCEIRIZAÇÃO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... No julgamento da ADC 16, este Tribunal afirmou a tese de ... danoso ao agir ou omitir-se de forma culposa (in eligendo ou in vigilando). 2 ... A decisão reclamada atribuiu responsabilidade ao ente público ...